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:: ‘serviços de saúde’

Hospital Regional de Juazeiro se compromete a regularizar gestão de resíduos dos serviços de saúde

Hospital Regional de Juazeiro

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão do hospital, assumiu a obrigação de seguir integralmente as disposições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) da unidade.

Segundo o TAC, o Hospital Regional deverá observar as disposições do PGRSS durante todas as etapas de gerenciamento dos resíduos. A unidade hospitalar também se comprometeu a manter registrado o controle mensal da coleta dos resíduos de saúde, inclusive dos grupos “A”, “B” e “E”, devidamente assinado pelo responsável para fins de comprovação da coleta. No primeiro semestre de 2020, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou divergência de informações entre o que é previsto no PGRSS do Hospital Regional e o que estava sendo executado pelas empresas contratadas para coleta e destinação dos resíduos de saúde, quanto aos grupos B (químico) e E (perfurocortante). Naquele momento, o hospital ainda não era gerido pelas Obras Irmã Dulce. (MP-BA)

MPT cobra de empresas e serviços de saúde o registro acidentes de trabalho

Reverter os altos índices de subnotificação de acidentes de trabalho na Bahia com o engajamento de empregadores e dos serviços públicos e provados de saúde. Esse é o objetivo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos de controle para enfrentar a prática ilegal de não emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) em caso de acidentes, sejam eles leves ou graves. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (24/05) na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em audiência pública.

O evento é parte de uma atuação nacional do MPT para reverter a grave realidade da subnotificação de acidentes em todo o país, que afeta a formulação de políticas públicas para enfrentar o problema e causa enormes prejuízos a toda a sociedade. Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, alertou os empregadores e os agentes de saúde que “a notificação é um ato cívico, mas também uma responsabilidade cível e inclusive criminal”.

O procurador Ilan Fonseca, responsável pela organização do evento, ressaltou que “sob qualquer parâmetro estatístico, existe a certeza de que a gente vive um quadro de subnotificação de acidentes de trabalho”. Ele lembrou que os dados do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificações (Sinan), das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e da Previdência Social apresentam grandes divergências. E destacou que o quadro no país é muito grave e que a Bahia, que em 2021 teve 100 mortes por acidentes de trabalho comunicadas, ocupa o oitavo lugar no ranking nacional de acidentes de trabalho.

Números alarmantes – Fonseca informou que de 2012 a 2021 foram gastos R$119 bilhões com afastamentos previdenciários no Brasil. “E esse número não fala de custos administrativos, judiciais, de tratamentos de saúde e nem impactos familiares”, lembrou. O procurador apresentou outros dados alarmantes: “A cada 50 segundos alguém sofre acidente no país. A cada três horas e 50 minutos morre um trabalhador. Isso é ruim para o trabalhador, para a sociedade, mas também para a empresa. Para ter uma ideia nesses dez anos, foram 431 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos”, enumerou. :: LEIA MAIS »

Decreto mantém obrigatoriedade do uso de máscara apenas no transporte coletivo, bancos e serviços de saúde

Máscara

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde a última quinta-feira (31), o uso de máscaras de proteção contra Covid-19 em Vitória da Conquista é obrigatório apenas no transporte coletivo urbano e rural, em agências bancárias e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Nos demais locais, abertos ou fechados, o uso da máscara é facultativo. O decreto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no início da noite desta quinta-feira.

A decisão de flexibilizar o uso da máscara levou em consideração a redução contínua das internações, casos positivos e óbitos pela doença. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da Covid-19 no município pela sexta semana consecutiva. Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados.

A SMS continuará fazendo o monitoramento dos indicadores da Covid-19 no município e caso o cenário epidemiológico mude a medida poderá ser revogada ou modificada. :: LEIA MAIS »

MP recomenda ao Município de Teixeira de Freitas que assuma serviços de saúde

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou hoje, dia 13, ao prefeito e ao secretário de saúde do Município de Teixeira de Freitas que adotem as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida). Segundo o promotor de Justiça, o instituto não estaria cumprindo o contrato que firmou com o Município para a execução das ações e serviços de saúde junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento.

Dentre os serviços que o Município deverá assumir atendendo à recomendação estão os prestados pela Unidade de Tratamento Oncológico (Unacon), suspensos desde o último dia 7, além dos serviços de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista. O MP recomendou também que o Município instaure procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo Provida, a exemplo do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, atrasos no pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, interrupção dos serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia e oncologia prestados no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e na Unacon.



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