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:: ‘Serviço de mototáxi’

Serviço de mototáxi será realizado por meio de autorização

mototaxistaO serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis. O prefeito ACM Neto sancionou hoje (13) as alterações aos artigos da lei aprovada em setembro passado que regulamentou essa atividade, seguindo as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha o processo de regulamentação desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade. “Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil”, explica.

O secretário complementa ainda que aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado. Quem quiser fazer contribuições pode acessar a minuta do documento no www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. A partir da publicação do decreto, será aberto o credenciamento dos mototaxistas.

Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril deste ano. Em agosto, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em setembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação. Em outubro, ocorreu audiência pública na sede do MP-BA, que sugeriu mudanças à lei que foram atendidas pela Prefeitura.



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