:: ‘Serrinha’

Ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29), considerou procedentes irregularidades apontadas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM em obras realizadas no município de Serrinha, na gestão do ex-prefeito Osni Cardoso Araújo, entre os anos de 2009 a 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor e, consequentemente, oferecida denúncia à justiça. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 470.815,20, com recursos pessoais, supostamente aplicados pela prefeitura para a execução de obras através de convênios com órgãos estaduais. Isto porque, segundo foi apurado pelos técnicos em inspeção na cidade, não foi possível comprovar a execução das obras pactuadas como sendo de responsabilidade do município. O gestor foi multado no valor de R$5 mil.

A auditoria analisou a aplicação de recursos de dois convênios – nº 089/2006 e nº 113/2010 – celebrados entre a Prefeitura de Serrinha e o Governo do Estado, que tinham por objeto a execução do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana e a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. Os técnicos concluíram que “não houve a conclusão das obras que foram objeto dos convênios, sendo constatado que as obras estão até hoje inacabadas e sem o uso público a que foram destinadas”.

Em relação ao convênio nº 089/2006, referente ao sistema de esgotamento sanitário na zona urbana, a inspeção verificou que as obras se encontram paralisadas e nas mesmas condições evidenciadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Neste convênio, a contrapartida do município foi de R$342.999,97, não sendo possível atestar a aplicação dos recursos pela ausência de documentação comprobatória. No que tange ao convênio nº 113/2010, o relatório da auditoria revelou que, do mesmo modo, “as obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha encontravam-se paralisadas e abandonadas, nas mesmas condições informadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e que não era possível atestar a execução da contrapartida do município, no valor de R$127.815,23”.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria, recomendando a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento no total dos recursos municipais aplicados e desperdiçados no bojo dos convênios nº113/2010 e nº 089/2006. Recomendou, ainda, representação ao Ministério Público Estadual por considerar que os achados da área técnica “configuram-se como atos de improbidade administrativa e possuem repercussão na esfera penal”. Todas as sugestões foram acatadas pelo conselheiro relator em seu voto. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, implantou o ‘Projeto Alimentação Sustentável’  nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. O projeto, que é coordenado pela titular da 3ª PJ, promotora de Justiça Letícia Baird, acompanha desde o mês de agosto a execução das políticas públicas para oferta de alimentação escolar e educação ambiental nos municípios da região sisaleira. “Estamos discutindo a reconstrução dos cardápios atuais e a implementação de ações para educação ambiental e bioética”, salientou Letícia Baird, acrescentando que o foco é dar cumprimento aos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O projeto do MP chamou a atenção da organização internacional Humane Society International (HSI) que, no dia 05 deste mês, acompanhou as reuniões realizadas entre a 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, os prefeitos municipais, secretários de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, além dos nutricionistas e coordenadores pedagógicos, dos quatro municípios. Durante os encontros, a representante da HSI apresentou sugestões de cardápios mais focados na alimentação à base vegetal, revisados para atendimento da legislação brasileira. De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a oportunidade de aprimoramento na qualidade da oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública na região foi identificada durante a tramitação dos procedimentos administrativos que acompanham a execução das políticas públicas nos municípios.

Morreu esta tarde em sua cidade natal, Serrinha, aos 79 anos de idade, o radialista e repentista baiano João Ribeiro da Silva, o Ribeirinho. Uma das primeiras vozes da Rádio Difusora de Serrinha (hoje Continental), onde comandou programas de forró e de violeiros durante décadas, também atuou por mais de 20 anos na Rádio Regional, da mesma cidade.

Como repentista, um dos melhores do Brasil, sagrou-se várias vezes campeão do Festival de Violeiros do Nordeste, consagrada competição realizada em Feira de Santana há mais de 40 anos. Ribeirinho é pai dos radialistas José Ribeiro, que atua em Serrinha, e Valdomiro Silva, atual secretário de Comunicação do município de Feira de Santana. Deixa outros quatro filhos e a viúva dona Brígida, com quem conviveu por mais de 50 anos. O sepultamento ocorrerá nesta terça-feira, pela manhã, no cemitério local.

Vitrine para produtos de mais de 160 empreendimentos da agricultura familiar de toda a Bahia, o Armazém da Agricultura Familiar, localizado no município de Serrinha, está garantindo a renda de milhares de famílias baianas com a comercialização dos seus produtos. Somente neste ano de 2017, o Armazém gerou uma receita de R$ 3 milhões.

A diversidade de produtos encontrados no local, como beiju, biscoito, café, cerveja de umbu, achocolatado, mel e castanhas têm feito sucesso em eventos realizados em todo o país.

Administrado pela Agência Regional de Comercialização do Sertão da Bahia (Arco Sertão), o Armazém é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).

A presidente da Arco Sertão, Eleneide Alves Cordeiro, comemora o sucesso de vendas e explica que, desde que o Armazém foi inaugurado, tem servido de amostra do que é produzido em todos os cantos do estado: “O Armazém é um mostruário do que temos. Com as vendas realizadas no próprio local, o lucro chega a R$50 mil por mês. Mas o nosso principal rendimento são dos nossos contratos firmados. Nesse último mês, fechamos um contrato de R$160 mil com o Exército de Salvador e R$120 mil com o de Paulo Afonso para fornecer um leque de produtos da agricultura familiar como iogurte, geleia, flocos de milho e, só de café e floco de milho, que entregamos em Salvador por meio do PNAE, nossa receita girou em torno de R$472 mil, e para o município de Ichu, e R$1.2 milhão”.

A agricultora Maria da Natividade faz parte da Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (Coopalm), que produz beiju, farinha, biscoito, entre outras iguarias derivadas da mandioca, e afirmou que, antes de começar expor os produtos no Armazém, a venda era realizada na feira livre e em alguns mercadinhos. “Com essa parceria aumentou a renda da nossa cooperativa em cerca de 70% e, com isso, o número de pessoas que saiam da nossa comunidade para procurar trabalho fora diminuiu e, hoje, a maioria das famílias está envolvida com a agricultura familiar”.

Nesta segunda-feira (6), os municípios de Nilo Peçanha, Serrinha, Conceição do Coité, Euclides da Cunha e Barrocas recebem o Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, ação do Governo do Estado, viabilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que promove a realização de mamografia, exame que detecta precocemente o câncer de mama, para mulheres de 50 a 69 anos.

Em todos os cinco municípios, o atendimento começa às 7h e prossegue até as 18h. Para ser atendida, a mulher deve levar um documento de identidade, o Cartão do SUS e um comprovante de endereço.

O Saúde sem Fronteiras tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento.

Mais duas cidades da Bahia passaram a realizar a revisão biométrica de forma extraordinária, quando é definido prazo para conclusão. Por determinação da Corte Eleitoral baiana, os eleitores de Serrinha e Barrocas, municípios pertencentes à 150ª Zona Eleitoral, também deverão ser biometrizados até o dia 31 de janeiro de 2018.

No final da manhã desta segunda-feira (30/10), o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano esteve em Serrinha ao lado do Procurador-Geral da cidade, Cyro Oliveira Silva Novais, representante do prefeito Adriano Lima, para a assinatura do termo de parceria e cooperação técnica entre o município e a Justiça Eleitoral. O prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira, além de membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e representantes das cidades também estiveram no evento, realizado na Câmara Municipal de Serrinha (Avenida Deputado Manoel Novais, 759, Centro).

O presidente do TRE-BA enalteceu a parceria com os municípios e clamou pela presença dos eleitores. “Estou muito feliz por essa parceria com as gestões municipais locais e creio, efetivamente, que os eleitores das cidades irão seguir comparecendo em bom número para realizar o recadastramento biométrico. Convoco a todos que venham e não deixem para os últimos dias, porque a tendência é a formação de filas”.

Os locais para atendimento dos eleitores que precisam realizar o recadastramento biométrico estão localizados no município de Serrinha. Na cidade, existem duas unidades da Justiça Eleitoral instaladas: uma na Rua Pedro Thiago, 327, Ginásio – com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h; e outra na Praça Morena Bela, ao lado do Colégio Rubem Nogueira, na antiga UNEB – com funcionamento de segunda à sexta, das 8h às 17h. Os postos têm capacidade para realizar até 550 atendimentos por dia, por ordem de chegada.

Na zona eleitoral, que vinha realizando o recadastramento biométrico dos eleitores antes mesmo da revisão se tornar obrigatória nas cidades, 32.692 eleitores, de um total de 82.021, já foram biometrizados. O número representa 39,86% de todo eleitorado.

A sociedade escolhe os seus representantes e espera deles um retorno para a resolução das suas demandas. O poder para corresponder com estas expectativas é dividido em três: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os três poderes precisam trabalhar em sintonia. No entanto, em Serrinha, a relação entre o poder Executivo e Legislativo tem provocado insatisfação.

Os vereadores de oposição denunciam que o descaso tem sido tão grande que até mesmo os vereadores da situação manifestaram descontentamento na sessão de abertura do 2º período legislativo de 2017, na noite de terça-feira (01). “A bancada petista pede ao menos um retorno diante das já 200 indicações encaminhadas pelos vereadores. A bancada vê essa indiferença como uma falta de respeito pela população através dos seus representantes e pede que essa situação seja superada no segundo período do legislative”, reclamam.

Na sessão desta terça-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo, para que se apure a prática do crime de improbidade administrativa na contratação direta do escritório “Nogueira Santos Advogados Associados” e do advogado Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, para a prestação de serviços de “assessoria e consultoria jurídica”, no exercício de 2015.

O agora ex-prefeito, por conta do contrato, terá que restituir aos cofres municipais o valor pago aos causídicos, um total de R$1.050.000,00, com recursos pessoais, em vista da não comprovação da efetiva prestação dos serviços por “Nogueira Santos Advogados Associados”. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$10 mil.
Ao analisar os contratos, a relatoria identificou que não poderia ter sido utilizada a inexigibilidade de licitação, vez que não estavam presentes os pressupostos da inviabilidade de competição, natureza singular do objeto e notória especialização do sujeito. Os serviços contratados não exigiam “habilidade ou saber jurídico diferenciado” dos executores e nem revelam caráter incomum que justifique o privilégio da contratação sem concorrência.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que “o amplo rol de atividades objeto das avenças diz respeito essencialmente à prestação continuada de assessoria jurídica municipal e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, de modo que não se vislumbram características incomuns a demonstrar que apenas determinada empresa, ou profissional, teria condições de realizá-lo a contento”.

Além disso, chamou a atenção do relator e do MPC a ausência de efetiva demonstração da prestação do serviço contratado na relação firmada entre a prefeitura e “Nogueira Santos Advogados Associados”, cujo valor do contrato foi pactuado em R$1.050.000,00. “Não se considera razoável, a título de prova da ampla prestação dos serviços, que estes tenham se consumado com a obtenção de uma única liminar a favor do Ente contratante, obtida no primeiro mês de contrato com prazo de vigência de 15 meses e que sequer se reporta a um valor específico atinente ao que teria sido revertido para o município, de modo a se poder aferir a relação “custo x benefício”, e, por conseguinte, a economia gerada aos cofres públicos”, concluiu o conselheiro Paolo Marconi.