:: ‘Serrinha’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.

Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3a Promotoria de Justiça de Serrinha, realizou na última quarta-feira, dia 29, a “Operação Freedom”, que libertou mais de 70 aves silvestres no Município de Serrinha. As aves foram apreendidas em residências localizadas no centro da cidade, que foram previamente identificadas pelo MP após denúncias de cativeiro de aves silvestres. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, há anos são feitas ações de educação ambiental para que a população faça a entrega voluntária de animais silvestres na região de Serrinha, mas “ainda hoje, animais silvestres são expostos em estabelecimentos comerciais e residências, em flagrante descumprimento da lei”. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do 16o Batalhão da Polícia Militar de Serrinha.

Foram apreendidos 75 gaiolas e 72 aves silvestres, dentre eles 28 papa-capim, seis jacobinas, seis coleiros, seis cardeais, dois tizius, um chapéu de couro, três canários, quatro periquitos australianos, um pinta silva, dois soldadinhos, três pássaros pretos, três azulões, três caboquinhos, três bigodes, um sofrê, além de duas galinhas da terra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SSP-BA

A ‘Vaquejada de Serrinha’, tradicional evento da Região do Sisal, contará pela primeira vez com as câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial, instaladas em pontos estratégicos, e terminais de comunicação móvel com tecnologia LTE (Long Term Evolution) utilizados pelas equipes na busca de foragidos da Justiça. Dentro e no entorno do Parque Maria do Maria, na cidade de Serrinha, as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar estarão empregados.

Nesta sexta-feira (8) e sábado (9), uma Plataforma de Observação Elevada (POE) ficará estacionada em um ponto estratégico da festa. Nela, será realizado o monitoramento do público, para ajudar na captura de criminosos com ordens judiciais expedidas.

Policiamento

São mais de 500 policiais militares na realização do trabalho ostensivo e preventivo, por meio do 16⁰Batalhão da Polícia Militar (BPM/Serrinha), com apoio dos Esquadrões Asa Branca e de Polícia Montada, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FELIS

A cidade de Serrinha realiza a primeira edição da Feira Literária Internacional de Serrinha (FELIS). A programação da Feira está marcada pela diversidade e incentivo à leitura com mesas temáticas, rodas de conversa, palestras, espetáculos e performances. O evento surge preenchendo um hiato no Território do Sisal, que ainda não possuía uma atividade voltada à celebração do livro, leitura, literatura e produção cultural.

Com o tema “Caminhos da liberdade: o protagonismo feminino e popular e as liberdades contemporâneas”, a FELIS tem a curadoria do escritor e jornalista Ricardo Ishmael. Atuando pela primeira vez como curador, Ricardo afirma que o maior desafio não é pensar apenas na programação, mas sim “contemplar os variados aspectos que envolvem a nossa multifacetada literatura, respeitando o tema proposto, sem jamais perder de vista o compromisso com a diversidade”. O lançamento da programação oficial acontece na quinta-feira (06), às 19h, no Auditório da Uneb Campus XI em Serrinha.

A FELIS vai contar com forte presença de elementos da história da Bahia e seus personagens femininos e populares, integrando as comemorações do Bicentenário da Bahia. Para Ishmael, a curadoria teve o cuidado de contemplar o máximo da diversidade de temas para ter na grade de programação “autoras e autores que refletem a pluralidade da nossa produção literária, com abordagens que sejam relevantes para que compreendamos mais e melhor o protagonismo feminino e popular nas lutas que consolidaram, na Bahia, a independência do Brasil, além de ter a efetiva participação do público nas palestras e demais atividades”, garante.

Segundo Sandro Magalhães, gestor cultural e coordenador geral da FELIS, a realização da Feira “sempre foi um sonho da comunidade cultural serrinhense, e ter o Ricardo Ismael, como curador de uma edição histórica, é um grande orgulho para nós, principalmente pela sua atuação no campo da literatura e também por ser um Serrinhense notável”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Serrinha, no dia 22 de maio, solicitando à Justiça que determine ao gestor que promova a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioedutativo (Pmase).

Segundo a ação, movida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o MP vem solicitando informações sobre o cumprimento do que determina a Lei de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo desde o ano de 2014.

Reiteradas solicitações foram feitas aos longos dos anos ao Município, explicou o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, registrando que a falta de informação e documentos comprobatórios a respeito da instauração do Pmase, conforme dispõe a Lei nº 12.594/2016, motivou a propositura da ação civil pública. (MP-BA)

Os municípios de Barrocas, Biritinga e Serrinha foram acionados segunda-feira (24), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta da falta de estrutura para atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, a omissão dos três municípios no atendimento de demandas relacionadas a esses adolescentes “acaba reforçando a conduta negativa dos jovens e retirando deles a oportunidade, que na forma da lei lhes deveria ser oferecida, de exercitar seus direitos fundamentais, referentes à saúde física e psicológica, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária”.

Na ação, o MP solicita à Justiça que conceda liminar, determinando aos municípios que deflagrem processo de elaboração e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase); imediato atendimento dos adolescentes que desde logo necessitem ser vinculados às medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, devendo para tanto serem alocados os recursos materiais e humanos correspondentes (ainda que através de convênios a serem celebrados com entidades não governamentais), sem prejuízo da manutenção do atendimento de tais adolescentes e suas famílias junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e demais serviços públicos municipais que se mostrarem adequados às suas necessidades pedagógicas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. :: LEIA MAIS »