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:: ‘secretários municipais’

Ex-prefeito e secretários municipais são denunciados por fraudar licitação

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Candiba Reginaldo Martins Prado e os atuais secretários municipais de Administração e Finanças, Cláudio Fernandes Primo, e de Educação e Cultura, Renata Neri dos Anjos Oliveira, com mais seis pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes de fraude em licitação para a realização de obras superfaturadas. A denúncia foi oferecida hoje, dia 15, pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires. Ela requereu à Justiça que determine, em decisão liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados, no total aproximado de R$ 682,25 mil, valor do prejuízo pelo contrato superfaturado.

Segundo a denúncia, os acusados cometeram fraude em procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, e também na execução do contrato para construção de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa da Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, localizadas no município de Candiba. A promotora Tatyane Caires apontou que a fraude teve “o objetivo de desviar dinheiro público em favor da empresa Construtora JSM Ltda., sediada em Barreiras, e seus sócios”.  A prática criminosa teria ocorrido em 2016 e teria envolvido também a empresa Paralela Projetos e Construções Eireli (EPP). Conforme a promotora, os denunciados, em conluio, forjaram planilhas com preços previamente combinados, e até mesmo produziram laudo técnico falso decorrente de fiscalização de execução de contrato para atestar a conclusão das obras das quadras. Em 2018, inspeções realizadas pelo MP verificaram que as obras na realidade nunca foram concluídas. :: LEIA MAIS »

Pagamento de revisão nos salários de secretários municipais e agentes políticos são suspensos

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos de Barreiras a aplicação da revisão geral prevista na Lei Municipal 1.327/2019. A decisão foi adotada após o promotor de Justiça André Luis Fetal, titular da 1ᵃ Promotoria de Justiça de Barreiras, expedir recomendação ao Município, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Câmara de Vereadores para adoção das medidas administrativas necessárias à suspensão do pagamento.

A revisão geral nos subsídios de secretários municipais e agentes políticos estabelecida na lei municipal previa a aplicação cumulativa dos percentuais de reajustes concedidos aos servidores efetivos no período de 2013 a 2018. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a Constituição Federal estabelece de forma expressa que é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Guanambi: Prefeito toma posse e nomeia secretariado

guanambiO prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB) empossou na manhã desta segunda-feira 02/01, os secretários municipais que irão compor a sua gestão. Com nomes que foram mantidos em suas pastas, novos nomes e alguns remanejamentos. O prefeito afirmou que confia no sucesso da equipe, “quero desde já pedir austeridade, planejamento, tratar bem a todos, para que possamos elaborar as primeiras ações para trabalhar para a nossa terra”.

Os secretários empossados, o vice-prefeito Hugo Costa, o presidente da Câmara de Vereadores Agostinho Lira e ainda o ex-prefeito Charles Fernandes também usaram da palavra, todos destacando a grande expectativa positiva com relação a gestão de Jairo e Hugo. Na ocasião, já foi apresentada a foto oficial do prefeito, e a marca visual da gestão. O prefeito Jairo e o vice Hugo foram empossados na noite do último domingo 01/01, em solenidade realizada na Câmara Municipal com o plenário lotado de populares e lideranças.



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