:: ‘secretário’

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.

Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) denunciou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, que uma servidora da Secretaria de Agricultura do Município estaria favorecendo candidato a vereador, através da liberação de água para famílias da zona rural. Isaías ameaça denunciar ao Ministério Público o titular da pasta, Mário Borges. “Tem uma funcionária nesta Secretaria que só libera água para quem o candidato a vereador Marcus Carvalhal, filho do Pinheiro (o superintendente de Operações e Manutenção do Município, José Pinheiro) mandar.  Para sair um carro pipa depende da autorização da irmã desse candidato.  Isso é um absurdo”, afirmou.

De acordo com Isaías, o próprio superintendente também estaria favorecendo ao filho candidato. “Já vieram me contar que (o superintendente) está fazendo conchavo para eleger seu filho. Leva melhorias para os locais e o filho diz que foi autor da obra. É a mesma pessoa que maltrata os vereadores há mais de 20 anos”.

Em mensagem ao prefeito Colbert Filho, o edil disse que o considera “homem limpo que não compactua nem defende esse jogo sujo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Feira de Santana, com o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, que tratou sobre o orçamento impositivo referente ao exercício de 2020.

Na oportunidade, o secretário pediu cautela e atenção aos edis no momento da destinação de recursos do orçamento impositivo para a saúde. “Gostaria de pedir a vocês que destinassem recursos para unidades que assistam um número considerável de pacientes, por exemplo. Pois, muitas vezes destinam um equipamento para uma unidade que atende um número pequeno de pacientes. O interessante é alcançar o maior número possível de pessoas”, pediu.

Já alguns edis solicitaram ao secretário a criação de uma cartilha, orientando-os como realizar a destinação de verbas da melhor forma. “Com essa cartilha poderemos saber como fazer uma destinação de valores equilibrada. Podemos ter uma noção com quanto cada segmento pode ser contemplado e uma média de valores”, sugeriu Alberto Nery (PT). :: LEIA MAIS »

Vereador Luciano Gomes (PL)

Na sessão ordinária desta sexta-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Luciano Gomes (PL), agradeceu aos vereadores e servidores da Casa pelo apoio à sua gestão. Ele avalia que a Casa fará um semestre de muito trabalho. Gomes questionou a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo ele, a gestão do órgão piorou, “virou perseguição, secretário querendo passar a rasteira nos vereadores”. O presidente frisou que nem mesmo os vereadores de Situação estão sendo poupados.

Luciano afirmou que a crítica é para que todos os parlamentares sejam respeitados pela pasta. “Atitudes rasteiras não cabem a secretário, à secretaria. Campanha política é o ano que vem. Não se pode usar uma secretaria importante como a de agricultura para fazer política”, falou. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de denúncia formulada contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Administração. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para que ela exonere o marido e a multou em R$2 mil.

Para a relatoria, a gestora não comprovou que o marido possui a aptidão técnica necessária para exercer o cargo de secretário municipal. Justificou apenas que ele já ocupou o cargo de prefeito do município de Santaluz por dois mandatos – entre 2004-2008 e 2009-2012 –, tendo sido, segundo ela, “eleito e reeleito sempre com ótima avaliação”, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação. Cabe recurso da decisão.

Vereador Zé Filé (PROS)

Finalmente, de acordo com o vereador Zé Filé (PROS), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) fez uma visita ao conjunto Feira X. De acordo com Zé Filé, na manhã desta terça-feira (25), Colbert andou pelo bairro para verificar as suas necessidades. Ele cobrou ainda que o mesmo fosse feito com o conjunto Viveiros. “Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua. Prefeito, coloque todos para fora depois no ano que vem. Feira de Santana tem que ter a cara do prefeito novo e não do prefeito antigo. Esses secretários que estão aí está todos cansados”, disparou.

Vereador Gilmar Amorim (PSDC)

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), contou que foi barrado durante a visita às obras de construção de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. O edil estava acompanhado dos vereadores Alberto Nery (PT), Marcos Lima (PRP) e Roberto Tourinho (PV) e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

“Confesso que fiquei muito decepcionado com a forma como fomos tratados. Estávamos lá para cumprir o nosso dever. Realmente foi constatado que a construção do supermercado invade parte da área pertencente à Prefeitura. De imediato o secretário enviou um fiscal, que embargou a obra. Da mesma forma como fiscalizamos uma pessoa comum que constrói em lugar inapropriado também fiscalizaremos grandes empresas. Os grandes empresários têm que entender que em Feira de Santana existem leis e elas devem ser cumpridas”, concluiu.

Cachoeira

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, e o secretário municipal de Saúde, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa, em razão de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município. O instrumento previa o repasse e R$ 30 mil do Município para o Hospital João de Deus, mas parte deste valor – R$10 mil – era devolvido em espécie ao secretário de Saúde para contratação de motoristas. De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, autor da ação, o prefeito e o secretário “burlarem as regras constitucionais de contratação de pessoal, bem como de ordenarem irregularmente as despesas públicas”.

Na ação civil pública, Sávio Damasceno demonstra que foi descoberto que os supostos motoristas eram contratados diretamente pelo secretário, que utilizava o dinheiro “desviado do convênio” para pagá-los diretamente em dinheiro. O promotor de Justiça pontua que o dinheiro era devolvido em espécie ao secretário que, “surpreendentemente, emitia recibos” da irregularidade. O promotor de Justiça relata ainda que o novo gestor da Santa Casa, assim que soube da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à Prefeitura, que cancelou o convênio acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”. O caso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.