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:: ‘secretário’

Prefeito e secretário são punidos por fraude em documento

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Na sessão desta quinta-feira (19), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe contra o prefeito do município, Antônio Miranda Silva Júnior, e o secretário de saúde, Anselmo Bernardo Lago Ferreira Silva, em razão da apresentação de documento fraudado no bojo da prestação de contas do exercício 2018. Comprovada a grave irregularidade, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou multa de R$5 mil a cada gestor.

A relatoria determinou, ainda, que seja dado conhecimento à Promotoria de Justiça de Nazaré – que já investiga o caso – da decisão do TCM, bem como solicitou que seja a Corte informada sobre as conclusões do inquérito civil instaurado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe, não houve apreciação ou aprovação pelo colegiado das informações constantes em suposto parecer emitido pela entidade e juntado às contas de 2018, nem tampouco houve aposição de assinaturas por seus membros no mencionado documento, que não passa de uma fraude. Segundo os denunciantes, foram encaminhados diversos ofícios ao prefeito Antônio Miranda Silva Júnior e ao secretário Anselmo Bernardo Lago Ferreira Silva – inclusive com cópias para a Controladoria Interna do município -, denunciando a manipulação criminosa, mas não houve qualquer resposta. :: LEIA MAIS »

MPF denuncia três médicos e secretário de Saúde por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.

Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito. :: LEIA MAIS »

Da base do Governo Municipal, vereador ameaça denunciar secretário ao Ministério Público

vereador Isaías de Diogo

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) denunciou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, que uma servidora da Secretaria de Agricultura do Município estaria favorecendo candidato a vereador, através da liberação de água para famílias da zona rural. Isaías ameaça denunciar ao Ministério Público o titular da pasta, Mário Borges. “Tem uma funcionária nesta Secretaria que só libera água para quem o candidato a vereador Marcus Carvalhal, filho do Pinheiro (o superintendente de Operações e Manutenção do Município, José Pinheiro) mandar.  Para sair um carro pipa depende da autorização da irmã desse candidato.  Isso é um absurdo”, afirmou.

De acordo com Isaías, o próprio superintendente também estaria favorecendo ao filho candidato. “Já vieram me contar que (o superintendente) está fazendo conchavo para eleger seu filho. Leva melhorias para os locais e o filho diz que foi autor da obra. É a mesma pessoa que maltrata os vereadores há mais de 20 anos”.

Em mensagem ao prefeito Colbert Filho, o edil disse que o considera “homem limpo que não compactua nem defende esse jogo sujo”. :: LEIA MAIS »

Orçamento impositivo é discutido entre secretário e vereadores

Orçamento impositivo é discutido entre secretário e vereadores

Foto: Divulgação

Os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Feira de Santana, com o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, que tratou sobre o orçamento impositivo referente ao exercício de 2020.

Na oportunidade, o secretário pediu cautela e atenção aos edis no momento da destinação de recursos do orçamento impositivo para a saúde. “Gostaria de pedir a vocês que destinassem recursos para unidades que assistam um número considerável de pacientes, por exemplo. Pois, muitas vezes destinam um equipamento para uma unidade que atende um número pequeno de pacientes. O interessante é alcançar o maior número possível de pessoas”, pediu.

Já alguns edis solicitaram ao secretário a criação de uma cartilha, orientando-os como realizar a destinação de verbas da melhor forma. “Com essa cartilha poderemos saber como fazer uma destinação de valores equilibrada. Podemos ter uma noção com quanto cada segmento pode ser contemplado e uma média de valores”, sugeriu Alberto Nery (PT). :: LEIA MAIS »

Vereador critica secretaria: “virou perseguição, secretário querendo passar a rasteira nos vereadores”

vereador Luciano Gomes

Vereador Luciano Gomes (PL)

Na sessão ordinária desta sexta-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Luciano Gomes (PL), agradeceu aos vereadores e servidores da Casa pelo apoio à sua gestão. Ele avalia que a Casa fará um semestre de muito trabalho. Gomes questionou a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo ele, a gestão do órgão piorou, “virou perseguição, secretário querendo passar a rasteira nos vereadores”. O presidente frisou que nem mesmo os vereadores de Situação estão sendo poupados.

Luciano afirmou que a crítica é para que todos os parlamentares sejam respeitados pela pasta. “Atitudes rasteiras não cabem a secretário, à secretaria. Campanha política é o ano que vem. Não se pode usar uma secretaria importante como a de agricultura para fazer política”, falou. :: LEIA MAIS »

Prefeita terá que exonerar marido do cargo de secretário

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de denúncia formulada contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Administração. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para que ela exonere o marido e a multou em R$2 mil.

Para a relatoria, a gestora não comprovou que o marido possui a aptidão técnica necessária para exercer o cargo de secretário municipal. Justificou apenas que ele já ocupou o cargo de prefeito do município de Santaluz por dois mandatos – entre 2004-2008 e 2009-2012 –, tendo sido, segundo ela, “eleito e reeleito sempre com ótima avaliação”, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação. Cabe recurso da decisão.

“Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua”

 

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

Finalmente, de acordo com o vereador Zé Filé (PROS), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) fez uma visita ao conjunto Feira X. De acordo com Zé Filé, na manhã desta terça-feira (25), Colbert andou pelo bairro para verificar as suas necessidades. Ele cobrou ainda que o mesmo fosse feito com o conjunto Viveiros. “Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua. Prefeito, coloque todos para fora depois no ano que vem. Feira de Santana tem que ter a cara do prefeito novo e não do prefeito antigo. Esses secretários que estão aí está todos cansados”, disparou.

Vereadores e secretário foram barrados em fiscalização de obras

Vereador Gilmar Amorim

Vereador Gilmar Amorim (PSDC)

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), contou que foi barrado durante a visita às obras de construção de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. O edil estava acompanhado dos vereadores Alberto Nery (PT), Marcos Lima (PRP) e Roberto Tourinho (PV) e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

“Confesso que fiquei muito decepcionado com a forma como fomos tratados. Estávamos lá para cumprir o nosso dever. Realmente foi constatado que a construção do supermercado invade parte da área pertencente à Prefeitura. De imediato o secretário enviou um fiscal, que embargou a obra. Da mesma forma como fiscalizamos uma pessoa comum que constrói em lugar inapropriado também fiscalizaremos grandes empresas. Os grandes empresários têm que entender que em Feira de Santana existem leis e elas devem ser cumpridas”, concluiu.



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