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:: ‘Secretaria Municipal de Educação’

Secretaria de Educação de Feira diz estar preocupada com fechamento de escolas estaduais

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc)  fez esclarecimentos sobre o fechamento de escolas em Feira de Santana, pelo Governo Estadual, amplamente divulgado nos últimos dias na imprensa. A seguir, a nota do órgão da Prefeitura sobre o assunto:

“A Secretaria Municipal de Educação vem tentando manter um diálogo aberto e efetivo com o Núcleo Regional de Educação 19 – NRE, antiga Direc 2, visando estabelecer uma política de municipalização de escolas, na rede estadual, que oferecem o Ensino Fundamental.

Nos últimos cinco anos, sete dessas unidades de ensino foram municipalizadas. Em encontro recente entre nossos dirigentes, foi acordada a transferência de gestão para o município de mais quatro escolas – Ecilda Ramos, Ernestina Carneiro, Eduardo Fróes da Mota e Monsenhor Mário Pessoa.

Por outro lado, ao contrário do esperado, o NRE não compartilhou com a Seduc a decisão de fechamento de determinadas unidades, como é o caso das escolas estaduais Eliana Boaventura e Menino Jesus de Praga (em 2017); Edith Gama, ECASSA, Obra Promocional de Santana e Cooperativa de Ensino Fênix (essas, em 2018, conforme noticiado na imprensa).

A municipalização não é uma simples transferência de escolas ou de alunos. Exige da Secretaria Municipal de Educação a adoção de uma série de medidas amplas que, obviamente, dependem de planejamento estratégico, contratação de recursos humanos e ampliação de infraestrutura ou ainda a construção de novas escolas. Não se trata apenas de transferir prédios que, em algumas situações, não oferecem capacidade de bom funcionamento ou são espaços de instituições terceiras que mantém convênio com o Estado.

Cabe ainda frisar que o Governo do Estado recebe significativos recursos de ordem federal para ofertar o Ensino Fundamental. Entendemos que esta é uma situação grave e que exige uma atitude conciliadora das partes envolvidas, no entanto, caso o Estado não se abra ao diálogo, os maiores prejuízos serão sentidos pela comunidade, principalmente pelas famílias cujos filhos e filhas estão em idade escolar”.

LDB diz que ensino fundamental é compartilhado por Estado e Município

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que data de 1996 – estabelece que o Ensino Fundamental deve ser responsabilidade compartilhada entre os dois entes federativos – Município e Estado. De acordo com o artigo 10º da lei, inciso VI, caberá ao Estado “assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio”. No artigo 11º, inciso V, a LDB estabelece a competência do Município: “oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental (…)”.

Portanto, o Ensino Fundamental – que compreende do 1º ao 9º ano – é a única etapa da educação básica que tem responsabilidade compartilhada, principalmente por que onera substancialmente os municípios maiores, tendo em vista que nessa etapa o número de crianças e adolescentes nas escolas é bastante significativo.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação conta com 26 escolas que oferecem o Ensino Fundamental II – do 6º ao 9º ano – a 5.545 estudantes; no Fundamental I, a matrícula é de 25.136 alunos.”

Servidor da educação em Feira tem até dia 21 para fazer recadastramento

Mais de 60% dos servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino já fizeram o seu recadastramento junto à Secretaria Municipal de Educação. No ato do recadastramento, os servidores atualizam os dados pessoais e informações da sua vida profissional, como formação e local de lotação. O prazo encerra no dia 21 de outubro.

“Este é um procedimento comum para que possamos manter o nosso contato com os servidores atualizado. É preciso rever informações como telefone, endereço, lotação e verificar a situação funcional de cada profissional”, explica a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Para fazer o recadastramento, os servidores devem acessar o endereço eletrônico: www.sagres.wimax.com.br/agendamento, e marcar dia e horário para comparecimento à Seduc. O não comparecimento até o encerramento do prazo pode implicar no bloqueio do salário do servidor.

Na data e horário marcados para o procedimento, os funcionários devem apresentar os documentos necessários: identidade com foto (Registro Geral – RG, Cadastro Nacional de Habilitação – CNH ou passaporte, etc); Cadastro de Pessoa Física – CPF; uma fotografia 3×4; contracheque; comprovante de residência atualizado; diploma de graduação e, caso haja, diploma de pós-graduação.

Barreiras: Secretaria Municipal de Educação divulga início do ano letivo para março

barreirasA secretária de Educação de Barreiras, Catia Alencar,se reuniu nesta quinta-feira, 26, com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Sindicatos Representantes dos Professores (Sinprofe) e dos Servidores Municipais(Sindsemb), para tratar da definição do calendário oficial, único, de início do ano letivo 2017 nas escolas da rede.No encontro foi apresentado o levantamento realizado na zona urbana e rural em que se comprova que muitas unidades não oferecem condições mínimas de infraestrutura e de segurança, impedindo que as aulas comecem em fevereiro, conforme desejado pelos Gestores das Escolas e da Secretaria de Educação. “Nossa previsão era iniciar o ano letivo dia 13 fevereiro, mas após a constatação da degradação física, falta de carteiras escolares, merenda escolar, transporte e obras embargadas, tivemos que mudar os planos iniciais”, disse Cátia. Porém, mesmo diante desta situação, ela garantiu que não haverá prejuízo e que os estudantes terão os 200 dias letivos garantidos. “Vamos inserir oito sábados letivos e assegurar a carga horária recomendada pelo Ministério da Educação”, diz.

Apreciado pelos presentes, o calendário escolar 2017 confirma o dia 02 de março como data oficial para início das aulas na rede municipal de Barreiras. Até lá, equipes da Secretaria de Infraestrutura farão obras emergenciais de faxina, limpeza, capina, revisão dos sistemas hidráulico e elétrico em algumas escolas e as equipes da Secretaria de Administração processarãopregões da merenda, de aquisição de carteiras e alocação de rotas do transporte dos alunos.

Há também, impedimentos de reformas, decorrentes de situações em que 21 escolas estão com obras embargadas pelo Ministério Público por irregularidades nas licitações realizadas em anos anteriores. O jurídico da Prefeitura está empenhado em buscar a liberação judicial para que as obras sejam retomadas.“Este é um ano de ajustes e retomada de rédeas da gestão, para colocar as unidades escolares e seus atores no lugar de primazia e respeito, que merecem” diz a secretária pedindo a colaboração e compreensão de todos.

Secretária não vai e mesmo assim reunião sobre Plano de Carreira é realizada

reunião sobre Plano de CarreiraMesmo com a ausência da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, as reuniões de elaboração da reformulação do Plano de Carreira Unificado para os professores vem sendo realizadas normalmente. Outra reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (26) mais uma reunião para a discussão do pleito. A APLB acusa a secretária de nunca ter se dado ao trabalho de participar de nenhuma delas.

Na reunião, a categoria decidiu que o ano letivo de 2017 só será iniciado com a reformulação do Plano de Carreira tornando-o unificado para abranger, desta forma, professores e funcionários da Educação na rede municipal de ensino de Feira de Santana. “A decisão foi unânime durante assembleia da categoria realizada no dia 31 de agosto no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi criado em 1992 e, diante das demandas da categoria, necessita de uma urgente reformulação”, informam.

Simões Filho: Professores votam pela suspensão da greve

SiA prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vem mantendo o diálogo com a classe dos professores desde janeiro/2016 no sentido de atender as demandas solicitadas pela categoria.

Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito Eduardo Alencar, acompanhado pelo secretário de educação Jorge Salles, participou de mais uma reunião com a classe, desta vez, na Câmara de Vereadores, na presença dos 17 membros que compõe a casa legislativa.

“Entendemos a importância das manifestações e valorizamos o diálogo de modo em geral, sabemos também do comprometimento dos professores em serem parte ativa na construção da formação das crianças e jovens do município e que a greve não faz parte dos anseios dos professores”, declarou Salles.

Seduc faz mutirão para a entrega da merenda escolar

A Secretaria Municipal de Educação organizou um mutirão para a entrega de merenda às 214 escolas que compõe a Rede Municipal de Ensino. Com cinco caminhões trabalhando em rotas especiais, que atendem em média a seis escolas cada (por turno), as entregas começaram na tarde desta terça-feira, 15.

“Começamos a receber os primeiros itens da merenda e já iniciamos a distribuição. À medida que a empresa nos entrega os itens, as guias são produzidas e os alimentos são destinados, imediatamente, a cada uma das escolas da sede e dos distritos. O nosso desafio, é cumprir as entregas em tempo hábil, mesmo durante a paralisação nacional dos professores, entre esta terça e quinta-feira, 17, o que implica no fechamento de muitas unidades de ensino”, explica Joildo da Silva Ferreira, chefe da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE) da Seduc.

O regime especial de entrega tem o objetivo de atender a demanda das escolas e conter as necessidades por conta do atraso no processo de aquisição dos gêneros alimentícios, que ocorreu através do processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico.

Após a realização do pregão eletrônico, acontece a fase documental, quando as empresas vencedoras apresentam os documentos requeridos no edital e, também, as amostras dos produtos licitados. Nessa fase, duas empresas foram desclassificadas por problemas nos documentos apresentados e não entrega de amostras, gerando a convocação da terceira empresa ganhadora do certame.

Durante o processo de convocação da terceira empresa, duas outras participantes do pregão, solicitaram as vistas de amostras. A vista de amostra consiste na verificação, por parte dos licitantes, dos produtos que serão entregues pela empresa vencedora do processo licitatório. Os trâmites das licitações têm prazos fixos.

As desclassificações e, também, as solicitações de vistas de amostras, contribuíram para a lentidão no processo de conclusão do certame, refletindo no atraso do recebimento dos itens da merenda escolar por parte da Seduc e a sua distribuição às escolas.

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