:: ‘Secretaria de Segurança Pública’

Foto: Camila Souza/GOVBA

Para substituir veículos antigos em operação, o governo estadual, via Secretaria de Segurança Pública (SSP), fez a entrega de 52 novas viaturas para uso da Polícia Militar, em Salvador e Região Metropolitana (RMS). As chaves foram entregues pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (03), no estacionamento da sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. Com cela e sem cela, os veículos entregues durante a cerimônia são caminhonetes operacionais que vão servir a companhias, batalhões e até para as operações Gêmeos e Apolo.

Rui lembrou que o ato desta terça faz parte de um contrato mais amplo, que engloba 289 veículos. “O objetivo do Governo do Estado é melhorar a infraestrutura da corporação, garantindo condições dignas de trabalho aos nossos policiais, com a entrega de equipamentos, viaturas, entre outros investimentos. Além disso, ao longo desses anos, temos garantido uma melhor infraestrutura nos postos de trabalho da Polícia Militar. Em todo o estado, batalhões e outros espaços da instituição já contam com áreas para a prática esportiva e lazer, com pista e campo de futebol, e eu quero ressaltar que os investimentos irão continuar”, destacou o governador.

“O objetivo maior desta entrega de hoje é dar mais visibilidade e operacionalidade às ações que executamos. Estamos com um contrato de mais de mil viaturas e, gradualmente, nós vamos fazendo esse trabalho de reposição”, explicou o comandante-geral da PMBA, o coronel Anselmo Brandão. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

O combate ao racismo e intolerância religiosa ganha mais uma ferramenta na Bahia a partir de parceria entre as secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Um termo de compromisso destinado à implantação do Centro de Referência Étnico Racial (Crer) foi assinado pelos dois órgãos nesta segunda-feira (25), no Centro de Operações Especiais da SSP, em Salvador. Estão previstas também ações que concretizem o direito à segurança de qualidade para a população negra e outros povos e comunidades. A iniciativa faz parte do Painel do Novembro Negro 2019.

O Crer funcionará na Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), onde serão promovidas capacitações, palestras e seminários para todas as instituições da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros e outros servidores). O calendário em 2020 será estendido para as unidades do interior do estado.

Segundo a secretária da Sepromi, Fabya Reis, a parceria com a SSP vem se efetivando durante todo o ano. “A gente já tem o terreno onde vai funcionar a nossa Coordenação de Combate ao Racismo, como preconiza o nosso Estatuto da Igualdade Racial. Já estamos finalizando os nossos primeiros protocolos e hoje haverá aqui a primeira aula do que será de praxe nas aulas das academias, em todas as frentes da polícia”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que a cidade de Porto Seguro (distante 700 km de Salvador), um dos principais e mais procurados pontos turísticos da Bahia e do Brasil, fechou o primeiro trimestre de 2019 com o menor número de mortes violentas dos últimos seis anos. De acordo com a SSP, os 20 casos registrados este ano são inferiores ao ano de 2013, quando, no mesmo período, aconteceram 34 crimes fatais contra a vida. Nos anos seguintes foram computados 44 (em 2014), 37 (em 2015), 28 (em 2016), 38 (em 2017) e 35 (em 2018).

Segundo a secretaria, Partindo para comparação entre janeiro a março de 2019, com os três primeiros meses do ano anterior, a queda ficou em 42,9%. Em números absolutos foram evitadas 15 mortes violentas. O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro), major Anacleto França, enfatizou que o resultado expressivo tem relação direta com a integração entre as forças de segurança. “Compartilhamos informações com os colegas da Polícia Civil e vice-versa. Ampliamos também as abordagens em pontos sensíveis, aumentando a produtividade”, explicou.

Já o titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, salientou as ações de inteligência contra os traficantes de drogas, principais autores de crimes contra a vida. “Infelizmente eles brigam por disputa de espaço. Com o trabalho direcionado contra estas quadrilhas, os ataques diminuem e eles percebem que serão capturados se cometerem”.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (21) para denunciar superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). A declaração consta em dados de relatório de Auditoria de Contrato realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Não falta dinheiro para a segurança pública, sobra dinheiro. A mesma Smart TV de 55” que comprei por R$4.049,10 dividido em 10 vezes no cartão, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comprou 33 unidades por R$17.418,24 cada. Ainda tem um preço por grande escala. Para quem compra em grande escala o preço é bem menor. Fiz uma conta: se eu comprasse as 33 unidades pelo preço que eu comprei 1, pagaria R$133.620,30. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia comprou as 33 unidades pelo total de R$574.801,92. E não querem que eu fale em roubo. Tem ladrão na Secretaria de Segurança Pública da Bahia,  está  provado pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como têm direito a foro privilegiado vão ter direito a plena defesa e contraditório. Cabe em primeiro lugar uma explicação do governador Rui Costa que a todos nomeou”.

O deputado soldado Prisco repudia nota da Secretaria de Segurança Pública indicando o aumento salarial de 65% dos policiais militares em cinco anos. Conforme o parlamentar, o pagamento de proventos como a Gratificação por Atividade Policial (GAP IV e V) nada mais é que o cumprimento de proventos estipulados por lei estadual e não pode ser considerado aumento salarial.

Ao contrário, o parlamentar denunciou a falta de reposição inflacionária desde 2015. O último aumento da categoria, no próximo mês de maio, completa dois anos. Conforme parlamentar, os dados da SSP de que, entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15, dão a falsa impressão de que o crescimento salarial representaria aumento implementado pelo Governo do Estado. “Não foi aumento, o Governo não pode passar informações equivocadas como estas. É uma irresponsabilidade. Quando um tomador de serviço paga metade da remuneração do funcionário que lhe é de direito e, depois de muita negociação forçada por um movimento reivindicatório legítimo, resolve quitar os atrasados dos mesmos, podemos considerar que houve aumento? Claro que não!”, respondeu o deputado.

Para o parlamentar, se a adequação legal da GAP IV e V for considerado, de forma equivocada, como aumento, o Governo será obrigado também a arquivar todos os processos administrativos e anistiar os militares que participaram do movimento reivindicatório de 2012 e 2014.

Segundo o Soldado Prisco ele lembra que os direitos a GAP 4 e 5 ainda sequer foram respeitados para os inativos. Também ressaltou que o soldo do policial baiano é R$ 789,32, mais de cem reais a menos que o salário mínimo vigente. “Inclusive, o PT, na campanha, disputa com o governo anterior, prometeu jamais deixar o soldo dos policiais abaixo do mínimo.” O parlamentar também reivindica o cumprimento, por parte do Governo, do acordo firmado no último movimento reivindicatório de 2014.

Conforme a advogada trabalhista Marcele Maron, o acordo assinado pelo governo é título extrajudicial e deve ser contestado judicialmente. Entre as pautas nas quais o Governo se comprometeu a cumprir está: a regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

O Núcleo de Estudos e Atenção ao Uso de Drogas (Nead), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), está com inscrições abertas para a 7ª turma do Curso de Formação de Agentes Multiplicadores em Saúde. Os servidores da área da Segurança Pública e profissionais da Saúde, interessados em participar, podem se inscrever até 5 de agosto.

Com duração de 160 horas e oferta de 50 vagas, o curso ‘Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas: possibilidade e expectativas quanto à prevenção’ acontece no período de 17 de agosto a 25 de novembro deste ano.

As aulas vão ser ministradas segunda, quarta e sexta-feira, das 14 às 18h, no auditório da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), Edifício Desenbahia, situado na Avenida Tancredo Neves, 766, Caminho das Árvores. Mais informações estão disponíveis pelos telefones 3116-6759/6755 e pelo e-mail cursosnead@gmail.com.