:: ‘Secretaria de Saúde’

Secretaria de Saúde de Feira de Santana

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana esclarece que não é alvo da ação de improbidade movida pelo Ministério Público referente ao caso do falso médico que foi flagrado, em 2015, atuando em uma policlínica deste Município.

O Ministério Público acionou judicialmente o acusado da fraude, a cooperativa e seu gestor, responsáveis por fornecer os profissionais à Policlínica, e um coordenador de enfermagem da unidade, que não era servidor efetivo da Prefeitura e não mais atua para o Município. O médico que era substituído em seus plantões pelo falso profissional foi afastado imediatamente das funções.

A Secretaria Municipal de Saúde, que se diz vítima desse processo, colaborou com o Ministério Público prestando todas as informações necessárias para que fosse apurada a conduta da Cooperativa.

A Cooperativa foi advertida quanto a adotar uma fiscalização mais efetiva dos profissionais que contrata, para que jamais se repita fato semelhante, uma vez que se trata da segurança das pessoas assistidas na unidade de saúde.

Da parte da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, resta aguardar pelo resultado da ação corretamente ajuizada pelo Ministério Público e que os responsáveis por este gravíssimo fraude sejam punidos.

Pitágoras da Silva Ibiapina e a secretária de saúde Soraia Matos Cabral / Foto: Tia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/06), julgou procedente denúncia formulada por vereadores de Candeias contra o prefeito Pitágoras da Silva Ibiapina e a secretária de saúde, Soraia Matos Cabral, em razão de irregularidades na contratação de falsos médicos pelo município em 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa no valor de R$6 mil ao prefeito e de R$2 mil à secretária. Também foi determinada a remessa do processo ao Ministério Público Estadual para instrução do inquérito em trâmite no órgão e a comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia.

A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.

Embora os gestores aleguem desconhecimento a respeito dessas contratações, sob o argumento de que foram realizadas diretamente pelo diretor do posto de saúde, Lourival Moniz de Jesus, não há como afastar a responsabilização da administração municipal no ocorrido. A própria defesa revelou que “um grupo de whatsapp formado por médicos” teria sido o meio utilizado para a indicação dos supostos médicos, evidenciando a ausência de cuidados mínimos na contratação desses profissionais como a verificação de documentação pessoal e informações junto ao Conselho de Medicina que pudessem atestá-los aptos a exercer o ofício.

Segundo a relatoria, os documentos apresentados na denúncia evidenciam que a prefeitura, por intermédio da secretaria municipal de saúde, não respeitou, no momento da contratação, o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, que determina, em regra, o ingresso no serviço público por meio de concurso público.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multas aos gestores, ressaltando que “esta forma de admissão de pessoal, além de desrespeitar os comandos constitucionais, abre brecha para a contratação de profissionais desqualificados, que não possuem compromisso com a administração pública”. Cabe recurso da decisão.

Sapeaçu

Com objetivo de melhorar ainda mais a segurança do paciente e qualidade da assistência, a Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Sapeaçu (HMS) em parceria com a Faculdade Maria Milza (FAMAM), realizou na manhã dessa terça-feira (24) uma palestra sobre a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente no HMS.

O objetivo do Núcleo de Segurança do Paciente é promover melhorias relacionadas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação, além de promover e apoiar ações voltadas à segurança do paciente. “Estamos buscando cada vez mais aperfeiçoar e qualificar a nossa equipe, para ofertar um atendimento digno e de qualidade para nossos munícipes. Pois todos sabem o quão é importante à satisfação dos nossos usuários, afinal de contas são para eles e por eles que estamos aqui. Por isso, agradeço de coração a participação de todos que se fizeram presentes, pelo compromisso, responsabilidade, assumir verdadeiramente as suas atribuições e se preocupar com a melhoria dos nossos serviços”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gois.

Visando estabelecer políticas e diretrizes de trabalho para promover uma cultura no serviço do Atendimento Pré Hospitalar (APH) voltada para a segurança dos pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, a Secretaria de Saúde de Itabuna criou uma Comissão de Segurança do Paciente (CSP), que vai permitir, através do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e tecnologias, garantir uma qualidade dos processos na unidade.

A CSP criada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde por meio da portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, foi publicada na edição do dia 14 deste mês, no Diário Oficial de Itabuna. Segundo a secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, é da competência da CSP, dentre outras atribuições, elaborar, implantar, divulgar, manter atualizado e acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente; identificar riscos não clínicos; incentivar a notificação de reações adversas e realizar o monitoramento dos seus indicadores no APH.

Ainda dentro da área de competência, cabe a comissão, definir políticas, diretrizes e estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes no APH; elaborar e viabilizar junto à administração a implementação de ações para instituir sistemas mais seguros, revisar o protocolo de assistência anualmente ou sempre que necessário e divulgar o protocolo da instituição.

Os integrantes nomeados para compor a Comissão de Segurança do Paciente são: Dione Glaura Japiassu de Almeida Nunes (coordenação médica), Rafaela Caldas Sousa dos Santos (coordenação de enfermagem), Walesca Dias Figueiredo Carvalho (enfermeira do NEU), Fabricio Jose Bastos (enfermeiro), Tania Galdino da Silva (técnica de enfermagem), Cassio Souza Alves (condutor) e Debora Lins de Almeida (TARM).

A Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinhas promoverá na quinta-feira (21) das 18h às 22h, o programa ‘Hora H’, na Policlínica, a inciativa tem por objetivo fortalecer a atenção integral à saúde do homem. A SESAU estará realizando a marcação das consultas e exames até o dia 20 (quarta-feira), na Policlínica, no Parque Floresta. Os interessados deverão apresentar documento de identificação e cartão do SUS.

Serão oferecidas especialidades como clínico geral, urologista, endocrinologista, triagem para vasectomia, nutricionista, psicólogo, dentista e gastroenterologista. Também serão ofertados exames de eletrocardiograma, coleta de sangue, tuberculose e hanseníase, testagem rápida (HIV e hepatite B), além de vacinação e palestras e orientações de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde está com estrutura instalada na 42ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2017) para assegurar aos visitantes, trabalhadores, expositores e o público em geral o acesso a serviços de urgência e emergência, durante os oito dias do evento.

No posto fixo, instalado ao lado do Conselho Tutelar, estão sendo ofertados os serviços de urgência e emergência. No local consta uma sala de reanimação, dotada de equipamentos como cardioversor e desfibrilador, que são utilizados para parada cardiorrespiratória.

De acordo com a coordenadora do Setor de Eventos, da SMS, Meiridalva Leão, as equipes são compostas de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. “Os trabalhos começaram desde as 7h de domingo, 3. E iremos atuar até a madrugada de segunda-feira, dia 11”, afirma.

O atendimento do posto acontece das 19h às 5h. Duas ambulâncias, sendo uma do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e outra convencional estarão à disposição no local até a madrugada de segunda-feira, 12.

Além disso, a SMS está com equipes volantes realizando orientações de educação em saúde no Parque João Martins da Silva. Atuam profissionais da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, DST-aids e o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, que acontece nesta sexta-feira, 28, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove uma campanha educativa com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da doença e a realização de exame específico para o diagnóstico precoce. O evento começa às 8h no estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana, na avenida Getúlio Vargas. Além da distribuição de preservativos, haverá vacinação e testes rápidos para as hepatites B e C.

O participante com idade abaixo de 16 anos poderá realizar o teste desde que esteja acompanhado de um responsável legal. O resultado dos exames sai em torno de 20 minutos. Quem desejar receber o imunizante é importante apresentar o cartão de vacina.

A coordenadora do programa municipal, Telma Nandiara, ressalta que a hepatite é a inflamação no fígado, uma doença silenciosa e, por isso, nem sempre apresenta sintomas. “O diagnóstico, através de exames específicos, é importante para o início imediato do tratamento”, pontua.

Por ser considerada uma doença grave,  a SMS orienta a população a adotar alguns cuidados, como utilizar preservativos nas relações sexuais e não compartilhar objetos de uso pessoal – como lâminas de barbear e alicates de unha.

AÇÕES CONTINUAM NO MÊS DE AGOSTO

No próximo dia 14 de agosto será promovida uma palestra de conscientização para manicures e proprietários de salão de beleza, no auditório Dr. João Batista Cerqueira, a partir das 14h, na SMS.

Tanto as manicures quanto os usuários dos serviços podem se contaminar com as hepatites B e C, através de pequenos sangramentos provocados pela retirada de cutículas. A palestra visa alertar esses profissionais para que adotem medidas simples, porém importantes, para a prevenção da hepatite.

A secretária de Saúde do município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, esclarece em relação a uma ação civil pública movida contra ela e o prefeito José Ronaldo, pelo promotor de justiça Tiago Quadros, fato divulgado nas últimas horas na imprensa local.

O promotor acionou a justiça alegando irregularidade na terceirização de mão de obra para funcionar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) localizada no bairro Mangabeira. Falando em nome dela e do prefeito, a secretária afirma que o Município age, nesse caso, dentro da lei vigente no país.

Ela explica que, no início de operação da UPA, a Prefeitura fez seleção de pessoal, que atuou por 12 meses. Buscou-se, nesse período, realizar uma licitação pública para contratar uma empresa especializada para gestão da unidade. No entanto, em razão de recurso de uma das concorrentes, o processo não foi concluído.

Para não haver interrupção do atendimento, uma outra licitação foi realizada para contratação de mão de obra temporária que atenderia aos diversos serviços e programas  de saúde no Município, contemplando também a UPA da Mangabeira. Processo examinado e aprovado pelos órgãos competentes.

“Importante frisar que a referida licitação assegurou contrato amplamente vantajoso para o Município, com significativa redução de custos”, afirma a secretária.  A gestão da mão de obra na UPA em questão é de inteira responsabilidade da cooperativa legitimamente contratada.

O Governo Municipal, porém, está adotando providências para realizar uma nova licitação, com a finalidade de contratar empresa especializada em gestão de unidades de saúde. A contratada vai gerir a nova Unidade de Pronto Atendimento em construção no bairro Queimadinha, que será inaugurada nos próximos meses. Este modelo será implantado também na UPA da Mangabeira.

Quanto ao concurso público realizado pelo Município,  todos os candidatos aprovados no certame foram nomeados. Em algumas funções, ofertou-se bem mais vagas que o previsto, convocando-se de dezenas de pessoas do cadastro de reserva. Eram 210 vagas iniciais e foram convocados 953, como já explicou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior.

A secretária observa que, em todo o país, Unidades de Pronto Atendimento são geridas por empresas ou instituições contratadas. Aqui mesmo em Feira, há o exemplo da UPA que funciona na área do Hospital Geral Clériston Andrade. O próprio HGCA possui centenas de funcionários contratados mediante terceirização. O mesmo ocorre com unidades como Hospital do Subúrbio e Hospital Estadual da Criança, em Salvador, ou o Hospital do Oeste, em Barreiras.

Ressalte-se que dezenas de UPAS foram construídas no país e permanecem sem oferecer nenhum serviço. Em Feira de Santana, a UPA da Mangabeira atende a milhares de cidadãos. E a segunda unidade, na Queimadinha, seguirá o mesmo caminho em breves dias.

Quanto a ação civil pública, a secretária diz que respeita o promotor e a sua iniciativa. “No entanto, temos a certeza de que a justiça acolherá as nossas razões”.