:: ‘Secretaria da Educação do Estado da Bahia’

Foto: Divulgação / Secretária de Educação do Estado

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.

No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação. “Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao Inep e ao MEC, notadamente, o incentivo que o Enem representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força tarefa envolvendo as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Administração, juntamente com o Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos.

“Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação Walter Pinheiro.

O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre, nesta segunda-feira (21), a inscrição do sorteio eletrônico para 10 mil vagas dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. As inscrições podem ser feitas até 5 de janeiro de 2016, no Portal da Educação. O sorteio será realizado no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. No ato da inscrição, o candidato deve fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno.

O curso técnico subsequente é voltado para estudantes, jovens e trabalhadores, que cursaram o nível médio na rede pública, em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral e que desejam fazer um curso técnico.

Fonte: Secom Bahia