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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘saúde’

Bahia busca ampliar os repasses federais para a saúde em mais R$ 520 milhões

Bahia busca ampliar os repasses federais para a saúde em mais R$ 520 milhões

Foto: Reprodução

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a fim de ampliar os repasses federais para saúde da Bahia em mais de R$ 520 milhões por ano. Os recursos adicionais referem-se à operação de novas unidades hospitalares estaduais e policlínicas, à ampliação de leitos e serviços de diagnóstico, bem como à recomposição do custeio de instituições federais, como o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes). De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconhece o esforço do Governo da Bahia para ampliar e descentralizar a assistência à saúde, sobretudo, em um momento de restrições orçamentárias e financeiras. “O tesouro estadual vem mantendo unidades hospitalares operacionais, como o HGE 2, Hospital da Mulher e Instituto Couto Maia, todos em Salvador, além do Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Neste cenário, o governo federal deveria aportar, no mínimo, R$ 241 milhões”, ressalta Vilas-Boas.

Com mais de 270 mil atendimentos nas regiões de Irecê, Guanambi, Jequié, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, as oito policlínicas inauguradas entre o fim de 2017 e o primeiro semestre de 2018 devem receber o aporte de R$ 89,8 milhões do governo federal para cobrir parte dos custos da operação, visto a ampliação de serviços especializados e exames de alta complexidade, como ressonância magnética. Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avançará ainda mais na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

“Hospital Mater Dei vai ter que fechar as portas”, informa vereador

Vereador Isaias de Diogo

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) informou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (10), que o Sistema Único de Saúde (SUS) encerrou o convênio com o Hospital Mater Dei em Feira de Santana e denunciou o atraso no pagamento dos funcionários do hospital. “Os funcionários ainda estão sem receber o mês de novembro e o 13º salário. Isso é inadmissível”, reclamou.

O edil chamou atenção da Comissão de Saúde e Desporto da Casa, no sentido de garantir vagas em hospitais e maternidades para as gestantes de Feira de Santana e região. “Por anos os pacientes do SUS foram maltratados nessa maternidade. Agora, o SUS encerrou o convênio e a Mater Dei vai ter que fechar as portas. É triste, mas é verdade.”, lamentou.  Ele ainda elogiou o Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido como Hospital da Mulher. “As coisas vão apertar um pouco, mas vamos conseguir. Nossa cidade tem um dos melhores hospitais para mulher do Estado”, destacou.

Prefeitura dá primeiro passo para construção da sede própria do Hospital Municipal

Prefeitura dá primeiro passo para construção da sede própria do Hospital Municipal

Foto: Divulgação

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Guanambi publicou na edição do Diário Oficial do Município na última quinta-feira (6), o Aviso de Licitação para contratação de empresa com material e mão de obra, para construção da sede própria do Hospital Municipal. A licitação será realizada no dia 9 de janeiro de 2019, às 08 horas. Atualmente o Hospital Municipal funciona em estrutura alugada, situado à Rua Rui Barbosa, no Centro, onde funcionava o antigo Hospital São Lucas.

A obra está orçada em R$ 2.976.542,80, com contrapartida do Município de R$ 973.548,95. Em novembro do ano passado, o prefeito Jairo Magalhães esteve em Brasília, onde se reuniu com técnicos e o assessor do Ministro da Saúde, Messias Boaventura, onde discutiu os parâmetros técnicos para a liberação dos recursos, que já estão disponibilizados. Os valores são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Almeida, junto ao Governo Federal, través de Convênio firmado com a Caixa Econômica. O novo equipamento de saúde terá área construída de 1.418 m² e será erguido no bairro Ipanema.

De acordo com a Prefeitura, já foram entregues 7 novos equipamentos de saúde: As UBS dos bairros Ipiranga, Leolina de Sá, Novo Horizonte e Lagoinha,  Lavanderia Municipal, Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Rua Camerino Neves, no Bairro Vila Nova, e o Centro de Controle de Natalidade Canina, na BR-030, antigo Canil Municipal. Está em fase de acabamento ainda, as obras da Central das Vigilâncias: Sanitária, Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. “Seguramente, a sede do Hospital Municipal de Guanambi será uma das estruturas de saúde, das mais modernas de toda a região, o que irá fortalecer ainda mais a saúde da nossa população e ampliação dos serviços”, salientou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Secretário de Saúde faz visita surpresa a Central Estadual de Regulação

Fábio Vilas-Boas

Fábio Vilas-Boas

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, fez uma visita surpresa de inspeção neste sábado (08) na Central Estadual de Regulação. O objetivo era verificar o andamento do trabalho e fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais. “Conversei com médicos e técnicos reguladores a fim de entender quais os principais entraves e dificuldades, a fim de buscar soluções”, afirmou.

Ainda segundo Vilas-Boas, a redução nas solicitações de regulação não atendidas passou de 40%, o que fez cair o tempo médio de espera pela metade. “Apesar de já termos conseguido grandes avanços e uma redução expressiva de pacientes internados aguardando, continuaremos empregando nossos esforços na melhora”, concluiu.

Secretaria de Saúde recebe novos profissionais do Programa Mais Médicos

Secretaria de Saúde recebe novos profissionais do Programa Mais Médicos

Foto: Raylle Ketlly

Os nove profissionais admitidos pelo Ministério da Saúde para atuar nas Unidades Básicas de Saúde de Feira de Santana, através do Programa Mais Médicos, participaram nesta segunda-feira (03), de uma reunião com a gestão da Atenção Básica. O encontro aconteceu na Secretaria de Saúde do município. Durante a manhã, os profissionais receberam algumas instruções e foram apresentados a rede. “A tarde estaremos mostrando alguns locais, como Policlínicas, UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24h), CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), entre outros”, informa a coordenadora da Atenção Básica, Valdenice Queiroz.

Atualmente, Feira de Santana possui 115 equipes de Saúde da Família. Dessas, oito tinham a atuação de médicos cubanos. “Com a saída dos cubanos e as novas contratações passamos a contar com 25 profissionais do Programa Mais Médicos, sendo 23 brasileiros, um cubano com diploma revalidado e um mexicano. Lembrando que nesse número está incluso a vaga de um cubano, deixada antes da medida do governo”, informa a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Projeto proíbe cursos de ensino a distância na área de saúde

deputado Alex da Piatã

Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.

Licitação para construção do novo HGCA é homologada; empresa venceu com proposta de mais de R$ 36 milhões

Novo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

Foto: Reprodução

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) o vencedor da licitação destinada à construção do novo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), que será construído no município de Feira de Santana. A empresa vencedora foi a Metro Engenharia e Consultoria Ltda., com proposta no valor de R$ 36.577.899,36. As obras terão início imediato. A unidade contará com 40 leitos de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico com 11 salas, além de um Centro de Hemorragia Digestiva e uma central de material e esterilização. O novo HGCA terá mais de 5,7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos anexos ao edifício antigo.

As intervenções ainda contemplam mais de 17 mil metros quadrados de urbanização, paisagismo e praça de alimentação. A edificação contará também com um novo setor de Bioimagem com ressonância magnética, dois tomógrafos, raio-X, ultrassom e ecocardiograma. A expectativa é que as obras sejam concluídas em até 12 meses.

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

Foto: Divulgação

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. “São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular”, afirma Vilas-Boas. Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avança na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

Pedro Tavares propõe Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme na Bahia

Deputado estadual Pedro Tavares

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

Considerando a doença falciforme como “uma das doenças hereditárias  mais  comuns  no mundo”, o deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme na Bahia, a ser  comemorada,  anualmente, toda terceira semana do mês de junho. A mutação, informa o parlamentar,  “teve  origem  no  continente africano e pode ser encontrada em populações de diversas partes do planeta, com altas incidências na África, Arábia Saudita e Índia. No Brasil, devido à grande presença de afrodescendentes, que são uma das bases da população do país, a DF constitui um grupo de doenças e agravos relevantes.  Por  essa  razão, foi incluída  nas  ações  da  Política Nacional  de Atenção  Integral  à Saúde da População Negra, do Ministério da Saúde, e está no regulamento  do  Sistema  Único de Saúde (SUS)”.

Segundo Tavares, crises dolorosas são as complicações mais frequentes da DF e comumente a sua primeira manifestação. “Os mais idosos citam a depressão e exaustão física entre os fatores precipitantes das crises. As pessoas  podem  apresentar  dor severa nas extremidades, no abdômen e nas costas”, descreve o deputado. Assim, conclui, “os  portadores de anemia falciforme precisam de acompanhamento médico constante. Quanto mais cedo começar, melhor será o prognóstico”. O projeto de lei de Pedro Tavares estabelece que, durante a Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme, devem ser realizadas ações preventivas e de combate à doença, com o objetivo de conscientizar a população acerca do problema. A campanha informativa sobre  a  doença falciforme,  uma das ações previstas, terá como principais  objetivos  a  elucidação das características referentes a doença e seus sintomas; conscientização das medidas a serem adotadas pelos seus portadores; confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos; orientação psicológica para portadores e familiares e  encaminhamento  para  tratamento  médico  adequado  dos doentes.

Fábio Vilas-Boas assina contrato que beneficia saúde de municípios da região de Ribeira do Pombal

Fábio Vilas-Boas assina contrato que beneficia saúde de municípios da região de Ribeira do Pombal

Foto: Divulgação

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, comemorou mais uma conquista para a região de Ribeira do Pombal. Fábio assinou nesta segunda-feira (26) o estatuto consolidado do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II e do contrato de rateio 2019 entre os 15 municípios componentes. São eles: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto.

De acordo com o secretário, os moradores destes municípios serão beneficiados com a Policlínica Regional de Saúde que será aberta em Ribeira do Pombal.

Secretaria de Saúde de Feira de Santana faz esclarecimentos sobre denúncia do MP

Secretaria de Saúde de Feira de Santana

Secretaria de Saúde de Feira de Santana

Após as denúncias do Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana enviou uma nota e imprensa prestando esclarecimentos. Veja a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em vista da divulgação, na imprensa, de denúncia feita pelo doutor Thiago Quadros, alegando irregularidades na contratação emergencial de empresa efetuada no ano de 2013, para prestação de serviços na área de saúde neste município, a Secretaria de Saúde de Feira de Santana faz os seguintes esclarecimentos:

Não há que se discutir a necessidade, à época, da contratação em regime emergencial, uma vez que se tratava da continuidade da prestação de serviços em área essencial à população, tais como Programa de Saúde da Família (PSF) e unidades básicas de saúde.

Ao assumir o Governo, em 1 de janeiro de 2013, o novo gestor encontrou o contrato de prestação de serviços na área de saúde completando o ciclo de 70 meses de vigência.

Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda à administração pública não extrapolar os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo gestor municipal determinou abertura de processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União em sua edição dos dias 2 e 3 de fevereiro daquele ano (portanto, apenas 30 dias após empossado), com o objetivo de contratar um novo prestador.

Não por acaso, por determinação do gestor municipal, aquela seria a primeira licitação da administração que se iniciava, dado a necessidade e o interesse público.

A nova administração, na verdade, determinou novos processos licitatórios para todos os contratos em vigor na Prefeitura, com o objetivo de reduzir valores praticados nas mais diversas prestações de serviços, o que se efetivou, representando economia de até 50% para os cofres públicos.

A licitação, na modalidade de concorrência, foi marcada para o dia 7 de março de 2013. Porém, em vista de pedidos de impugnação, acolhidos pela Comissão de Licitações, a sua conclusão acabou não acontecendo. Erros técnicos foram detectados e a licitação foi revogada.

Neste momento, a Secretaria de Saúde, diante da necessidade da revogação do processo, e ao mesmo tempo da manutenção dos serviços essenciais à comunidade, cumpriu a única alternativa razoável para o momento: a abertura de uma dispensa de licitação para contratação imediata e temporária. O Município, afinal, não poderia prescindir de profissionais enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, técnicos em radiologia e tantos outros servidores sem os quais os serviços oferecidos seriam interrompidos.

A Secretaria Municipal de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$ 6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013. Valor rigorosamente igual ao praticado em 2012, último ano do contrato, sem qualquer correção monetária.

Tão logo iniciou-se o período emergencial, a Secretaria de Saúde iniciou processo licitatório para contratação regular do serviço. Em cláusula, a administração determinou que o contrato de emergência seria interrompido automaticamente, mediante a conclusão da licitação e definida nova empresa prestadora.

Tal licitação foi realizada, mas revogada em seguida em razão do envolvimento da empresa selecionada em denúncias apuradas pelas autoridades federais e amplamente divulgadas no programa “Fantástico”, da Rede Globo. A Secretaria de Saúde, mais uma vez em proteção ao direito do acesso do cidadão aos serviços de saúde, prorrogou por dois meses o contrato emergencial com a prestadora anterior.

Antes mesmo de vencer os 60 dias, realizou novo processo licitatório, contratando duas empresas para a prestação dos serviços e assim encerrando definitivamente o contrato emergencial. No momento adequado, a Secretaria de Saúde apresentará toda a documentação necessária para comprovar a absoluta regularidade dos atos da administração e o interesse de salvaguardar o Município, em todo este processo.

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