:: ‘São Francisco do Conde’

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, realizará no dia 21 de agosto o pagamento da terceira e última parcela do Defeso Inverno Municipal. São 395 pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde beneficiados, neste ano de 2017, com o valor correspondente a um salário mínimo a cada mês. Os dois primeiros pagamentos foram realizados nos meses de junho e julho.

O Defeso é pago aos pescadores e marisqueiras, conforme a Lei Municipal nº 388/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de defeso (meses de junho a agosto).

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karinny Peixoto, recomendou na última sexta-feira (28), ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, Venilson de Souza Chaves, que realize a nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público homologado no final do ano passado. Foi recomendado ainda que os documentos e informações de comprovação da nomeação sejam encaminhados ao MP em um prazo de dez dias úteis.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Câmara assumiu compromisso com o MP de efetivar o provimento regular dos quadros da Casa Legislativa mediante concurso público. No entanto, Karinny Peixoto informa que recebeu representações de candidatos aprovados no certame ainda não nomeados, “enquanto cargos em comissão estariam sendo preenchidos para funções análogas”. Por isso, ela também solicitou que seja enviada, em dez dias, a lista nominal de servidores em cargos de comissão e de aprovados em concurso público. A promotora ressalta que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados por concurso público dentro do número de vagas previsto no edital.

Aconteceu nesta quarta-feira (12), no Gabinete do Prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde – SINDSEFRAN e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB para discutir a implantação do enquadramento dos servidores estáveis celetistas e estatutários do município.

Além dos representantes dos sindicatos, também estiveram presentes na reunião o prefeito Evandro Almeida, o vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), o presidente da Câmara de Vereadores, Venilson Souza Chaves (Cravinho), o secretário de Administração, Marcus Welby, a controladora Kátia Behrens, o secretário da Educação, Marivaldo do Amaral, a secretária da Fazenda e Orçamento, Maria Natalice Lourenço e o assessor jurídico do município, Jairo Teixeira​.

Durante a reunião foram definidas algumas questões, como o pagamento da data-base que ocorrerá em maio, retroativo a abril, a qual será reajustada conforme o índice aplicado no ano passado, que foi o do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Foi firmado também que novembro deste ano será o mês definido para implantação do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos servidores estáveis celetistas e estatutários, havendo possiblidade de antecipação, caso nos meses anteriores a novembro haja elevação orçamentária.

Ao final da reunião, foi assinado pelos presentes a Ata de Reunião que ratificava o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores para com os servidores estáveis celetistas e estatutários do município, ficando sob responsabilidade dos representantes dos sindicatos discutir junto as categorias as​ deliberações pautadas na reunião.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde decretou ponto facultativo no dia 30 quinta-feira, em comemoração ao Dia da Emancipação Política do Município (decreto Lei Estadual nº 10.724, 30 de março de 1938), considerando que na data magna haverá evento cívico, e sendo assim é importante a participação de todos os servidores e funcionários municipais.

Também no dia 31 de março, sexta-feira, é ponto facultativo em comemoração ao Dia Municipal da Cultura (Lei Municipal nº 032, de 17 de maio de 1999). Por conta disso, os expedientes das repartições públicas estão suspensos nestas datas, exceto para aqueles que prestam serviços de natureza emergencial ou que funcionam em escalas de plantão como: Hospital, SAMU, Defesa Civil e outros.

O prefeito Evandro Almeida esteve em Brasília (DF), essa semana, reunido junto aos secretários municipais Amarildo Guedes (Serviço, Conservação e Ordem Pública – SESCOP), Ússula Flávia Pinto (Turismo – SETUR), Marivaldo do Amaral (Educação – SEDUC) e Eleuzina Falcão (Saúde – SESAU) em busca de apoio e recursos para conclusão de projetos no município.

Na busca por mais investimentos para o desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo de São Francisco do Conde, o prefeito Evandro Almeida junto aos secretários Amarildo Guedes (SESCOP) e Ússula Flávia Pinto (SETUR) estiveram em reunião com o ministro do Turismo Marx Beltrão.

Para os recursos da Educação, o secretário da Educação Marivaldo do Amaral esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nessa reunião trataram da conclusão das obras da Creche do Gurujé e das quadras cobertas dos bairros Monte Recôncavo e Caípe. As referidas obras são realizadas com recursos federais e haviam sido interrompidas ainda na gestão da prefeita Rilza Valentim (in memorian).

Acompanhado pelo deputado federal Cacá Leão e por Dr. Pitágoras, prefeito de Candeias, o O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, e os secretários municipais Eleuzina Falcão (SESAU) e Marivaldo do Amaral (SEDUC), estiveram em reunião com o chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello Filho. Nesse encontro foram tratadas questões relacionadas à Rede de Saúde dos Municípios, principalmente com vistas ao Fortalecimento da Atenção Básica, Rede Cegonha e Vigilância em Saúde.

Ainda junto aos secretários Eleuzina Falcão (SESAU) e Marivaldo do Amaral (SEDUC), o prefeito também tratou de questões relacionadas ao programa “Residências em Saúde”, da Unilab, para o sistema UNASUS, voltado à formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica, através de ensino a distância. A reunião foi no Ministério da Saúde, com o secretário de Gestão do Trabalho, Dr. Abdala.

Esporte também foi pauta em Brasília (DF). O prefeito foi em busca de mais recursos e benefícios no Ministério dos Esportes, junto ao diretor da Secretaria Nacional de Futebol, André Argolo.

Os Terreiros de São Francisco do Conde também estiveram presente, no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, junto ao deputado Jorge Solla. A luta contra a intolerância religiosa é uma bandeira definida pelo deputado.

A Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, de São Francisco do Conde, realizará entre os dias 06 e 10 de março a Jornada Pedagógica 2017, com o tema “Escola com qualidade: um compromisso de todos”. O evento acontecerána Avenida Juvenal Eugênio de Queiroz, Baixa Fria, em frente à UNILAB. A cerimônia de abertura ocorrerá no dia 06 de março, a partir das 08h.

A Jornada Pedagógica acontece no início do ano letivo, a fim de fomentar em toda a rede municipal o espírito colaborativo e entusiasmar a todos os profissionais da rede municipal com os novos conhecimentos que serão adquiridos através da participação nas oficinas. Toda a programação foi organizada com temas de suma importância para a formação desses profissionais, que multiplicarão os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

“A escola sempre teve um papel decisivo na formação da sociedade. Essa função tem sido cada vez mais ampliada na contemporaneidade, sobretudo quando se discute o direito à educação, retratado na forma da lei como dever do Estado, da família e da sociedade. Hoje nós temos 53 escolas no município e estou dando o melhor de mim, a fim de somar muito, com toda minha equipe, e fazer o que há de melhor para população de São Francisco do Conde. Nós vamos ter a melhor educação da Bahia e esse é nosso alvo, nosso objetivo”, declarou o secretário da Educação Marivaldo do Amaral.

Após reunião do prefeito Evandro Almeida com o governador Rui Costa, solicitada pelo deputado Rosemberg Pinto, o município de São Francisco do Conde recebeu, no último dia 08 de fevereiro, uma nova viatura para auxiliar nas ações de segurança locais. No encontro também estiverem presentes o vice-prefeito, Nem do Caípe e o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Cravinho.

A perspectiva é que este novo equipamento cubra as áreas que vão desde o Portal da Cidade até a comunidade de Paramirim, uma vez que outras duas viaturas já atendem a sede do município e o bairro do Caípe; sendo que esta última agrega as demais localidades próximas. Vale ressaltar que as viaturas que atendem São Francisco do Conde são rastreadas por satélite e possuem rádio comunicador, em que é possível acompanhar em tempo real as ocorrências policiais registradas nos municípios de Candeias, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Simões Filho, além de São Francisco.

Mais três assuntos foram tratados: a recuperação das BA’s (que serão licitadas e realizadas após processo licitatório); a reforma ou construção das duas escolas estaduais, uma na sede e outra no Caípe (o secretário de Educação do Estado, Walter Pinheiro, já visitou o Caípe para dar encaminhamento) e a ampliação do abastecimento de água (que já começou a ser realizado).

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, promoveu na última quarta-feira, 08, na Câmara dos Vereadores, uma reunião para tratar da readequação do serviço de Transporte Universitário, devido a situação financeira que o município está enfrentando e a necessidade de manter uma estrutura para cumprir os roteiros até o final do semestre e do ano.

“São necessários ajustes para finalizar o ano com saldo positivo. Não é possível manter o mesmo quantitativo de ônibus, por conta do orçamento e também devido a uma contestação do Ministério Público com relação ao gasto com o setor de Educação”, afirmou o secretário da Educação, Marivaldo do Amaral.

A princípio, a proposta da Secretaria da Educação seria de 09 veículos para atender a demanda do serviço de Transporte Universitário, mas, em um acordo com a Comissão dos Universitários, foi definido 10 veículos para atender a esta demanda. Os roteiros sofreram mudanças por conta da readequação ao novo quantitativo dos transportes. Dentre as mudanças ocorreu a retirada dos ônibus nos sábados para equilibrar o percentual de gastos e garantir os ônibus de segunda-feira a sexta-feira.

Para melhor controle do acesso dos universitários ao serviço de Transporte serão confeccionadas carteirinhas de identificação para utilização e acesso ao transporte. Todos os estudantes que dependem do transporte universitário intermunicipal terão que fazer o documento. O cadastro será realizado online, através do site da Prefeitura, até o dia 28 de fevereiro. Mais informações com a SEDUC pelo 3651-8572.