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:: ‘Santo Amaro’

Prefeito de Santo Amaro é denunciado ao Ministério Público

Flaviano Rocha da Silva BomfimO prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rocha da Silva Bomfim, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios de crime contra a administração pública na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Derivados de Petróleo Sergy para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, no valor de R$1.135.811,10, após ter decretado estado de emergência em 2017. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/07). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

Ao analisar o processo licitatório que deu causa a contratação, o relator constatou a ausência de requisitos mínimos indispensáveis para a dispensa de licitação fundamentada em decreto emergencial, “especialmente quando a principal motivação apresentada é um suposto caos administrativo, entre aspas”. Observou o conselheiro que “não é possível confundir situação de emergência com um eventual caos na administração pública. Além disso, para que o decreto produza efeitos, é necessário a sua formalização por parte do governo do Estado, o que não ficou comprovado no processo”.

O Ministério Público de Contas também acompanhou a decisão dos conselheiros pela procedência da denúncia e encaminhamento de representação ao MPE para adoção das medidas cabíveis do ponto de vista judicial. Cabe recurso da decisão.

Santo Amaro: Prefeitura realiza parceria com IPHAN para reforma em patrimônios históricos

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

Prédios históricos de Santo Amaro sofrerão intervenções

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro firmou hoje (25) junto ao IPAC, um termo de cooperação para uma agenda de intervenções em prédios tombados pela entidade em nosso município, e de início recuperaremos com recursos próprios o entorno, a fachada e a pintura interna do Museu do Recolhimento dos Humildes, fechado há quase sete anos.

A área do entorno será requalificada e o Museu terá condições de se tornar um espaço cultural e cerimonial, além de retomar suas atividades religiosas e a reabertura da visitação pública de seu belíssimo acervo de arte sacra.

É uma grande alegria para nós essa parceria e agradecemos ao Diretor do IPAC. João Carlos de Oliveira, o Assessor Técnico especial do IPAC, o santamarense André Reis, A Diretora de Museus do Estado da Bahia, Maria de Fátima.

Avançaremos nos diálogos e brevemente outros atos como esse garantirão a salvaguarda de grandes e inestimáveis riquezas para nós, fazendo justiça a verdadeiras testemunhas de nossa história.

Santo Amaro fará Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

Prefeito de Santo Amaro Na última quarta-feira (12) foi lançado na cidade de Santo Amaro o plano para soluções no saneamento básico. O plano será participativo. O evento foi em Acupe e contou com a participação popular, da Embasa, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e da FAEPE, além da presença do prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim e de vereadores.

De acordo com a Prefeitura, esse foi o primeiro passo para apresentar um planejamento que vai solucionar o problema de saneamento básico que o nosso populoso distrito sofre. O Plano cobrirá toda a extensão do Município e Distritos e as audiências públicas terão prosseguimento.

Preso ex-vice-prefeito de Santo Amaro

Ex-vice-prefeito de Santo AmaroO ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que foram recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos.

Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.

Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.

“Dia de Praça” faz parte de comemorações do aniversário de Santo Amaro

Dia de PraçaNesta segunda-feira (13), acontecerá na cidade de Santo Amaro a primeira edição do Dia de Praça. O evento conta com atendimentos de saúde de diversas especialidades, serviços odontológicos, além do atendimento da tenda da justiça. O Dia da Praça faz parte das comemorações do aniversário da cidade.

Justiça decreta afastamento do prefeito e vice de Santo Amaro

prefeito-e-vice-de-santo-amaroO prefeito e o vice-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo (PT) e Leonardo Araújo Pacheco, foram afastados do cargo. A decisão foi proferida pela juíza Ana Gabriela Trindade, que concedeu hoje, dia 15, a liminar solicitada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida. Ela determinou o afastamento até o próximo dia 1º de janeiro. De acordo com Schoucair, o objetivo é impedir que os gestores coloquem em risco a normal instrução do processo e o aprofundamento das investigações relativas a crimes cometidos contra o erário. Na ação civil pública movida contra eles, os promotores de Justiça registram que os mesmos teriam se apropriado indevidamente de quantias vultuosas do Município, numa simulação de aquisição de material de construção.

A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do vice, de Luís Eduardo Pacheco, de Roberto José Oliveira Santana, Rafaela dos Santos Santana Hedjazi, Grautech Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções Ltda, Prenorte Indústria e Comércio para Materiais de Construção e MRC Construções e Serviços LTDA. Todos são acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos.

Santo Amaro: Prefeitura de tem contas aprovadas pela Câmara municipal

prefeitura-de-santo-amaroAs contas da Prefeitura de Santo Amaro da Purificação, na gestão do prefeito Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, no recôncavo baiano, referentes ao exercício financeiro de 2014 foram aprovadas pela maioria dos vereadores presentes à Câmara Municipal da cidade, durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (21). Foram 9 votos favoráveis, 3 contra e outros três não compareceram à Casa Legislativa.

Em 15 de junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – também já havia aprovado, com ressalvas, as contas da prefeitura municipal referentes ao mesmo período. De acordo com o TCM, o prefeito Ricardo Machado comprovou a existência de recursos de excesso de arrecadação no montante de R$14.192.982,82, o que deu suporte para a abertura e contabilização de créditos adicionais suplementares no total de R$9.674.685,15.

Durante o exercício de 2014, o gestor do município cumpriu com todas as suas obrigações constitucionais. Na educação, aplicou de maneira responsável os recursos necessários à manutenção da qualidade e do desenvolvimento do ensino. e no tocante à saúde o prefeito fez investimentos com base na legislação vigente que exige o mínimo de 15%. E, de olho na lei de responsabilidade fiscal, o gestor atendeu aos critérios exigidos no pagamento da remuneração dos profissionais.

Para o prefeito Ricardo Machado, essa aprovação é um reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “A aprovação do exercício de 2014 é mais uma prova do compromisso que temos com toda a sociedade santoamarense e que a nossa gestão é pautada dentro da legislação”, afirmou.



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