:: ‘Salvador’

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) sugere ao Executivo Estadual, por meio do Projeto de Indicação nº 342/18 apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, a celebração de convênios com instituições de ensino superior para a manutenção de hospitais ou clínicas veterinárias. “Agravos à saúde humana e danos ao equilíbrio do meio ambiente são provocadas devido à inexistência de serviços médico-veterinários públicos e gratuitos nas cidades, como consulta, cirurgia, exames laboratoriais, de bioimagem e internamento para os animais. Ações de controle populacional e de assistência continuada são imprescindíveis”, afirma Ana Rita Tavares.

Na justificativa do projeto, a vereadora declara que a maioria dos municípios baianos “não possui serviço público de atendimento clínico e cirúrgico destinado aos animais. Dessa forma, ONGs e ativistas terminam arcando com custos muitos altos para cuidar dos animais, cumprindo um papel que deveria ser poder público”.

Ainda conforme Ana Rita, a finalidade da sugestão é promover a formação do corpo discente das universidades, dando suporte para o ensino, pesquisa e extensão. “Aproveitaremos a estrutura dos referidos hospitais e clínicas para criar uma rede de atendimento gratuito em diferentes regiões, ofertando serviços essenciais”, explica a vereadora.

Foto: Divulgação

Um plano unificado para as ações de segurança pública na Região Metropolitana de Salvador poderá ser firmado em fevereiro de 2019 pelos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, Catu, Pojuca e Dias d’Ávila. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para a implementação de medidas previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de forma integrada pelos municípios, como a criação da Guarda Municipal. A iniciativa está sendo proposta pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) regional, aos prefeitos municipais. A previsão, de acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, coordenador do Cisp Regional de Camaçari, é que os prefeitos municipais assinem um compromisso para implementação do plano unificado durante o ‘Seminário do Cisp’, que acontecerá em fevereiro do próximo ano em Camaçari. O evento será promovido com parte da verba destinada a ações do Cisp na Lei Orçamentária Municipal em 2019. Segundo Yunes, Camaçari é o primeiro município a prever em orçamento recursos específicos para ações de segurança pública, no valor de R$ 2,7 milhões, e para a gestão e projetos do Cisp, no valor de R$ 300 mil.

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública já desenvolveu importantes ações na região, informa o promotor de Justiça, dentre elas quatro cursos de bombeiros mirins, que capacitou 40 alunos da rede pública municipal, que possuem entre 09 e 14 anos de idade. Além disso, todos os porteiros e vigilantes dos condomínios da orla de Camaçari estão sendo cadastrados e treinados para gerenciamento de crises. Yunes informa, ainda, que o Cisp apoiará a ampliação da Central de Inteligência e Monitoramento Virtual, que recentemente instalou 900 câmeras no município, para reconhecimento de eventos e pessoas. “Esperamos avançar ainda mais, em 2019, com os objetivos do Cisp, para obter efetividade em nossa segurança pública”, afirmou.

Foto: Bruno Concha

A Prefeitura de Salvador dará início, a partir desta segunda-feira (26), à “Semana Nacional de Mobilização de combate ao Aedes aegypti”, que acontece até dia 30 de novembro, com dinâmicas educativas, panfletagem e visitas zoosanitárias nas áreas com maiores índices de infestação. A iniciativa faz parte do “Plano Verão Sem Mosquito” e terá a abertura na Praça de Irmã Dulce, na Cidade Baixa, às 9h. Dentre as ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), está a inspeção em bocas de lobo por toda a cidade com o objetivo de eliminar focos e criadouros do Aedes aegypti, durante o verão, estação que favorece a proliferação. “Estamos nos aproximando do maior período de risco, que é a estação do verão, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A estratégia reforça a rotina de eliminação de criadouros para aumentar a cobertura do município”, afirma a subgerente das Arboviroses do CCZ, Isolina Miguez. Na próxima segunda-feira (26), os agentes de endemia vão realizar uma inspeção vetorial, a partir das 8h, nas matrizes africanas e hotéis da cidade. Os agentes também vão orientar a população que estiver transitando nas Praças Municipal e Dois de Julho, no Centro, e na Estação de Trem da Calçada.

Durante a mobilização, os agentes de endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizarão visitas casa a casa, além de trabalhos de manejo ambiental, limpeza, remoção e descarte de lixo ou quaisquer outros materiais que possam se tornar criadouros, palitação de material reciclável, vistoria de depósitos elevados (como caixas d’água e calhas) e distribuição de material educativo. Os moradores das localidades trabalhadas devem colaborar com a iniciativa descartando entulhos e materiais inservíveis que podem ser colocados em frente às casas para recolhimento. “Não basta só a visita do agente de saúde. É uma oportunidade de cada cidadão contribuir para manter as boas práticas de combate ao Aedes ao longo do ano dentro de suas próprias casas, trabalho e espaços de lazer”, explicou o chefe do Setor de Educação e Mobilização Social em Zoonoses, Péricles Pires. Na sexta-feira (30), uma grande ação simultânea nos Distritos Sanitários Cabula, Subúrbio e Barra vai marcar o dia D da estratégia. :: LEIA MAIS »

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, diversas cidades do mundo participarão da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em Salvador, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) adere à mobilização com uma programação especial, composta por palestras, rodas de conversa, seminário, colagem de cartazes, distribuição de folhetos e apresentações de coral e da Banda Didá. As atividades têm início nesta sexta-feira (23), com apresentação de vídeo e discussão sobre o tema “Violência contra as Mulheres e suas Intersecções”, voltada para servidores da SPMJ, do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) e do Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMCID). O evento ocorrerá entre 9h e 16h, no CRLV, na Praça Doutor João Mangabeira, nos Barris. No dia 29, a banda percussiva feminina Didá fará uma apresentação na Estação da Lapa, às 14h. No mesmo horário e local, servidores da SPMJ distribuirão folhetos com nome e endereço de instituições que atendem e apoiam mulheres vítimas de violência. Às 14h do dia 30, cartazes sobre a campanha serão afixados em ônibus, na própria estação.

Dois seminários também integram a programação. O primeiro, sobre Direito Sexual e Reprodutivo a partir da Perspectiva de Gênero e Raça, está marcado para o dia 6 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Quality Hotel, situado na Rua Dr. José Peroba, Stiep. O segundo, que tem como título: “Uma Proposta de Enfrentamento à Violência Institucional”, ocorrerá das 8h30 às 17h, em local e data a definir. A mobilização será encerrada com uma apresentação do coral de mulheres idosas, às 15h do dia 10 de dezembro, na Estação da Lapa, em frente à estação do metrô.

Campanha – A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público, desde a primeira edição, em 1991. Em alguns países, a mobilização começa no dia 25 de novembro, por causa do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha é realizada desde 2003, e tem início no dia 20, Dia da Consciência Negra, destacando a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.

A Prefeitura de Salvador promove o lançamento da Plataforma Caminhos Digitais da Leitura, na próxima terça-feira (20), às 16h, na Casa Salvador, na Barra. A iniciativa é aberta ao público e realizada por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), através da Gerência de Bibliotecas e Promoção do Livro e Leitura e em parceria com a Casa Salvador. A plataforma tem por objetivo incentivar o hábito da leitura e estimular a produção literária, trabalhando com base nos três pilares da educação: ler, escrever e criar. O site é composto por um acervo digital, com títulos disponíveis para leitura em tablet, celular e computadores, e deverá abrir um espaço para quem tem o sonho de publicar as próprias obras, num ambiente virtual dentro dos gêneros romance, conto, crônica, cordel ou poesia. A publicação só acontece após validação feita pelo moderador técnico da plataforma, fazendo-se necessário ler atentamente o Termo de Compromisso, bem como as instruções para ter o livro disponibilizado ao público na biblioteca digital da FGM.

Com abertura do presidente da FGM, Fernando Guerreiro, a programação de lançamento terá ainda depoimentos de mães de adolescentes que despertaram para o prazer de ler, a ponto de dar asas à criatividade e escreverem seus próprios livros. As obras foram publicadas em plataforma similar, no estado de São Paulo. Além disso, a ação despertou o interesse destes jovens em livros impressos, tornando-se multiplicadores desse hábito entre outras pessoas.

Caminhos da Leitura – O Caminhos da Leitura é um programa de arte-educação municipal que visa incentivar o hábito e o prazer da leitura. Para isso, são realizadas diversas ações como circulação de livros, exposições, contação de histórias, encontros com escritores, oficinas de produção de bonecos e apresentação de contos cantados em escolas, bibliotecas e praças da cidade.

Foto: Georgina Maynart

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a ViaBahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão restabelecer e manter a iluminação pública adequada na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana (BA). Segundo a decisão do último dia 23 de outubro, as providências a serem realizadas no trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá deverão ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa a ser determinada judicialmente. A partir do inquérito civil 1.14.000.001124/2017-18, o MPF ajuizou ação civil pública, no dia 26 de julho desse ano, destacando a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento desse trecho da rodovia. De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da ViaBahia está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, como roubos, furtos e destruição de bens.

Pedidos – Além do pedido liminar, o MPF requer, como pedido principal da ação civil pública, que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. O órgão também requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. Após análise e deferimento do pedido liminar, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo até o julgamento do mérito – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

Foto: Reprodução

As obras da Arena Aquática de Salvador, que está sendo erguida na Praça Wilson Lins, na Pituba, avançam a todo o vapor e chegam a 90% de conclusão. As intervenções foram alvo de vistoria realizada nesta sexta-feira (26) pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice, Bruno Reis, e demais gestores municipais, técnicos e responsáveis pelas obras. A previsão é de que tudo seja finalizado em 40 dias. Na ocasião, foram verificadas as ações de integração entre a Arena Aquática e a Praça Nossa Senhora da Luz, com a implantação do piso compartilhado que já passa, aos poucos, a fazer parte da realidade de quem trafega no local. Já instalada, a piscina olímpica deverá ser palco de testes técnicos nos próximos dias. Neste momento, está sendo feita a parte de edificação do entorno da piscina, com instalação de subestação, casa de bomba e finalização de sanitários, lanchonete e vestiários, dentre outros itens. O prefeito também solicitou a instalação de um parque infantil, quadra de futebol com gramado sintético e quadra de futevôlei na Arena Aquática. A intenção é aproveitar melhor o espaço, com a oferta de equipamentos mais atrativos aos cidadãos.

Projeto – Com 15 mil m² de área, a Arena Aquática de Salvador abrigará a piscina olímpica (25 metros x 50 metros). O equipamento foi usado no Estádio Aquático de Esportes Olímpicos, onde foram realizadas as disputas de medalhas da natação na Rio 2016. O investimento neste espaço é da ordem de R$ 6,2 milhões, incluindo intervenções na rede de drenagem, anfiteatro, arquibancada, vestiário, banheiros, academia de ginástica e deque de madeira, entre outras estruturas. Considerado acesso prioritário para a Arena Aquática, que comportará a piscina olímpica para ações de formação de atletas e disputas de natação, a ligação da Praça Nossa Senhora da Luz com a Wilson Lins é semelhante ao que foi realizado na orla do Rio Vermelho. No local, será feita a conexão entre a pista e a praça, formando um grande calçadão compartilhado e no mesmo nível, aliando pedestres e veículos num mesmo ambiente. A Arena Aquática vai contribuir significativamente para o fomento do esporte em Salvador, beneficiando 2,5 mil crianças e adolescentes por ano, graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA). A expectativa é que o complexo seja entregue no final de novembro.

Câmara Municipal de Salvador

A eleição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador foi antecipada para o dia 31 de outubro (quarta-feira). A decisão foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), na reunião do Colegiado de Presidentes das Comissões, na tarde desta segunda-feira (22), no Salão Nobre da Casa. O presidente Leo Prates destacou a intenção de finalizar a gestão “de forma harmônica, mantendo diálogo permanente com o futuro presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD)”

Em tom de despedida, Prates também aproveitou a reunião para agradecer aos demais vereadores e servidores da Casa. “Foi um período de muito aprendizado. Tenho a certeza de que Geraldo Júnior tem toda a capacidade para fazer uma grande gestão à frente da Câmara”, relatou.