:: ‘Salvador’

Foto: Reprodução/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), recomendou hoje, dia 16, que o Município de Salvador inclua no decreto relativo aos festejos do carnaval na cidade uma cláusula estabelecendo que camarotes, trios elétricos e outros equipamentos tenham, em lugares visíveis, informações claras a respeito de que autoridades devem ser procuradas em caso de violência contra pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.

Assinada pela coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, a recomendação propõe que os equipamentos usem recursos como luzes de led nos trios elétricos e banners em entradas dos camarotes para facilitar o acesso a informações como o funcionamento 24 horas dos números 190 e 156, para os quais vítimas de violência podem ligar durante a festa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-SMS

Para garantir um carnaval mais seguro no que tange à saúde da população, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), dá início nesta segunda-feira (15), aos treinamentos e reuniões técnicas para a festa momesca de 2024. As atividades serão voltadas para baianas e baianos de acarajé e mingau; barraqueiras (os); trabalhadores de food truck; serviços de balcão, camarotes; indústrias de gelo (venda de gelo no carnaval) e empresas prestadoras de serviços de saúde.

Nestes encontros, os participantes serão orientados quanto aos cuidados sanitários que devem ser adotados para comercialização de alimentos, a exemplo de: normas para acondicionamento dos alimentos, como evitar contaminação cruzada, temperatura adequada para conservação dos alimentos, cuidados com o preparo de bebidas, higiene e saúde do manipulador de alimentos, no intuito de prevenir as Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) e promover a segurança alimentar; além das exigências sanitárias para serviços de saúde e de interesse da saúde.

“Estas ações visam qualificar estes serviços para o carnaval 2024, de forma que as pessoas tenham segurança sobre o que estão consumindo. É muito importante acolher, orientar e esclarecer as dúvidas destes trabalhadores seguindo o lema da saúde, que é o de educar para prevenir”, destaca a vice-prefeita e gestora da SMS, Ana Paula Matos.

As capacitações serão realizadas na sede da VISA, na Av. Vasco da Gama. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 28, ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu uma notícia de fato no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã. A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”. Joseane Suzart ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o lançamento do edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O projeto abrange três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos, visando melhorias substanciais na infraestrutura de transporte público.

Jerônimo lembrou que a obra do VLT foi pensada por gestões anteriores e que agora será continuada com o projeto ampliado. “Autorizei para que no dia de amanhã [27/12] seja publicado no Diário Oficial o processo de licitação para as obras do VLT, que agora chega até Piatã”. Ainda conforme ele, as melhorias na mobilidade urbana são pensadas para além de Salvador e o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de transporte de massa em Feira de Santana, Vitória da Conquista e para as regiões de Ilhéus e Itabuna.

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite desta quinta-feira (21), em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o nome escolhido do grupo para ser candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2024 é o do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).

“Salvador, um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador, merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal desse projeto”, disse.

Jerônimo ainda parabenizou Geraldo Júnior. “Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, afirmou.

Agora é aguardar quem o MDB, partido do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, apoiará na cidade. O deputado federal Zé Neto (PT), pré-candidato do PT, já confirmou que quer mais uma vez disputar as eleições na cidade.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Nesta terça-feira (19), a Bahia recebeu um importante equipamento para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência com a inauguração da primeira unidade no estado da Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Com capacidade para atender 100 mulheres por dia, com funcionamento 24h, durante todos os dias da semana, a CBM inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20).

O atendimento é garantido às mulheres residentes em Salvador, sendo os serviços de emergência, segurança e Justiça disponíveis para todas as mulheres, independentemente do município. Durante a cerimônia de inauguração, Jerônimo destacou a importância de investir em equipamentos que oferecem suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a relevância de agregar órgãos estaduais em um mesmo espaço, promovendo uma abordagem integrada para lidar com a violência de gênero.

“É uma ferramenta importante para amplificação da consciência e enfrentamento ao medo. Aqui dentro tem cartório, delegacia e atendimento psicológico. Então, entregamos essa casa com muita alegria, esperando que a gente possa, ainda em 2024, fazer mais entregas como estas em outras cidades”, pontuou o governador.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da Casa da Mulher Brasileira nas ações de enfrentamento à violência de gênero. “São dez serviços de atendimento especializados e o atendimento psicossocial, tudo reunido na Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres possam ser atendidas de uma forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica, que é passar de lugar em lugar”, explicou a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) de Salvador  segue com a aplicação gratuita do imunizante V10 em cães terça-feira (19/12), no Parque São Bartolomeu, no subúrbio da capital baiana (Acesso pela Av. Afrânio Peixoto, mais conhecida como Av. Suburbana).

A pasta vai distribuir, a partir das 09h, mais 1.000 (mil) fichas, que somadas com o quantitativo oferecido na última segunda (18), totalizam 2 mil doses do imunizante. Os interessados serão atendidos por ordem de chegada e podem levar até 2 animais para serem contemplados.

Para ter acesso a V10, é necessário que o tutor leve documento oficial com foto, comprovante de residência de Salvador e o cartão de vacinação do animal. Será realizado um cadastro e, em seguida, a disposição da vacina.

No caso do animal, caso nunca tenha tomado a vacina e seja filhote, é preciso obedecer ao intervalo mínimo de 21 dias entre as doses para a aquisição de anticorpos contra as doenças. A dose de reforço também não deve ultrapassar o período máximo de 30 dias para aplicação. Em casos extremos de doença a vacinação pode ser adiada.

A Secis alerta ainda que é contraindicado vacinar animais doentes ou com uso de antibióticos e anti-inflamatório; cadelas gestantes, lactantes ou no cio; cães que passaram por algum procedimento cirúrgico em menos de 20 dias e animais com menos 45 dias de vida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A cidade de Salvador é responsável por 75% dos abortos legais feitos na Bahia. Dos 329 procedimentos realizados entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, 249 aconteceram na capital. Obtido através do Sistema de Informações Hospitalares, o dado foi apresentado, nesta quinta-feira (14), durante o III Seminário sobre Aborto Legal. O evento, que acontece de forma virtual, foi construído pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) junto com o Fórum Estadual Sobre Aborto, do qual a instituição também faz parte.

Ainda segundo o levantamento, somente o Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA) é responsável por 113 dos procedimentos realizados. Em segundo lugar, com 39 atendimentos da mesma natureza, estão o Hospital Estadual da Mulher e a Maternidade Climério de Oliveira. Todos situados na capital, em que vive 19% da população baiana. Na Bahia, 13 unidades de saúde estão habilitadas para realização do aborto legal, nove na Região Metropolina de Salvador.

“Estamos falando de um descompasso que aponta para uma dificuldade de acesso das pessoas do interior, bem como da necessidade de interiorizar os serviços, prensar em fluxos de atendimento e de informações”, avalia Marina Jacobs, doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina, que apresentou o estudo durante o seminário. Segundo ela, o filtro foi feito pelo código principal de aborto legal por razões médicas, que é CID 10 – O04.

Corrobora com o descompasso identificado por Marina o fato de que as unidades de referência para aborto legal estão situadas em cinco dos 27 Território de Identidade do estado. De acordo com Mariana de Sousa, que integra rede de atenção á pessoa em situação de violência sexual da SESAB, a pasta tem investido em ações para mitigar o quadro. “Estamos fazendo uma análise situacional, tentando identificar os lugares em que é possível potencializar o cadastramento para realização do serviço”, conta.

Apesar do número restrito de unidades cadastradas, o direito ao aborto legal não se restringe aos serviços de saúde de referência. “Independente de estar cadastrados na rede, todos os serviços de saúde devem fazer o aborto. Está na lei”, esclarece a coordenadora de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA, Lívia Almeida. “Se não estão fazendo, busquem a Defensoria, que vamos dialogar com a SESAB para entender porque isso está acontecendo”, acrescenta. :: LEIA MAIS »