WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Vacinação Antirrábica

:: ‘Salvador’

União libera R$ 8 milhões e prédios da Câmara serão restaurados

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador contará com a liberação de R$ 8 milhões do governo federal para a restauração do Paço Municipal, recuperação do Centro de Cultura e construção de novos gabinetes e do Auditório Hélio Viana no Edifício Rio Lima, anexo do Legislativo na Rua Rui Barbosa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Os recursos foram viabilizados a partir de emenda apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP). “Quero agradecer imensamente ao deputado Cacá Leão, que foi o responsável por esta vitória da Câmara Municipal. Salvador agradece a possibilidade de preservar seu patrimônio histórico e nós, da Câmara, somos gratos pela possibilidade de melhorar a nossa administração”, diz Prates.

O presidente da Casa explica que os projetos de restauro serão apresentados pela Câmara ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ficará responsável pela realização de licitações para as obras. “É importante destacar que a construção dos novos gabinetes vai acabar com o pagamento de alugueis de salas em prédios vizinhos, utilizadas para suprir a demanda dos 43 vereadores”, completa Leo Prates.

Lei Anticorrupção será tema de audiência pública em Salvador

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

População perde R$ 32 mil com vandalismo em academias ao ar livre

Academia ao ar livre em Salvador

Foto: Bruno Concha

Nos últimos três meses, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), gastou R$ 32 mil com o conserto de academias ao ar livre e a reposição de aparelhos avariados. Foram 11 academias completamente recolhidas com equipamentos quebrados e outras tantas foram interditadas por falta de condições de uso, enquanto os equipamentos são substituídos. Uma estrutura simples, composta por até quatro aparelhos, custa cerca de R$ 8 mil aos cofres municipais.

O valor destinado ao reparo de danos causados por atos de vandalismo nos equipamentos das academias públicas de ginástica, instaladas das praças de Salvador, seria suficiente para construir quatro novas estruturas em outros espaços da cidade. “A Desal tem um gasto alto com o conserto de academias ao ar livre e reposição de aparelhos. Os equipamentos quebrados precisam ser removidos para evitar lesões e transtornos para quem usa os aparelhos para se exercitar da forma correta”, destaca Marcílio Bastos, titular do órgão.

Salvador possui cerca de 250 praças construídas ou reformadas desde 2013. Destas, 182 possuem academias de ginástica ou saúde – com aparelhos mecânicos de baixo impacto para atender idosos e demais pessoas com necessidades especiais. Para a prática intensiva de exercícios físicos, a Desal implanta equipamentos de alto impacto, como prancha abdominal, espaldar e barras, entre outros. Pelo menos 30% dos conjuntos de ginástica da capital baiana precisam de algum tipo de reparo, devido ao vandalismo e ao desgaste causado pelo tempo.

Equipamentos – As academias ao ar livre estão instaladas em bairros como São Caetano, Ribeira, Pituba, Valéria, Itapoan, Cabula, Nazaré, Águas Claras, Cajazeiras, Pernambués, Canabrava e mais 35 bairros. Um detalhe interessante do equipamento é que os aparelhos permitem a regulagem de peso. Isso significa que o usuário poderá escolher a melhor forma de fazer os exercícios usando, inclusive, o peso do próprio corpo para aumentar ou diminuir o grau de dificuldade dos movimentos.

Benefícios – A prática de exercícios em academias ao ar livre trazem benefícios como a gratuidade, já que a população poderá contar com aparelhos prontos para o uso e sem custos. Também entram na lista a promoção do bem-estar físico e emocional; melhora da integração social e a comunicação entre vizinhos; fortalecimento dos músculos e das articulações; diminuição do risco de doenças cardíacas e coronarianas; diminuição dos níveis de colesterol e da pressão alta; redução de índice glicêmico e do risco de diabetes. Além disso, promove a diminuição do estresse, depressão e ansiedade, e melhora da coordenação motora e do condicionamento físico.

LDO é aprovada com previsão de receita de R$ 7,7 bilhões

LDO é aprovada na Câmara Municipal de Salvador

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

Castramóvel realiza esterilização gratuita de cães e gatos de Salvador

Castramóvel

Castramóvel

Os moradores da Fazenda Grande em Salvador vão poder realizar a castração gratuita de cães e gatos a partir do dia 9 de julho, através do serviço itinerante de esterilização animal – Castramóvel. O veículo administrado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ficará estacionado na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), localizada na Avenida General San Martin, s/n – Fazenda Grande do Retiro. O atendimento seguirá até 03 de agosto, e faz parte das ações de aniversário de 10 anos da Guarda.

No último mês, cerca de 600 cirurgias foram realizadas pelo Castramóvel. De acordo com o médico veterinário do CCZ, Aroldo Carneiro, o procedimento de castração aliado à vacinação são importantes formas de prevenção da raiva, considerada a principal doença transmitida pelos pets. “Quanto maior a adesão à castração dos animais, maior o controle de doenças, da natalidade e do abandono em via pública”, afirma o especialista.

Para realização do procedimento, o animal precisa ter tomado a vacina antirrábica, ter entre seis meses e cinco anos de vida, peso superior a um quilo, e as fêmeas não podem estar em período gestacional. É necessário comparecer ao local com documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação do animal. O horário de atendimento é das 8h às 12h, onde são distribuídas 100 fichas para o atendimento. Cada pessoa pode levar até três animais. Nas terças e segundas-feiras, os profissionais realizam a triagem dos animais. Já as cirurgias são realizadas às quartas, quintas e sextas-feiras.

Prefeitura investe mais de R$ 500 milhões em projeto

Prefeitura investe mais de R$ 500 milhões em projeto

Foto: Divulgação / PMS

O prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou nesta terça-feira (26), o contrato que viabiliza o crédito de U$ 135 milhões (equivalente a R$ 507,6 milhões) para a realização do projeto Novo Mané Dendê junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este é o maior investimento público da história da Prefeitura de Salvador na área do Subúrbio da cidade, e demonstra a credibilidade financeira e fiscal que Salvador conquistou com a atual gestão. Com a iniciativa, 34 mil moradores dos bairros de Santa Terezinha, Plataforma, Ilha Amarela, Itacaranha e Rio Sena serão beneficiados com ações essenciais para promover a sustentabilidade social, econômica, urbana e ambiental da região. A estratégia de intervenção no local consiste na execução de obras de macrodrenagem do canal do Mané Dendê (2 km), implantação da rede de esgotamento sanitário com 1.800 novas ligações, tratamento e disposição final de seus efluentes.

Além disso, moradias que se encontram em áreas de risco e nas linhas de drenagem serão realocadas e outras 970 serão construídas dentro da área do projeto para o reassentamento de famílias. O contrato prevê ainda a urbanização de áreas públicas a partir da ampliação da capilaridade viária; a construção de passeios e rotas de acessibilidade; a execução de um sistema de drenagem complementar e a recuperação do sistema de drenagem existente. Durante a reunião, realizada em Brasília, o prefeito ACM Neto ressaltou a importância da conquista para a população da cidade: “Estamos trabalhando na negociação desse contrato há mais de três anos. Foi uma luta intensa, e o resultado é fruto de um trabalho técnico importantíssimo. Com isso, vamos viabilizar investimentos na área de saneamento básico e de infraestrutura integrada para a Bacia do Mané Dendê, que fica em uma das áreas mais pobres da nossa cidade onde, infelizmente, muitas famílias ainda vivem em condições precárias”.

Os moradores da região do Mané Dendê também serão contemplados com a construção de um mercado público, duas creches, um centro cultural multiuso, um terminal de ônibus, 24 praças, além de vias de acesso de transporte público e recuperação das nascentes existentes no local. “A partir de agora, temos que acelerar ao máximo o início da execução dessas ações e das obras previstas. Montamos uma equipe na Prefeitura voltada somente para isso. Vai ser um sucesso e a população do Subúrbio vai viver com mais qualidade de vida com esses recursos que a Prefeitura vai investir”, destacou ACM Neto após o encontro.

O acordo firmado junto ao BID estabelece que, do montante total, 50% será de contrapartida da Prefeitura e os outros 50% serão destinados pelo Banco. A expectativa é que a execução do projeto seja concretizada nos próximos cinco anos. A iniciativa é mais um exemplo da política adotada pela atual gestão da cidade, que prioriza os investimentos públicos às áreas mais carentes de Salvador. Desde a posse de ACM Neto, a Prefeitura tem priorizado os investimentos nas áreas mais pobres: ao menos 76% das despesas públicas foram direcionadas a essas áreas. Também participaram do ato Félix Pietro, representante interino do BID no Brasil; Luiz Carreira, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador; Gustavo Mendez, especialista do setor Water and Sanitation (WSA) no Brasil e chefe de equipe do projeto; e Suely Dib, procuradora da Fazenda Nacional.

Ex-secretários de Salvador são denunciados ao MPE

Na sessão desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra os então secretários municipais de Salvador, Marcelo Gonçalves de Abreu e Rosemma Burlacchini Maluf, por irregularidades na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador de 2012 – que envolveu recursos da ordem de R$2.100.186,00. O prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto – também denunciado – foi excluído do processo.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e imputou multas no valor de R$36.069,00 a ser paga por Marcelo de Abreu e uma outra de R$30 mil para a secretária Rosemma Maluf.

Segundo a relatoria, o Contrato nº 005/2012 celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., pelo valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela. Nos exercícios subsequentes, de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado – como sendo de natureza continuada – e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato. A situação em apreço revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato, destacou o relator. Cabe recurso da decisão.

Vereadora denuncia contrato de R$ 6 milhões envolvendo Prefeitura e ONG

Vereadora Aladilce

Vereadora Aladilce (PCdoB)

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou que apresentará um aditamento ao Ministério Público (MP-BA), informando sobre o projeto enviado pela Prefeitura que pretende autorizar o convênio no valor de R$ 6 milhões com a ONG Parque Social. De acordo com a edil, a organização não-governamental é presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe do prefeito ACM Neto (DEM) e dirigida por Sandra Paranhos, assessora especial da prefeitura e que recebe um salário de R$ 13 mil.

Em abril, Aladilce já havia entrado com uma representação no MP-BA para que se investigasse o repasse de R$ 2,8 milhões para a ONG da mãe do prefeito, alegando que o contrato feria o princípio constitucional da moralidade. “Não se trata de julgar o trabalho que é desenvolvido pela ONG, mas se pretende apelar para o princípio constitucional da moralidade para entender porque tantos recursos estão sendo destinados à organização, sem passar por nenhum tipo de licitação ou edital”, afirmou Aladilce.

O projeto 181/18 que vista instituir o Programa Municipal de Aprendizagem foi enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e publicado no dia 20 de junho. Nele, consta a autorização de repasse de R$ 6 milhões para que a ONG de sua mãe execute algumas ações do programa.

Ainda de acordo com a edil, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça se deu em tempo recorde, antes mesmo de o projeto ser publicado no Diário Oficial e sem recolher os votos de todos os membros da comissão. O projeto acabou sendo aprovado pela base do prefeito, que compõe a maioria do colegiado. “ACM Neto brinca de ser imperador, passando por cima das prerrogativas dos vereadores e de todos os princípios democráticos e da moralidade. Ele governa sem nenhuma transparência e tratando o dinheiro público como se fosse seu e de sua família. Por isso estamos levando o caso para o Ministério Público.”, afirmou Aladilce.

Limpurb já contabilizou prejuízo de R$ 62 mil por ações de vandalismo

Limpurb

Limpurb

Entre abril e junho deste ano, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) já contabilizou prejuízo de R$ 62 mil por causa de ações de vandalismo nos contêineres subterrâneos em Salvador. Os equipamentos são alvos de furtos e danos diariamente, principalmente os do Comércio, Porto da Barra e próximo ao Forte Santa Maria. Essas estruturas começaram a ser instaladas em 2015 e, desde então, o órgão municipal registra avarias como mossas e pichações, mas nos últimos três meses a situação se agravou.

Esses contêineres funcionam como lixeiras convencionais, mas os resíduos são acondicionados dentro de caixas coletoras que estão abaixo da superfície. Essa tecnologia permite que o resíduo fique isolado, evitando mau cheiro e a proliferação de animais e insetos no local. “São equipamentos muito eficientes, mas temos tido um alto custo de reposição. Entre abril e junho tivemos de fazer reparos importantes quase que diariamente. O dinheiro investido nesses serviços poderia estar sendo aplicado em ações mais relevantes”, explica o presidente da Limpurb, Leonardo Oliveira.

O gestor da Limpurb comemora a eficiência da tecnologia aplicada em prol da limpeza urbana e bem estar da população, mas destaca que a responsabilidade compartilhada é o caminho para garantir o resultado esperado. “A Prefeitura está investindo para oferecer o que há de melhor. Nos locais onde implantamos é notório o avanço: não há lixo exposto e quem passa pelo o local percebe a diferença. Mas, a sociedade precisa preservar o bem público e, assim, estará cuidando também da nossa cidade”, afirma.

A capital baiana já conta com cinco equipamentos desses nos bairros do Candeal, Comércio e três na Barra, próximos ao Forte Santa Maria, Farol da Barra e Porto da Barra. Até 2020, serão instalados 20 novos contêineres pela cidade. Uma nova licitação será feita para a construção e instalação dos equipamentos, e as empresas ganhadoras da licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Salvador, que já está em curso, deverão ser responsáveis pela operacionalização e manutenção dos equipamentos.

Ausência de componentes de Feira de Santana em congresso do PPS causa estranheza

XX CONGRESSO ESTADUAL DO PPS

XX Congresso Estadual do PPS

Foi realizado na cidade de Salvador neste domingo (17) o XX Congresso Estadual do PPS. O evento contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo (DEM), mas causou estranheza a ausência dos componentes do partido de Feira de Santana. O PPS tem dois vereadores na cidade, João Bililiu e Fabiano da Van. Na cidade a legenda é presidida por Deibson Cavalcanti.

ACM Neto diz que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT

Prefeito ACM Neto

ACM Neto

O prefeito ACM Neto reafirmou, nesta quinta-feira (14), que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT de Salvador. A afirmativa foi dada durante solenidade para marcar o início da emissão de carteiras de trabalho em seis das dez Prefeituras-Bairro, realizada na unidade da Cidade Baixa. As obras, que seguem em andamento no canteiro central da Avenida ACM, dentro do primeiro trecho, estão sendo questionadas pelos por promotores federais e estaduais, mesmo com o cumprimento de todo o rito legal por parte do município. “Vou enfrentar este assunto e defender o BRT com todas as forças perante a Justiça”, anunciou.

Segundo ACM Neto, as posturas dos dois órgãos vão contra os interesses da cidade. “Realizamos audiências públicas, agimos com o máximo de transparência. A imprensa acompanhou tudo, desde o primeiro momento: quando apresentamos o projeto conceitual, quando foram apresentados os detalhamentos, depois quando foi debatida essa matéria com a população, em seguida com a licitação e a ordem de serviço. Agora a obra começa e vem esse tipo de iniciativa. Com todo o respeito que tenho ao Ministério Público estadual e federal, mas eles estão fazendo algo contra a cidade”, avaliou.

Os mesmos órgãos, de acordo com o prefeito, se posicionam de maneira diferente de quando foi implantada a segunda linha do metrô de Salvador, que corta a Avenida Luis Viana Filho (Paralela). “Estranha-me muito porque o Ministério Público, principalmente o estadual, não teve a mesma postura com relação à obra do metrô, que suprimiu 2 mil árvores da Avenida Paralela, que era o maior parque verde contínuo da cidade. Hoje, se não está mais agredida, foi porque a Prefeitura não deixou. Nós exigimos o plano de recomposição da arborização e preservação da natureza, e é claro que esses mesmos cuidados temos com o BRT. Aliás, o BRT tem um impacto muito menor na fauna e flora do que teve o metrô, e agora vem o MP querendo cirar esse tipo de confusão.”

Responsabilidade ambiental – A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal se comprometeu a plantar 2 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução Conama 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana). Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público da Bahia, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.

MPE e MPF solicitam suspensão imediata das obras do BRT

Irregularidades detectadas no processo de implantação do projeto do BRT em Salvador motivaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizarem ontem, dia 11, ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Consórcio BRT Salvador e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os MPs solicitam à Justiça que determine, liminarmente, a suspensão imediata das obras do BRT Salvador. Além disso, requerem que seja declarada a nulidade do contrato firmado entre o Município e o Consórcio para execução da obra.

Na ação, os promotores de Justiça Patrícia Kathy Medrado e Heron Santana Gordilho e os procuradores da República Leandro Nunes e Bartira Góes registram que o empreendimento já conta com mais de R$ 800 milhões em recursos aprovados pelo Governo Federal para implantação dos dois primeiros trechos, mas descumpre inúmeras exigências legais, já que não contam, por exemplo, com o Plano de Mobilidade Urbana imprescindível para que o Ministério das Cidades faça o repasse da verba ao empreendimento por meio da Caixa Econômica. Além disso, o MPE e o MPF apontam falta de ampla publicidade de todo o procedimento licitatório; de projeto de mobilidade e de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); ausência significativa de participação popular e de associações nas discussões do projeto, já que a Prefeitura de Salvador desrespeitou o intervalo mínimo de 45 dias entre a publicação do aviso à população e a efetiva realização de uma única audiência pública, que não foi amplamente divulgada; inexistência das outorgas para uso do corpo hídrico, dentre outros. Não foram apontadas inclusive as fontes de custeio, previsão de custos ou documentos que pudessem determinar a viabilidade operacional técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento, complementam os autores da ação.

O MPE e o MPF solicitam ainda à Justiça que determine, em caráter liminar, que a União e a Caixa Econômica não façam novos repasses à Prefeitura para o empreendimento; que a Prefeitura não emita novas licenças ou solicite outorgas de uso do corpo hídrico para intervenções ou tamponamento dos rios abrangidos pela obra do BRT; sejam suspensos todos os efeitos do Certificado de Inexigibilidade de Outorga emitido pelo Inema e que o órgão não forneça qualquer nova dispensa de outorga para macrodrenagem ou tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe para o BRT. Os promotores de Justiça e os procuradores da República requerem ainda que, ao final, o Município e o Consórcio sejam condenados a proceder a reparação da degradação ambiental causada pelas obras já iniciadas.

Hospital Roberto Santos será ampliado com investimento de R$ 20 milhões

Hospital Geral Roberto Santos

Hospital Geral Roberto Santos

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, vai passar por obras de reforma e ampliação que englobam as áreas do centro cirúrgico, setor de diálise, enfermarias vascular e de nefrologia, modernização da subestação, além da construção de um novo refeitório e uma nova cozinha. Os investimentos serão em torno de R$ 20 milhões. O contrato para a execução das obras do HGRS foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) e beneficiará o maior hospital da rede estadual, que desde 2015 tem passado por melhorias. A unidade teve a estrutura física ampliada, com o aumento de leitos, incluindo leitos de de terapia intensiva (UTI) pediátrica e neonatal, obras de requalificação da área externa, além da ampliação de serviços ao se tornar um Centro Transplantador.

Para o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “graças ao compromisso do governador Rui Costa em ampliar a resolutividade das unidades hospitalares do estado, está sendo possível transformar a realidade do Roberto Santos e de vários outros hospitais por todo o estado.” Desde 1979, quando foi construído, o HGRS passou por diversas intervenções no sentido de melhorar o atendimento. Desta vez, terá o andar intermediário totalmente reformado, onde passará a funcionar o serviço de diálise, que sairá dos atuais 30 pontos para 42, além das enfermarias, que terão 59 leitos ampliados para atender à nefrologia e cirurgia vascular.

O centro cirúrgico será modernizado, com implantação do sistema de climatização, ventilação e exaustão mecânica com controle de temperatura, umidade e filtragem para qualidade do ar, para atender às exigências da norma NBR7256. Também serão substituídas as instalações elétricas, esquadrias e revestimentos das salas cirúrgicas. Já a cozinha e o refeitório, com capacidade para 210 lugares, serão construídos em um bloco anexo, que ficará próximo à subestação, com 3.855 metros quadrados de área construída, e que ainda abrigará um estacionamento com 70 vagas. A integração entre o bloco e o hospital ocorrerá por meio de uma passarela coberta, que permitirá o acesso dos funcionários ao refeitório e a distribuição das refeições nas enfermarias.

Por fim, a modernização do sistema elétrico visa à melhoria da manutenção, aumento da segurança e otimização do custo de energia elétrica, cujo projeto consiste, entre outras coisas, na separação da entrada e medição de energia para as unidades do hospital, UPA e edifício anexo, além da substituição dos equipamentos antigos por painéis novos e compactos de alta-tensão. Com 640 leitos, o HGRS é o maior hospital público do estado da Bahia. É uma unidade de saúde de grande porte, de alta complexidade, e também de ensino, certificado pelos ministérios da Saúde e da Educação. Hoje, a instituição é referência em neurologia, hemorragia digestiva, nefrologia, pediatria, clínica médica, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e neonatal, cirurgia vascular e maternidade de alto risco, entre outras especialidades médicas.

“Hospital fantasma”, diz vereador oposicionista sobre unidade recém-inaugurada

Vereador José Trindade no Hospital Municipal de Salvador

Vereador José Trindade no Hospital Municipal de Salvador

Em visita ao recém-inaugurado Hospital Municipal de Salvador, entregue há dois meses pelo prefeito ACM Neto, o vereador oposicionista, José Trindade (PSL), disse que encontrou lá um hospital fantasma. Apesar da boa estrutura, Trindade disse que não viu funcionários para trabalhar e pacientes para serem atendidos. “Um hospital com capacidade para mil internamentos por mês, 600 mil procedimentos e, no momento, encontra-se aberto como hospital fantasma. Apesar do alto custo, os corredores e salas de espera estão vazias. É ou não é um caos a saúde de Salvador?”, questionou o vereador.

Faculdade é acionada por apresentar problemas sanitários e estruturas físicas precárias

A faculdade Unidades de Ensino Superior da Bahia Ltda. (Unirb), localizada em Salvador, foi acionada pelo Ministério Público estadual por irregularidades encontradas na estrutura física e em serviços prestados pela instituição. Segundo a ação civil pública, ajuizada hoje, dia 4, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unirb apresentou problemas de higienização e manutenção dos locais de alimentação (cantinas) e de consumo de água (reservatórios e bebedouros), de climatização dos laboratórios de microbiologia, fiação expostas e escada, piso, parede e teto danificados em alguns locais.

Conforme a ação, a faculdade também não adota medidas contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros e descumpre prazos para entrega de documentos solicitados pelos estudantes. A ação se baseia em relatórios de inspeção da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e do Comando de Operações de Bombeiros Militares.

Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a realização pela Unirb de reformas estruturais, com higienização dos reservatórios, troca de filtros dos bebedouros, reparos nos tetos, cobertura da fiação exposta e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; a apresentação do projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros e a viabilização da climatização dos laboratórios. A solução do problema da higiene dos locais de alimentação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos que prestam esse serviço na faculdade. Um acordo também foi proposto pelo MP à Unirb, mas a instituição preferiu não assinar o Termo.

Edital vai financiar projetos voltados à criança e adolescente em Salvador

As ações de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Salvador vão ganhar um importante reforço: o edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos deste público. O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio Thomé de Souza, e contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles. Também estiveram na ocasião o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá; a representante do Unicef em Salvador, Helena Oliveira; conselheiros e gestores municipais; e membros de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. Coordenado pelo CMDCA, o edital será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Município (DOM).

Com investimento de R$6 milhões – boa parte obtida como resultado da campanha “Imposto do Bem”, difundido pelo TJ-BA –, o objetivo do edital é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). “O poder público, sozinho, não é capaz de produzir todas as soluções. Quando é feita a soma do esforço do poder público com as organizações sociais, a gente consegue multiplicar a quantidade de pessoas que são assistidas, neste caso aqui as crianças e adolescentes, em eixos fundamentais. Este edital tem dois pontos importantes, que são o envolvimento das Prefeituras-Bairro, considerando essa visão regionalizada da cidade, onde cada bairro tem a sua característica, e foco bem definido dos eixos prioritários”, declarou o prefeito.

Serão selecionadas até três propostas por cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. As estruturas descentralizadas, inclusive, servirão de apoio na difusão do edital. As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovante de inscrição do Cadastro Geral de Atividades (CGA), dentre outros documentos listados no edital. Dentre os eixos estão o enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; crianças e adolescentes na rua, em situação de moradia de rua e em medida protetiva (acolhimento institucional, acolhimento familiar e Família Acolhedora); atendimento socioeducativo no contraturno escolar; preparação para o mercado de trabalho; e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

XIV Conferência de Saúde discute melhoria do SUS em Salvador

Para debater os desafios, perspectivas e propostas de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana, será realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Colégio das Dorotéias no bairro de Garcia, a XIV Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Salvador e a multiplicidade de cuidados: dialogando sobre atenção e promoção a saúde”, o evento promoverá eixos temáticos de discussão em torno do Plano Municipal de Saúde: a Participação e Controle Social, Gestão em Saúde, Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, além de Gestão do SUS e Modelos de Atenção. As propostas debatidas farão parte, caso aprovadas, do próximo plano municipal de saúde.

De acordo com Rubiraci Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a conferência é um importante momento para mobilizar e sensibilizar todos os setores interessados da sociedade para discutir o Sistema Único de Saúde. “O grande desafio durante a conferência será elaborar novas proposições que acarretem em uma melhoria do cuidado e da qualidade de vida dos soteropolitanos. Abrimos espaço para conversar com os usuários. Este é o momento das pessoas dialogarem com o município e assim garantir mudanças”, explicou a diretora.

A abertura oficial do evento será às 11h desta terça-feira (29), com palestras ao longo da programação encerrando às 17h. Já na quarta-feira (30) o cronograma é retomado às 08h e segue até às 17h. A XIII Conferência Municipal conta com o apoio da comissão representada por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, além de representantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Codecon autua estabelecimentos por aumento abusivo no preço do gás de cozinha

gás de cozinha

Gás de cozinha

Três estabelecimentos foram autuados pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nesta segunda-feira (28), devido ao aumento abusivo nos preços do botijão de gás de cozinha de 13 kg, e por não apresentarem tabela de preços visível para os clientes. No primeiro dia da operação, os técnicos visitaram cinco pontos comerciais localizados nos bairros do Uruguai e Massaranduba, na Cidade Baixa. A atividade prossegue nesta terça-feira (29). “Fomos alertados sobre os aumentos abusivos do gás de cozinha pela própria população, na última semana, enquanto realizávamos operações voltadas para coibir aumentos semelhantes na comercialização de combustíveis nos postos da cidade, devido à crise no abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros”, revela o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

Os cidadãos procuraram a equipe para denunciar locais onde eram cobrados preços incompatíveis com os praticados antes da greve. Um dos estabelecimentos, por exemplo, vendia cada unidade por R$ 100, o que está bem distante da tabela sugerida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), deveriam ser vendidos por valores entre R$ 50 e R$ 63 em Salvador e região. As empresas autuadas têm dez dias para apresentar justificativa para o preço abusivo junto à Codecon. Caso as explicações não sejam aceitas pelo órgão, o ato pode resultar em multa, que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O cidadão pode denunciar abusos deste tipo por meio do Fala Salvador 156 e pelas redes sociais da Codecon, além do WhatsApp (71) 98549-6008 ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para iOS e Android.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia