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:: ‘Rodovias Federais’

Tribunal determina que obras não executadas em rodovias federais se transformem em descontos nos pedágios

Foto: Reprodução/ANTT

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), tendo por objeto a avaliação da implementação dos planos de ação dos termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as concessionárias.

“Os termos de ajustamento de conduta não foram capazes de induzir mudança de comportamento das concessionárias no sentido de regularizar as pendências na execução de obras obrigatórias e demais obrigações pactuadas nos contratos de concessão, frustrando, assim, o objetivo dos TACs”, observou o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues.

“Ao contrário, esse quadro representa verdadeiro incentivo à continuidade da inexecução dos contratos de concessão, uma vez que as concessionárias muito provavelmente irão se valer do histórico de ineficiência da Agência para permanecerem contumazes no descumprimento de suas obrigações, com prejuízo ao usuário”, asseverou o ministro-relator do TCU.

Deliberações

O Tribunal de Contas da União determinou à ANTT que proceda à averiguação da tarifa básica de pedágio (TBP) da BR-324 e da BR-116/BA. É que deve haver um desconto para compensar a inexecução apurada nos trimestres 4º e 5º do termo de ajustamento de conduta (TAC). Essa verificação deve ser feita até a próxima revisão tarifária, ordinária ou extraordinária. :: LEIA MAIS »

PRF flagrou mais de 13 mil pessoas sem cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia

PRF flagrou mais de 13 mil pessoas sem cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia

Foto: Divulgação/PRF

Entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022 foram emitidas 13.442 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 6.532 motoristas e 6.910 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 15% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os condutores flagrados, oscilou de 10.324 em 2021, para 6.532 nos doze meses de 2022.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado corretamente, evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, parabrisa), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Estudos indicam que esse equipamento se utilizado da forma correta pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes. :: LEIA MAIS »

DNIT inicia operação de notificação das ocupações irregulares nas rodovias federais em Barreiras

DNIT inicia operação de notificação das ocupações irregulares nas Rodovias Federais em Barreiras

DNIT inicia operação de notificação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade de Barreiras iniciou hoje, 04, pela manhã, a operação para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas em todo perímetro urbano e faixas de domínio das rodovias federais localizadas no município. A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Vigilância Sanitária, Equipe de Fiscalização Municipal de Obras e Infraestrutura, COOTRANS e Guarda Municipal, que acompanharam a intervenção. Nessa primeira etapa, as notificações foram emitidas aos ambulantes e ocupantes de áreas na BR 020, saída para Brasília, mas a abrangência também será direcionada para as rodovias BR 242 e 135.

Na abordagem, os agentes de fiscalização do DNIT emitiram notificações com prazo de 15 dias para desocupação. Ambulantes que manipulam e comercializam alimentos de forma ilegal nas marginais das rodovias, também foram notificados pela Vigilância Sanitária. O apoio dos órgãos de competência municipal foi solicitado pelo DNIT na reunião ocorrida dia 21 de março, solicitando o acompanhamento durante a operação. Essas notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias.

A agente do DNIT, Elisabete Maria que coordenou a ação, disse que “o propósito é notificar e interditar estabelecimentos que estão na faixa de domínio ou áreas pertencentes à União, pois muitas vezes, os ocupantes correm risco de vida e colocam em risco a vida de terceiros, em função das ocupações irregulares inclusive nos acostamentos”, disse.

Faixa de domínio – É a área livre nas margens de uma rodovia. No caso das federais, pertencem à União, e têm extensão que varia entre 20 e 100 metros a partir do eixo. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias determinam às condições de segurança do trânsito estabelecidos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Estas áreas são usadas para segurança ou para possíveis obras como alargamentos e duplicações da rodovia. Dentro da faixa de domínio é proibido todo tipo de comércio, construções e fixação de placas que não sejam as de orientação do tráfego. Além dela, existe a faixa não edificante, de 15 metros, na qual os proprietários não podem construir.

Barreiras: Governo Municipal discute trafegabilidade das Rodovias Federais

Em reunião na tarde dessa segunda-feira, 07, o prefeito Zito Barbosa e representantes da administração pública barreirense receberam a economista Leilane Marculino da empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, para discutir a viabilidade técnica, econômica e ambiental das rodovias federais que atravessam e margeiam o município de Barreiras. Leilane Marculino, coletou dados junto ao executivo com o objetivo de diagnosticar o perfil sócio econômico local e a expansão das rodovias.

“As rodovias precisam se adequar aos municípios sem que a eficiência seja perdida, isso inclui a melhoria da travessia urbana com criação de passarelas e do anel viário. Nesta etapa, o intuito é conhecer a cidade, os problemas das rodovias que passam pela cidade, assim como as perspectivas de crescimento com foco nos aspectos social e econômico”, esclareceu a Leilane Marculino.

Entre as preocupações do poder público estão a trafegabilidade, segurança e eficiência das BRs que funcionam como escoamento da produção agrícola e em diversos pontos acesso aos bairros da zona urbana e comunidades rurais.

“Barreiras continua em pleno crescimento, a construção do anel viário, desafogou bastante o centro, mas em trechos das BR – 135 e BR – 242 ainda não há acostamento o que torna o trafego perigoso. É importante a construção de vias paralelas, principalmente para dar acesso aos bairros com segurança aos pedestres e veículos, sabemos também da necessidade de alternativas que possam ser implantadas com mais rapidez garantindo a redução de acidentes”, destacou o prefeito Zito Barbosa.

O secretário municipal de infraestrutura e obras João Sá Teles, a subsecretária de administração e planejamento Marileide Carvalho e a vice-prefeita Karlucia Macêdo estiveram na reunião que pautou ainda perspectivas de crescimento com a construção da ferrovia, expansão dos empreendimentos habitacionais e mobilidade urbana.

As informações farão parte do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTA do DNIT para rodovia BR – 242 e seus subtrechos.



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