:: ‘Rios’

Vereador Jurandy Carvalho (PL) – Foto: Reprodução/CMFS

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre o Dia do Meio Ambiente e questionou se temos alguma coisa a comemorar nessa terra. “Não tem. Rio Jacuípe está extremamente poluído pelas ações e força do homem. Há anos a associação dos pescadores e lideranças ambientais dessa terra pedem instalações de contenções de lixo para que o mesmo não chegue as margens do Rio Jacuípe e ainda não foi tomada as devidas providências”, reclamou.

Ainda conforme o vereador, o Inema também não existe na Bahia. “O Rio é poluído por diversas cidades e nada é feito. E o mais importante de tudo: as águas do Rio Jacuípe e do Rio Paraguassu são usadas pela metade da população baiana para cozinhar, beber e tomar banho, e nada é feito para as despoluições do Rio Jacuípe”, disse.

Jurandy Carvalho continuou dizendo que muitas lagoas de Feira de Santana já acabaram. “Muitas já nem existem mais, viraram aterros e construções. Feira de Santana dos olhos d’agua, que não é mais dos olhos d’agua, está embrenhada pela poluição e pelo descaso do poder público, tanto estadual como municipal”, relatou.

Conforme Jurandy, a Secretaria de Meio Ambiente não existe. “Desafio o secretário a vir a esta Casa e apresentar relatórios das ações feitas nesta Secretaria para despoluir as lagoas, os rios e os riachos de nossa cidade. Agora, secretário, lhe levo em lugares que deveriam receber a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e não foram. E a poluição ‘come no centro’ nesses locais. É rede de esgoto a céu aberto, esgoto ligado diretamente ao riacho e assim vai. Pescadores não conseguem mais pescar, as pessoas não conseguem mais tomar banho no Rio Jacuípe porque o local é só poluição”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O Ministério Público estadual realizará no próximo dia 1º de dezembro, no município de Correntina, uma audiência pública para discutir a redução da vazão dos rios da Bacia Hidrográfica do Corrente. Aberta à população, a audiência acontecerá às 9h, no Ginásio de Esportes. A situação de crise hídrica na região foi objeto de uma reunião realizada no último dia 22 entre o governador do Estado, Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, as promotoras de Justiça Cristina Graça e Luciana Khoury e secretários estaduais. Nela, foi discutida a gestão das águas da bacia e apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outras medidas, a regularidade das outorgas concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para grandes empreendimentos na região.  Fotografias áreas apresentadas na reunião comprovaram que também existem captações clandestinas das águas dos rios, que causam impactos na vazão. Por isso, o Governo do Estado solicitou prazo de 90 dias para verificação em campo da situação de captação das águas, de modo a diagnosticar melhor o problema, e criou um grupo de trabalho para o qual o MP foi convidado a participar.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, que coordena o Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), em razão dos últimos acontecimentos divulgados sobre os conflitos ocorridos em Correntina devido à vazão da Bacia do Corrente, o Ministério Público buscou resolver a situação de maneira a pactuar com o Estado a adoção de medidas eficientes para solução do problema. Na reunião com o governador, ela apresentou o contexto de conflitos socioambientais existentes na Bacia do São Francisco, enfatizando a situação da crise hídrica existente na Bacia do Corrente em razão de fatores climáticos, como a escassez de chuvas, os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos (especialmente os de agronegócio) e a insuficiência na implementação dos Instrumentos de Gestão das Águas.

A redução de vazões dos rios da região – Rio Arrojado, Rio Correntina ou das Éguas, Rio Guará e outros, todos eles afluentes do Rio Corrente, que por sua vez deságua no Rio São Francisco – vem sendo denunciada pela população desde 2015 ao Ministério Público, que, por meio da Promotoria Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, instaurou um inquérito civil para apurar a situação as vazões e a regularidade da concessão de outorgas pelo Inema. As denúncias de que a redução era provocada por grandes captações foram comprovadas pelo Comitê de Bacia do Corrente, que expediu deliberação para que o Inema revisasse as outorgas concedidas, realizasse o cadastramento das captações de água e não emitisse novas outorgas para grandes empreendimentos enquanto não fosse formulado o Plano de Bacia, mas as medidas não foram atendidas. O MP, então, convocou audiência pública para ouvir a população em julho de 2016, e expediu uma recomendação para que o Inema acatasse a deliberação do Comitê, mas mesmo assim novas outorgas foram expedidas.

Por este motivo, explica Luciana Khoury, foi apresentada ao Estado a proposta de TAC, que prevê uma série de obrigações, dentre as quais a conclusão dos estudos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica para o Rio Corrente; que o Inema se abstenha de autorizar novas outorgas de direito de uso de água, sejam superficiais ou subterrâneas, até a aprovação pelo Comitê do Plano de Bacia; a suspensão das outorgas concedidas após a Deliberação nº 01/2015; a revisão das outorgas de direito de uso de água concedidas para grandes empreendimentos; a realização de um cadastramento para o uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Corrente e do Aquífero do Urucuia; e o monitoramento de vazões. “Essas serão medidas indispensáveis para o controle de gestão de águas, permitindo que as captações de água na Bacia pelo agronegócio não impactem os rios da região no seu equilíbrio ecossistêmico, bem como as comunidades tradicionais”, afirmou a promotora.