WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


SÃOJOÃO-BAHIATURSA PMFS-PROCON

:: ‘rede pública’

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI), publicou a resolução 02/2018 no Diário Oficial do Município, que regulamenta no Sistema Municipal de Ensino, a matrícula de crianças na Pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente aos quatro e seis anos de idade, considerando o corte etário, vigente em todo o território nacional. A Resolução nº 2 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de 9 de outubro deste ano, reafirma a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, determina que crianças com quatro anos completos até 31 de março podem ser matriculadas na pré-escola e crianças com seis anos completos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O documento define, ainda, o direito à continuidade do percurso educacional válido a toda criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive àquelas em situação de itinerancia, ou seja, crianças pertencentes a grupos sociais por motivos culturais, como ciganos, indígenas, circenses, dentre outros.

Mais estabilidade – A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira ressaltou a relevância deste corte etário, destacando as ações da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “Além de cumprir a lei, o foco é compreender as necessidades de cada criança. Nosso objetivo é zelar, cuidar e preparar essa criança, respeitando seu tempo. Não nos preocupamos apenas com o conteúdo, mas também com o bem-estar dela dentro da sala de aula. Ao reafirmar a regulamentação do corte etário, o Conselho Nacional de Educação dá mais estabilidade e organização aos sistemas de ensino, além de garantir proteção aos direitos da infância”.

De acordo com as diretrizes operacionais complementares para regulamentação das matrículas iniciais de crianças na educação infantil e no ensino fundamental, a regra não será aplicada excepcionalmente nos casos em que as crianças já se encontram regulamente matriculadas e frequentando as aulas, ainda que em desconformidade com a idade, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento, sem retenção.

Governo lança projeto para reduzir abandono e repetência na rede pública

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira (27), o Programa Escola do Adolescente. Voltado às turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o projeto busca combater o abandono e a repetência na etapa final desse nível educacional por meio do desenvolvimento de metodologias de ensino atrativas e inovadoras. Inicialmente, o programa vai priorizar as 13 mil escolas do País em que mais de 50% dos alunos são beneficiários do Bolsa Família. Além dos investimentos previstos pelo Escola do Adolescente, essas instituições vão receber recursos para ampliação da carga horária, medida que integra o Programa Novo Mais Educação. Na sequência, as demais da rede pública que oferecem as séries finais do ensino fundamental podem ser beneficiadas. De acordo com o ministro da Saúde, Rossieli Soares, cerca de 1,5 milhão de estudantes serão beneficiados nessa primeira etapa do programa. As escolas prioritárias vão receber R$ 220 milhões já em 2018. Outros R$ 140 milhões estão previstos para o ano que vem.

Etapas de adesão

O processo de adesão ao programa será composto por duas etapas, ambas realizadas em dezembro. A primeira será destinada à adesão das secretarias de educação de estados e municípios ao projeto. Após isso, será vez das escolas se cadastrarem. Ao todo, mais de 12 milhões de alunos, 765 mil docentes e 150 mil gestores podem ser beneficiados. A formação e o apoio técnico a esses profissionais serão feitos por meio de uma plataforma digital.

Ideb

O Programa Escola do Adolescente busca mudar a realidade do ensino fundamental no País. Principal indicador da qualidade do ensino básico, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela que 45% das escolas não atingiram as metas estabelecidas em 2017 para as séries do 6º ao 9º ano. Nas escolas da rede pública, a taxa de insucesso escolar (reprovação e abandono) dos alunos é de 14,5%. Além disso, somente 5% dos estudantes concluem a formação com aprendizado adequado em língua portuguesa. Em matemática, esse índice cai para 3%.

Prefeito de Barreiras assina ordem de serviço para reforma de escolas da rede pública

Prefeito de Barreiras assina ordem de serviço para reforma de escolas da rede públicaO prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, através do Programa Educa Barreiras que compõe o Projeto Desenvolve Barreiras, assinou na manhã dessa terça-feira, 19, a ordem de serviço para a reforma de 32 escolas da rede pública municipal.

O Ato Administrativo que se constituiu em um dos momentos mais esperados e especial para a educação no município, aconteceu no Centro Educacional Luiz Viana Filho, no bairro Vila Brasil, que será totalmente reformada e contou com a participação da Secretária Municipal de Educação, Cátia Alencar, da Presidente Interina do Conselho Municipal de Educação, Maria Aparecida, dos Secretários do governo, Vereadores, estudantes e da gestão escolar da unidade.

Cátia Alencar destacou a importância dessa reforma para o processo de ensino aprendizagem dos alunos e para o bem estar de todos os envolvidos nesse processo educativo.
“Desejamos muito por esse momento durante todo o ano, com o lançamento dessa obra com certeza teremos novos ambientes que dará mais alegria e energia tanto para os nossos alunos iniciarem mais um ano letivo, como para os profissionais da educação. Iremos iniciar as obras no período de férias com o intuito de iniciar o ano letivo de 2018 com as escolas de cara nova”, destacou.

Segundo o Prefeito de Barreiras, as obras estão planejadas para serem concluídas em 50 dias, o que irá proporcionar aproximadamente 400 novos empregos, haja vista que as obras precisam andar em ritmo acelerado.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos aqueles que fazem educação em Barreiras, essas reformas já serão iniciadas no próximo final de semana e quando nossas crianças retornarem das férias, já encontrarão um novo espaço de aprendizagem, que lhes proporcionará dignidade, bem como aos seus professores também. Temos feito muito pela infraestrutura em nossa cidade, mas a prioridade número um do nosso governo é a educação. E com estes investimentos plantamos as bases para transformar a Capital do Oeste na Capital da Educação”, disse Zito Barbosa.

Projeto ‘Alimentação Sustentável’ busca aprimorar merenda escolar na rede pública da região de Serrinha

Projeto ‘Alimentação Sustentável’ busca aprimorar merenda escolar na rede pública da região de SerrinhaO Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, implantou o ‘Projeto Alimentação Sustentável’  nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. O projeto, que é coordenado pela titular da 3ª PJ, promotora de Justiça Letícia Baird, acompanha desde o mês de agosto a execução das políticas públicas para oferta de alimentação escolar e educação ambiental nos municípios da região sisaleira. “Estamos discutindo a reconstrução dos cardápios atuais e a implementação de ações para educação ambiental e bioética”, salientou Letícia Baird, acrescentando que o foco é dar cumprimento aos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O projeto do MP chamou a atenção da organização internacional Humane Society International (HSI) que, no dia 05 deste mês, acompanhou as reuniões realizadas entre a 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, os prefeitos municipais, secretários de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, além dos nutricionistas e coordenadores pedagógicos, dos quatro municípios. Durante os encontros, a representante da HSI apresentou sugestões de cardápios mais focados na alimentação à base vegetal, revisados para atendimento da legislação brasileira. De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a oportunidade de aprimoramento na qualidade da oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública na região foi identificada durante a tramitação dos procedimentos administrativos que acompanham a execução das políticas públicas nos municípios.

Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que apontou deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado.

De acordo com a decisão, os entes federativos também devem assegurar a imediata e ininterrupta assistência de TRS aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador. Foi determinado ainda que deve ser providenciado o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento dialítico a pacientes aptos a alta e que se encontram internados desnecessariamente.

No prazo de 30 dias da decisão, a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador devem apresentar um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em toda a Bahia, inclusive a relativa aos pacientes das citadas clínicas. Uma audiência foi marcada para 31 de maio, quando será verificado o cumprimento das medidas judiciais.

Ainda estão sob análise os pedidos do MPF/BA e do MPBA para a execução do Plano de Gestão e para que a União, o Estado da Bahia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia