:: ‘realização de lives de São João’

O Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus, recomendou à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) que condicione o repasse de recursos aos municípios para a realização de lives de São João à observância de normas de segurança sanitária em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com o documento, os municípios devem, qualquer que seja o procedimento de contratação utilizado, seguir os princípios da Administração Pública e da licitação, em especial da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, isonomia e julgamento objetivo. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça coordenadores do GT Coronavírus Luciano Taques, Patrícia Medrado, Rita Tourinho, Rogério Queiroz e Frank Ferrari.

‘A excepcionalidade da inexigibilidade de licitação para a contratação de artistas deve seguir o disposto na Lei no 8.666/93, sendo possível a utilização desta contratação direta apenas nos casos de profissionais consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, devendo constar a justificativa pertinente’, destacaram os promotores de Justiça. :: LEIA MAIS »