:: ‘radares’

Foto: Reprodução/PMA

Após acatar solicitação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) realizou testes em 06 radares de monitoramento de Alagoinhas. O relatório foi entregue ao órgão na terça-feira (24) e não consta irregularidades no sistema de fiscalização eletrônica.

Segundo o IBAMETRO, que, nos dias 17 e 18 desse mês, realizou inspeções e verificações em todos os medidores de velocidade do município, todos os dispositivos aferidos foram aprovados, conforme requisitos de controle metrológico legal da Portaria INMETRO 158/2022. No documento não consta apenas a conclusão dos testes, como também a metodologia utilizada, cronograma de atividades, legislação metrológica aplicada e descrição das atividades desenvolvidas.

De acordo com a legislação metrológica de aprovação de modelo os instrumentos são protegidos contra mudanças intencionais com serviço de segurança que permite garantir a integridade e a origem das informações através do mecanismo criptográfico de assinatura digital. No momento das inspeções, foi constatada a integridade dos lacres de segurança, ficando assim atestada a ausência de manipulações nos dispositivos.

A aferição destes dispositivos estava prevista para outubro deste ano, porém, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário ao IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado, com o objetivo de sanar dúvidas sobre as multas emitidas desde o retorno do funcionamento, que ocorreu em 10 de outubro de 2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que nesta segunda-feira (16) acontecerá a aferições dos radares de monitoramento da cidade pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), a partir das 13h. O objetivo é avaliar o funcionamento dos mesmos.

A realização de uma nova aferição destes dispositivos estava prevista para o próximo mês de outubro, porém, em respeito aos princípios da legalidade e da transparência na Administração Pública, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário do IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado.

A aferição foi solicitada pela empresa TIVIC, a pedido da SMTT, para sanar qualquer dúvida sobre o funcionamento dos radares, em atenção aos apelos da Imprensa, da Câmara de Vereadores e de representantes das categorias dos motociclitas, motoboys, motofretes e mototaxistas.

De acordo com a SMTT, desde o momento em que a autarquia teve notícias de que os condutores estariam contestando os resultados das multas emitidas, foram tomadas todas as medidas para que o problema fosse resolvido com a maior transparência possível. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que os radares de velocidade voltarão ao pleno funcionamento, em Alagoinhas, a partir da meia-noite deste domingo, dia 9 de outubro, após as substituições dos dispositivos, devido à mudança da empresa que opera o serviço na cidade.

O sistema tem o objetivo de coibir o abuso de velocidade para garantir um trânsito mais seguro para pedestres e motoristas. “Onde há esses radares fixos ocorre uma redução significativa de acidentes, e o cuidado se estende também à sinalização. Para melhor orientação aos condutores, e evitar autuações, foram colocadas placas em duplicidade, e com um grau técnico maior, que são as placas refletivas”, explicou o superintendente da SMTT, André Barros. (PMA)

Foto: Divulgação

Para educar e diminuir os índices de acidentes no trânsito, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai instalar mais de 30 radares fixos e móveis em vias de maior velocidade e nos grandes corredores de tráfego da cidade.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Youshiura, as primeiras vias que receberão os equipamentos são as avenidas Brumado, Juracy Magalhães e Luís Eduardo Magalhães. “Os estudos já foram concluídos para que esses radares sejam instalados. A escolha destes locais foi feita pelo número e a gravidade dos acidentes e tem o intuito de inibi-los”, completou.

Na última quinta-feira (23), foi publicada, no Diário Oficial do Município, a homologação do processo licitatório 019/2019 – que visa a contratação de Empresa Especializada na locação de equipamentos de monitoramento de imagens a serem utilizados no Sistema Viário do Município. A empresa vencedora foi a Tivic – Tecnologia e Informação Ltda. :: LEIA MAIS »

Sensores de velocidade

O vereador Zé Filé (PROS) foi o autor de um requerimento que solicitava que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) preste conta do valor das multas oriundas dos fotossensores instalados na cidade e o valor repassado para as empresas que exploram os equipamentos referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. No documento, o edil solicitava, ainda, informação sobre o valor total de todas as multas do mesmo período oriundas de todas as autuações. O requerimento, é claro, foi rejeitado pela bancada governista. O vereador ameaçou inclusive procurar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

A SMT informou que o serviço de fiscalização eletrônica, instalação e manutenção dos radares (sensores de velocidade que registram veículos desobedecendo ao sinal vermelho) é remunerado não pela quantidade de notificações ou de valores arrecadados pelo pagamento de multas. É o que diz a Secretaria de Comunicação de Feira de Santana. De acordo com a SECOM, o pagamento se refere a prestação do serviço, proporcional a demanda de equipamentos instalados.

Em 2017, a Superintendência Municipal de Trânsito pagou pelo serviço a quantia de R$ 2.198.858,41 – em média, R$ 183 mil mensais. A receita total da SMT, com notificações que foram efetivamente quitadas, em 2017, somou R$ 14.980.000,00. Além do pagamento pela prestação dos serviços relacionados aos radares instalados, o órgão utilizou os recursos em despesas como a modernização e manutenção do sistema semafórico (inclusive com temporizadores); na sinalização horizontal e vertical das ruas; em locação de veículos para viaturas; campanhas educativas a exemplo do Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito e Rua Viva e execução de projetos como o Via Livre (solucionando problemas de tráfego nas proximidades de escolas) e aquisição de fardamento e equipamentos de trabalho de todos os agentes, além do envio das notificações, com AR (registrada, para garantir entrega) aos motoristas, através dos Correios. Ou seja: todo o valor arrecadado pela SMT em notificações é investido em melhorias para o trânsito da cidade.

Do total da receita da SMT, é feito repasse de 5% para o Fundo Nacional de Educação para o Trânsito, mais 17 reais de cada notificação quitada para o Detran. O superintendente Maurício Carvalho lembra que todas essas informações são disponibilizadas a qualquer cidadão no Tribunal de Contas dos Municípios e também na Câmara de Vereadores, para onde são encaminhados relatórios mensais – no TCM, inclusive, com todos os processos referentes a receita e despesa.