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:: ‘propostas’

Saúde pública debate propostas em Conferência Estadual

om o tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’, a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes) foi aberta terça-feira (6).

om o tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’, a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes) foi aberta terça-feira (6).

Com o tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’, a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes) foi aberta terça-feira (6). O encontro irá até quinta-feira (8), no Senai Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador.

Os secretários Josias Gomes (Serin) e Fábio Vilas-Boas (Saúde), além de representantes de diversos segmentos sociais, participaram do evento, que tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Esta é a primeira vez que a etapa estadual é precedida pela realização de conferências de saúde nos 417 municípios baianos, que encaminharam propostas e elegeram delegados.

ECA completa 25 anos; quase 300 propostas na Câmara tentam mudar a lei

downloadO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos hoje (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da lei ainda não saíram do papel.

Nesses 25 anos, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Ainda estão em análise na Câmara dos Deputados quase 300 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Um desses projetos de lei é o 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito, que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação em unidades socioeducativas para o menor de 18 anos que cometer atos infracionais equiparados a crimes hediondos.

Avanços
O objetivo do ECA é a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Agência Câmara



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