:: ‘Programas federais’

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A Prefeitura de Muritiba recebeu quatro novos veículos, modelo Fiat Vivace, através de recursos federais, sendo três deles pelo Programa Criança Feliz (Programa Primeira Infância) e um pelo Programa Bolsa Família. Os veículos, que serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, tiveram investimento total de R$159.960,00. “Sempre foi uma grande preocupação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a necessidade de veículos para atender os Programas e Serviços que compõem a nossa pasta. A aquisição destes veículos vem fortalecer e efetivar a construção de uma rede que venha atender e levar os serviços a toda comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social Vanilza Souza.

De acordo com o prefeito Danilo de Babão, houve também a aquisição de um veículo pela Prefeitura, que será destinado para a Secretaria de Saúde. “Ao todo são cinco carros novos que irão garantir mais agilidade no trabalho desenvolvido pelas secretarias de saúde e desenvolvimento social. Estas são secretarias estratégicas e que realizam diversas atividades, principalmente na zona rural, mais distante da sede”, afirmou.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou nesta quarta (17) em seus atos normativos a nova instrução para o enquadramento do cálculo do índice de gasto com pessoal. A decisão concretiza uma conquista da União dos Municípios da Bahia (UPB) e dos prefeitos de todo o estado no apelo para que os programas federais fossem retirados do cômputo do índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exclusão foi aprovada pelo TCM em 14 de agosto, mas só agora ganha uma normatização para auxiliar os municípios a controlar os gastos e evitar a rejeições de contas.

Assim sendo, a Instrução nº 03/2018 sinaliza que “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia”. “Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, destaca o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, “o texto da instrução mostra como nossa luta para sensibilizar o Tribunal foi vitoriosa”, afirma referindo-se ao item das considerações que inclui “o desequilíbrio das contas municipais, em época de crise econômica, não foi previsto pelo Congresso Nacional por ocasião da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal”.