:: ‘profissão de mototaxista’

Foto: Matheus Lopes

O prefeito João Gualberto sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Mata de São João. O documento, que foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores, vai possibilitar que o Município conceda benefícios à categoria e que a mesma possa se organizar para ter melhores condições de trabalho e segurança.

O gestor municipal e o vice-prefeito Bira da Barraca receberam na manhã de hoje oito representantes da categoria, para definir a construção de um cronograma e das diretrizes que nortearão a regulamentação da atividade, através de decretos.

Gualberto garantiu que tudo será feito entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (SEDEER) e os mototaxistas. De acordo com levantamento da Secretaria, Mata tem cerca de 400 profissionais em atividade.

O gestor explica que a Prefeitura vai construir pontos de mototáxi confortáveis e estratégicos e vai padronizar os profissionais com coletes, camisas de proteção solar e numeração. O Município também vai subsidiar os profissionais que ainda não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para possam se regularizar. “A intenção da prefeitura é exclusivamente melhorar a vida de vocês. Vai ser bom pra Prefeitura o que for bom para a categoria. Por isso, ninguém melhor do que vocês, para nos ajudar na construção dessas regras”, disse o prefeito ao grupo, durante o encontro. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, nesta terça-feira (04), decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. A medida não somente permite que a atividade seja exercida legalmente, como também estabelece regras, com direitos e obrigações dos mototaxistas, visando também o conforto e segurança dos usuários. Com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão, que deverão utilizar uniformes, veículos plotados e capacetes com o respectivo número de licença, dada pela SMTT.  Entre os benefícios para o profissionais que sairão da informalidade estão curso de reciclagem gratuito oferecido pela prefeitura, preço diferenciado na aquisição de motos, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

O prefeito Joaquim Neto destacou a importância da categoria, que gera empregos a centenas de jovens, adultos e pais, para que possam garantir com dignidade, o sustento de suas famílias.“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos, estamos debatendo juntos, os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões,  os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança. São conquistas asseguradas por lei e que não poderão ser violadas. Agradeço à dedicação da equipe da SMTT, das comissões especiais e especialmente à Câmara de Vereadores pelo apoio à causa e celeridade na votação do projeto ”, disse. :: LEIA MAIS »