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:: ‘procon’

Deputado reivindica Procon na cidade de Cruz das Almas

Deputado estadual Pedro TavaresO deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na  Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a implantação de uma Unidade de Protecão de Defesa do Consumidor (Procon) na cidade de  Cruz das Almas. No documento, o peemedebista afirma os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais o órgão, que ganhou maior poder de fiscalização.

“É inquestionável que as unidades específicas na área de defesa do consumidor proporcionam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor, sob o gerenciamento do coordenador de Defesa do Consumidor. Foi um grande avanço para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os  comerciantes  e  a  população local. Nesse contexto, é válido ressaltar que a cidade de Cruz das Almas é considerada a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul, acolhendo grandes centros de pesquisa agrícola, destacando-se como polo regional  de  tecnologia”, afirmou.

Plano pós-pago da telefonia celular é principal motivo de queixas no Procon

As empresas de telefonia continuam liderando o registro de queixas na Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) em Feira de Santana. Somente nos nove primeiros meses deste ano já foram registradas nada menos que 1.531 denúncias contra os prestadores de serviços por motivos diversos.

A coordenadora do Procon, Suzana Mendes, explica que as denúncias mais frequentes são referentes aos planos pós-pagos. Informa que nos planos de pós, as empresas de telefonia vão sendo embutidos, gradativamente, serviços que os consumidores não pediram.

Depois destas denúncias, outras mais frequente tem sido referentes a TV por assinatura. Neste caso, conforme Suzana Mendes, o Procon tem dado prazo de cinco dias para que a empresa resolva as questões, o que tem atendido grande parte das queixas.

Já os casos remanescentes, conforme a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, são encaminhados para a Justiça. Suzana Mendes informa que as cobranças que não são reconhecidas pelos consumidores geralmente são devolvidas pelas empresas.

Gerusa Sampaio cobra do Procon aplicabilidade de lei

Vereadora Gerusa SampaioA vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é a autora do requerimento de nº 56, que solicita que seja encaminhado à superintendente do Procon, Suzana Mendes, o pedido de fiscalização a aplicabilidade da lei que proíbe a impressão em papel térmico de recibos e comprovantes realizado pelas instituições bancárias e financeiras. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o requerimento, a lei de nº 320/2015, publicada no dia 15 de outubro de 2015, não está sendo cumprida.

A autora da proposta explicou que já foi procurada por vários consumidores que a questionaram sobre a cobrança da aplicabilidade da lei. “Esse papel possui uma substancia tóxica que apaga a impressão e em contato com o calor apaga mais rápido ainda”, disse. A edil garantiu ter certeza que a superintendente do Procon fiscalizará a lei.

Procon fiscaliza caixas de autoatendimentos das agências bancárias

A fiscalização do Procon de Feira de Santana está atenta ao serviço prestado pelos caixas de autoatendimentos das agências durante a greve dos bancários. Observa, principalmente, se os equipamentos estão funcionando regularmente e se dispõem de envelopes usados no depósito de dinheiro.

Os fiscais do órgão, segundo o chefe de Fiscalização, Itaracy Pedra Branca Júnior, estão observando a situação deste o início do movimento grevista. “Os clientes não devem ser penalizados, sob hipótese alguma”, afirmou. “Os bancos devem oferecer opções para que realizem suas operações”.

De acordo com ele, a falta de envelopes vem sendo constatada nas agências da Caixa Econômica Federal, cujo serviço, ao contrário dos outros bancos, é realizado por servidores. “Este serviço é terceirizado nos outros bancos, mas na Caixa são os próprios funcionários que fazem. E como estão em greve, há prejuízo para os clientes”.

A opção para quem deseja depositar valores nas contas da Caixa são as lotéricas. O problema, afirma, é que nestes locais há um limite diário para esta operação. A fiscalização, afirmou o chefe de Fiscalização, está formalizando o Auto de Constatação, que depois será transformado em Auto de Infração, quando a multa será estipulada.

A falta de envelopes pode estar relacionada ao fato de que clientes, por temer escassez, levam vários deles para as suas casas.

Pablo Roberto solicita ao Procon informações sobre o cumprimento de Lei de sua autoria

Pablo RobertoA Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

Ronny solicita do Procon fiscalização de lei de sua autoria

Vereador RonnySobre o seu requerimento apresentado na manhã desta terça-feira (23), endereçado ao Procon e que solicita cópias das decisões administrativas do órgão aos bancos que não estão obedecendo lei de sua autoria que coloca o tempo de 25 minutos parta atendimento a clientes em busca de serviços que não seja o caixa, o vereador Ronny (PHS) pede que a fiscalização aconteça diariamente. “O Procon deve nos mostrar para que passemos para a comunidade se a lei está sendo cumprida ou não”, disse.

Karoliny Dias

PROCON alerta para cumprimento de leis

proconA reunião convocada pelo órgão aconteceu no último dia 14, no auditório da Secretaria da Fazenda do município. Participaram do evento representantes do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana e do Bradesco, Santander, HSBC, Caixa, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. O banco Itaú que, tanto ou mais que os outros, descumpre as leis e está a cada dia diminuindo ainda mais o seu quadro de funcionários, com demissões, ignorou o chamado e não se fez presente.

Drª Suzana(Superintendente do PROCON) alertou sobre a nova Lei de tempo de espera no atendimento nas agências bancárias, que é de 25(vinte e cinco) minutos em carteiras e de 15(quinze) minutos na fila de caixa. Essa nova Lei suprime a anterior que tinha sobre ela uma liminar impedindo o Procon de interditar uma agência, no caso de reincidência no descumprimento de Leis.

O Sindicato associou a precarização no atendimento à redução dos postos de  trabalho (demissão) com a empresa mantendo uma quantidade de trabalhadores muito abaixo do necessário para atender o expressivo número de correntistas na cidade (aproximadamente 380 mil) e também os usuários. O sindicato ainda denunciou outras práticas que desrespeitam a Lei do Consumidor a exemplo da recusa no recebimento de títulos dentro do vencimento; triagem nas portas giratórias para impedir o acesso do cliente ao interior das agências; transformação de benefícios em conta corrente sem a anuência dos beneficiários, que, segundo denuncias, são ameaçados de terem seus benefícios suspensos caso não aceitem a transformação; falta de condições para atendimento preferenciais (gestantes, idosos e deficientes).

Outro tema debatido foi sobre o cumprimento da nova Lei que obriga os bancos a substituírem o papel térmico (que apagam facilmente), por material que durem em média 5 anos, e que a partir do dia 23 de agosto,  o órgão poderá aplicar multas e até interditar a unidade, em caso de descumprimento. Os bancos pediram um prazo para adequarem o maquinário para a utilização do novo papel.

Por fim os presentes falaram sobre a redução no horário de atendimento para apenas 5 horas iniciado pela Caixa Econômica e que está sendo seguido pelo Banco do Brasil, quando a maioria se mostrou contrária a essa medida, entendendo que isso trará ainda mais prejuízos para a população como também para os funcionários que terão um menor prazo para atender a demanda o que, pela avaliação de Sandra Freitas, aumentará ainda mais o adoecimento da categoria.

Ao concluir o órgão sugeriu que os bancos apresentassem suas dificuldades solicitando um prazo para razoável para a adequação.

 



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