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Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A lista, divulgada nesta terça-feira (05), pelo órgão da Prefeitura de Feira de Santana traz a relação das 20 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até outubro deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 1.539 ocorrências. Logo atrás a Coelba vem com 963. O top cinco é composto pela Claro (679), Oi (606) e Tim (557). O restante da lista é composto por bancos, instituições de crédito, operadoras de telefonia, operadoras de tv à cabo, seguradoras e marcas de eletrônicos. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.

Foram registradas 6520 reclamações neste mesmo período. O Procon vem recebendo as reclamações no atendimento presencial e também pelo seu aplicativo, disponível para IOS e Android. Atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho, o Procon tem agido com rigor junto as empresas, visando garantir os direitos dos consumidores. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi eleita como representante de todos os Procons do interior do Nordeste. A eleição ocorreu durante o Fórum Procons Nordeste, realizado entre os dias 24 e 25 de agosto em Maceió, Alagoas. A definição coloca o órgão feirense também como o representante da Bahia em âmbito nacional. Na prática, o Procon/Fsa se torna referência em todo o Brasil, tendo suas articulações e políticas sendo replicadas por outros órgãos. Ações conjuntas também devem acontecer, visando solucionar problemas de consumidores que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

De acordo com o superintendente do Procon/Fsa, Ícaro Ivvin, que participou do encontro, “agora nosso órgão se coloca como protagonista no processo, podendo inclusive propor mudanças. Em breve faremos ações que vai beneficiar muita gente no país”, afirmou.

Nos últimos meses, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor vem passando por reformulação em sua estrutura, inclusive com a modernização através da tecnologia. Um exemplo é a implantação do aplicativo para smartphones. A prioridade na defesa do consumidor é uma determinação do prefeito Colbert Martins Filho.

Foto: Divulgação

A partir de agora, empresas sediadas em Feira de Santana que estiverem de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) receberão o “Selo de Qualidade Procon”, certificando o bom serviço oferecido por elas. A portaria que regulamenta o certificado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira, 27. Para garantir o selo as empresas não poderão ser notificadas durante a fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA). Essas fiscalizações são realizadas cotidianamente. A comissão responsável deverá analisar se o estabelecimento foi multado nos últimos três anos ou realizou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no mesmo período e em caso negativo, encaminhar o pedido de concessão do selo.

A validade do Selo de Qualidade Procon será de um ano, e se a empresa manter os padrões durante o período, precisa apenas requerer a renovação do certificado. Após o vencimento do selo, a empresa não poderá mais expor ao público o documento, sujeita a pena média. Em caso de reincidência a multa pode ser convertida para grave. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A partir do dia 23 de setembro, as agências bancárias de Feira de Santana terão uma hora a mais no seu expediente de atendimento ao público. Agora passam a atender a partir das 9h, fechando às 16h. A medida é proveniente do acordo entre a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA), Superintendência dos Bancos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial de Feira de Santana.

Segundo Ícaro Ivvin, superintendente do Procon, “essa é uma negociação que vem sendo debatida há um certo tempo. Com isso, Feira passa a ter horário de expediente bancário semelhante ao das capitais”.

Lei dos 15 minutos

Além da alteração do expediente, a reunião definiu algumas melhorias para evitar que clientes fiquem por muito tempo nas filas, respeitando a “Lei dos 15 minutos”.

Algumas agências que tem mais recorrências de reclamações irão contratar mais funcionários para atender as demandas. Informativos também farão parte da rotina dos bancos. Eles deverão dispor de meios de comunicação que indiquem aos clientes os horários com menos fluxo de pessoas, para que eles não percam tempo nas filas. (Secom)

Foto: Divulgação

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos. “O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas. Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas. “O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. (Secom)

Foto: Jorge Magalhães

Fiscais da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon/FSA) – autarquia da Prefeitura – estiveram em postos de combustíveis na sexta-feira, 21, a fim de realizar testes de qualidade da gasolina, do diesel e do álcool.

Além disso, foi feita a aferição na bomba com o intuito de verificar se a quantidade do combustível que está entrando no tanque do veículo é a mesma que está marcando na bomba.

De acordo com o chefe de Fiscalização do Procon, Alexandre Simas, as fiscalizações em postos de combustíveis são rotineiras, seguindo a linha de trabalho do Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “Caso algum destes testes apresente alteração será emitido um auto de constatação e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) será comunicada”, afirma.

Ele explica é um direito do consumidor solicitar a realização desses testes. As lojas de conveniências também são fiscalizadas pelo órgão. O objetivo é verificar se os produtos que estão colocados à venda estão dentro do prazo de validade. Dados do Procon apontam que há entre 90 a 95 postos na cidade.

Foto: Divulgação

Agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) percorreram todos os atacadões de Feira de Santana para alertar sobre a lei 16/2019 que proíbe a conferência de mercadorias na saída dos estabelecimentos. A lei entrou em vigor desde o dia 16 de abril. Desde segunda-feira, 29, que os fiscais estão nas ruas. “É um processo de conscientização e logo após chegamos com a fiscalização para ver se estão cumprindo, já que o efeito tem que ser imediato”, destaca o chefe de fiscalização, Camilo Cerqueira.

O não cumprimento da lei acarreta em notificação e multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de recorrência, a multa é o dobro do valor inicial.

Atakarejo já foi notificado

Como as equipes passaram em mais da metade dos estabelecimentos no primeiro dia, elas retornaram nesta terça-feira, 30, para conferir se a lei já estava sendo cumprida. No Atakarejo, localizado na avenida José Falcão, foi constatado a irregularidade. O estabelecimento foi notificado e recebeu multa.

Foto: Divulgação

O Procon Municipal de Lauro de Freitas notificou, nesta segunda-feira (15), a Concessionária Bahia Norte (CBN) para, dentro do prazo de 48 horas, sanar irregularidades identificadas no trecho da rotatória de ligação entre a Via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas e a Rua Dr. Gerino de Souza Filho. A notificação foi motivada, dentre outras razões, pelas más condições da rede de iluminação e sinalização inadequada, que expõem os usuários a riscos.

O coordenador do Procon Municipal, Gleydson Faleiro explica que a manutenção desta via é responsabilidade da CBN. “O objetivo da notificação é garantir a segurança e os direitos dos consumidores munícipes, usuários da via, devendo a presente situação ser sanada em tempo hábil, evitando qualquer problemática que possa vir a ocorrer, proveniente da atual negligência na administração da Concessionária”, ressalta. Caso haja descumprimento da notificação serão aplicadas sanções administrativas cabíveis, expressas no Código de Defesa do Consumidor.