:: ‘processos’

Foto: Divulgação/Ascom

Mais de 6300 processos tramitam na Comarca de Amélia Rodrigues, próxima à Feira de Santana, sendo que, dessa quantidade, cerca de 400 são apenas em cartório. O assunto foi tema de reunião ocorrida recentemente entre a diretoria da OAB Subseção Feira de Santana, nas pessoas do presidente Raphael Pitombo, e da vice-presidente, Lorena Peixoto, com o juiz substituto da comarca, Dr. Flavio Barbosa.

No encontro, foi dito pelo magistrado que “estão sendo implementadas medidas para dar vazão aos processos, de modo que dê prosseguimento ao feito”. Também tratou-se sobre atendimento prioritário, que ocorre às sextas-feiras, sem prejuízo de atendimento à advocacia, e em qualquer dia da semana nos casos de urgência e necessidade.

“O magistrado informou que já pediu a instalação do cejusc virtual, pois atualmente conta apenas com três servidores. “Mas, segundo ele, tem havido solicitações no sentido de que haja intervenção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesse sentido”, declara Pitombo. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato.

Em 2016, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.

Ausência de provas

Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Foto: Ascom PJBA

A 1ª Vice-Presidência do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) apurou que no primeiro semestre de 2022, o Judiciário baiano recebeu, no âmbito do 2º grau, 59.282 processos, o que representa 46,18% processos a mais em relação ao mesmo período de 2021. No ano passado, foram recebidos 40.553 processos.

“São dados expressivos, que demonstram cada vez mais a necessidade de empenho dos desembargadores, juízes convocados e servidores, no desenvolvimento de suas atribuições, bem como da continuidade de políticas institucionais visando a solução extrajudicial dos conflitos”, ressaltou a 1ª Vice-Presidente do PJBA, Desembargadora Gardênia Pereira Duarte.

A 1ª Vice-Presidente destacou, ainda, que apesar do quantitativo de processos recebidos no âmbito do segundo grau, a Diretoria de Distribuição (DD2G) obteve um percentual de 99,8% de conformidade. Isso porque dos 59.282 processos distribuídos no período, apenas 108 incorreram em erro na unidade, seja no cadastramento (triagem) dos processos ou equívoco na identificação de prevenção. :: LEIA MAIS »

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução / TRT5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico e, na última quinta (29/4), a Portaria TRT5 531/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, autorizou o acesso de servidores às unidades judiciárias para digitalização, migração e cadastramento de processos de sistemas antigos e em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o final de maio, todos os processos das Varas do Trabalho, na capital e no interior, deverão estar convertidos.

Uma das vantagens dos autos no formato PJe é que assim eles podem ser acessados via internet, dispensando a ida de advogados e de partes às secretarias de Varas do Trabalho para obter informações sobre os autos ou para peticionar, o que é importante no cenário de distanciamento social da pandemia da Covid-19. Estando o processo em meio eletrônico, também é possível realizar audiências virtuais e telepresenciais, já que magistrados e as partes podem consultar todos os documentos dos autos.

Segundo dados levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP) do TRT5, dos 362.977 processos ativos da Justiça do Trabalho da Bahia, apenas 8.015 (2,21%) são físicos ou tramitam no Sistema de Administração e Movimentação de Processos (Samp) . Destes, 1.687 estão nas Varas do Trabalho, 5.966 no 2º grau e no TST e 362 processos em outros locais, como arquivo, precatórios e nos Centros de Conciliação, por exemplo. São justamente os processos que estão nas Varas que a Portaria TRT5 531/2021 abrange, disciplinando que sejam convertidos até o fim de maio. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Cerca de mil processos julgados após os recursos contra empresas que descumpriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão publicados no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias para entrar na dívida ativa do município. As empresas devem realizar o pagamento das multas à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) para que o processo não seja encaminhado para execução judicial.

A resolução dos processos vem sendo realizada de forma eficiente, para dar uma resposta também aos consumidores. “Essa remessa foi concluída no trabalho diário. Mas, durante o ano inteiro também fizemos mutirões para solucionar a quantidade de processos que existia em nosso órgão”, explicou o superintendente do Procon, Ícaro Ivvin.

Ainda segundo o superintendente, a publicação agora só depende da assinatura do prefeito Colbert Martins Filho. “O prefeito vem dando prioridade nas ações de defesa e proteção do consumidor feirense”. O Procon já pediu execução de mais de R$ 4 mi provenientes de multas em empresas. :: LEIA MAIS »

Na manhã desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) firmaram um termo de cooperação técnica, com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Detran. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada ao Detran. Em tempo hábil, a demanda retornará à Defensoria, evitando assim a judicialização. A cooperação permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo na resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, além de promover uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

” Essa parceria é uma forma de transitabilidade da DPE com outros órgãos do Estado. Neste caso, faz com que haja uma aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela Defensoria e o Detran”, disse o defensor público-geral. ” Além da questão da não judicialização dos processos, essa cooperação vai servir como um elo entre a DPE e o Pró-Vítimas, o programa de atendimento às vítimas de cidentes de trânsito que desenvolvemos no Detran”, completou o diretor Lúcio Gomes.