:: ‘processo seletivo’

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

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Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) abriu um novo processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Estão sendo oferecidas 238 vagas, com quadro de reserva, de nível médio e superior, para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As inscrições são feitas através do site www.consulpam.com.br no período de 23 de março a 11 de abril. A data da Prova Objetiva e Entrega de títulos será o dia 30 de abril. Horário da prova e local ainda serão divulgados.

O processo tem como objetivo atender às necessidades temporárias e excepcionais de serviços da cidade, por meio da contratação de pessoal por prazo determinado. De acordo com o edital oficial, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (23), o processo seletivo será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Instituto Consulpam.

Os candidatos aprovados serão contratados por até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A lista final de candidatos selecionados será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Na sessão desta terça-feira (13/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, que determinou a imediata suspensão de processo seletivo simplificado/REDA para contratação temporária de servidores municipais. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

O processo seletivo ofertava 335 vagas – para contratações imediatas e para formação de cadastro de reserva – por prazo determinado através do Regime de Direito Administrativo, para supostamente atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município.

De acordo com o MPE, o edital do processo seletivo se respalda em lei municipal eivada de inconstitucionalidade, “visto que abarca situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatória na Carta Magna e em desacordo com o entendimento do STF”.

E sustentou que, diante dos indícios de graves irregularidades na contratação de servidores, inclusive comissionados, e na busca pela solução pacífica dos conflitos, o Ministério Público firmou Termos de Ajustamento de Conduta com o Município, no qual este se comprometeu, em um deles, a “não mais realizar processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos que encerram funções de natureza permanente”. :: LEIA MAIS »

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência. Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias, por Regime de Direito Administrativo (Reda).

A promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”, abarcando situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município de Mutuípe, recomendou, na última quinta-feira, 25, que a Prefeitura da cidade anule o processo seletivo de contratação de pessoal para exercício de funções nas Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Esporte e Lazer; Educação e Cultura; Expansão Econômica, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura; Saúde, e Trabalho e Assistência Social.

No entendimento do promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca, autor da recomendação, o processo seletivo, referente ao Edital nº 01/2021, afronta o princípio da impessoalidade, já que a fase de entrevista consta como fase eliminatória, sendo esta uma etapa de natureza subjetiva. Ele considera que o processo seletivo ou concurso público deve estar de acordo com as atribuições do cargo, emprego ou função a ser preenchida, e os parâmetros de avaliação também devem ser objetivos e impessoais, sob pena de comprometimento dos princípios do contraditório e ampla defesa.

A recomendação também leva em consideração a existência de um processo seletivo homologado pelo Decreto nº 044/2020, de 31 de março de 2020, ainda vigente e efetuando convocações, com candidatos classificados que ainda não foram nomeados. :: LEIA MAIS »

Foram realizadas neste domingo, 22, as provas do processo seletivo do REDA da Prefeitura de Feira de Santana para o preenchimento de 211 vagas em equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O resultado está previsto para ser publicado em 31 de janeiro 2020. A validade é de dois anos a partir da homologação.

O processo seletivo oferece 211 vagas de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, além de 1.055 vagas para cadastro reserva. As vagas são para psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, nutricionistas e advogados, além de nível técnico e coordenadores dos equipamentos e visam ao preenchimento de cargos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro Pop Rua e Centro de Atendimento ao Idoso Dona Zazinha Cerqueira. :: LEIA MAIS »

As inscrições para o processo seletivo de 211 vagas em cargos diversos sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana, serão encerradas nesta quarta-feira, 20. Os interessados devem se inscrever através do endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br.

Os candidatos devem preencher todos os campos do formulário eletrônico, imprimir o boleto e efetuar o pagamento. As inscrições custam R$ 30,00 para cargos de nível fundamental e R$ 40,00 para cargos de níveis médio ou superior. As inscrições visam preenchimento de 211 vagas em cargos temporários na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e atividades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além do preenchimento das 211 vagas, o processo seletivo promovido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho oferta ainda 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. (PMFS)

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana vai abrir concurso público para 240 vagas, através de Processo Seletivo Simplificado (REDA). Os cargos são de nível superior e técnico, para preenchimento de vagas em todos os equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto Gonçalves, explica que o concurso público será realizado ainda este ano, mas ainda não tem data definida. “Para viabilizar o processo o mais breve possível, já estamos mantendo contatos com o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro Silva, para discutir a possibilidade da instituição coordenar o processo seletivo”, revelou. :: LEIA MAIS »