:: ‘Previdência’

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município, foi aprovado quinta-feira (9), em segunda discussão, pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal. Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), fez um esforço, junto com seus pares da Mesa Diretora, para que o projeto finalizasse, hoje, a sua tramitação, diante da grande expectativa do funcionalismo. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça atuaram para acelerar os pareceres.

Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas.  Uma delas cria funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância. Estão sendo abertas 100 vagas nessa área.  A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Uma outra emenda aprovada cria várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro – Foto: Divulgação/PMJ

Neste mês de fevereiro, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebeu um repasse de mais de R$1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A transferência é referente à Compensação Previdenciária, acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O INSS detém os valores das contribuições previdenciárias dos servidores de Juazeiro feitas previamente à fundação do IPJ (janeiro de 2011) ou antes do próprio ingresso no serviço público. “Precisamos solicitar, periodicamente, esses recursos, já que a responsabilidade pelo custeio das aposentadorias e pensões será do Instituto de Previdência de Juazeiro e não do INSS. Contamos com a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter o equilíbrio financeiro do Instituto”, salientou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) – Foto: Divulgação/PMJ

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) alerta que mais de 700 servidores ainda não realizaram o recadastramento do Censo Previdenciário 2022. O Censo é obrigatório para funcionários efetivos e concursados do município, além de aposentados e pensionistas que façam parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O servidor que não se recadastrar até o prazo estabelecido (15/07), terá o pagamento suspenso até a atualização dos dados cadastrais, conforme o Decreto Municipal nº 173 de 05 de abril de 2022, e o Decreto nº 191/2022.

O diretor-executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá, chama atenção para a necessidade do recadastramento dos servidores. “O número de faltosos é bem considerável, apesar de termos cadastrado em torno de 80% dos servidores. Precisamos da atenção de todos os segurados para manter nossa base cadastral atualizada”, ressaltou o gestor do IPJ.

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TCM

Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito de Teixeira de Freitas terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.029.483,30, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$5 mil. Já o prefeito de Água Fria terá que devolver aos cofres municipais R$9.557,65, com recursos pessoais, e pagar multa de R$2 mil. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Servicos Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana.

Os gestores responsáveis são Manoel Cordeiro, da Agência Reguladora, e Alcione Cedraz, da Previdência. Os dirigentes das autarquias seguem “padrão de respeito ao dinheiro público na administração de Feira de Santana, o que é absoluta prioridade”, diz o prefeito José Ronaldo.