:: ‘Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista’

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC)

A prefeita Sheila Lemos prorrogou o início das atividades letivas na rede pública e privada de Vitória da Conquista, incluindo o ensino superior. O decreto nº 21.669 foi publicado na noite desta segunda-feira (31) em edição extra do Diário Oficial do Município.

A medida se deve aos índices elevados de contaminação pelo Covid-19 no município. O ritmo de transmissão, por exemplo, encontra-se em 1,26. Somente entre os dias 25 e esta segunda-feira foram confirmados 1.771 novos casos.

O início do ano letivo se dará de forma escalonada, em mais de um dia. As aulas nas escolas municipais começariam no dia 14 de fevereiro e agora começarão entre 21 e 24 do mesmo mês. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) e as escolas particulares divulgarão como se dará o escalonamento. Veja como fica o calendário. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através do decreto nº 19.479 de 09 de maio de 2019, dispõe sobre a intervenção parcial no sistema público de transporte coletivo do município. Dessa forma, a Prefeitura assume o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo de Vitória da Conquista.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo principal é o de garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório. Assim, a atual concessionária ficará sujeita à execução das ordens de serviço já vigentes até a conclusão e transição das linhas para a nova operadora.

Ainda de acordo com a gestão, o decreto faz menção às Leis Federais 8.987/95, 12.584/12 e a Lei municipal nº 968 de 7 de maio de 1999, que regulamenta toda a prestação de serviço de transporte coletivo na cidade, que de acordo com seu parágrafo 1º, declara que “a Prefeitura municipal poderá intervir na execução dos serviços, no todo ou em parte, para assegurar a continuidade do mesmo ou para sanar deficiência grave na prestação respectiva, assumindo esta através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela operadora do serviço de transporte coletivo”. O Decreto considera ainda o art. 32 da Lei Municipal 968/99 que afirma: não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou a deficiência grave na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o qual deve estar permanentemente à disposição do usuário.

“O Vitória da Conquista vai jogar no Lomantão, não tenho a menor dúvida”, anunciou na última sexta-feira (24), o chefe do Gabinete da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Marcos Ferreira, ao comentar sobre os procedimentos adotados nas últimas semanas pelo Governo Municipal, a fim de combater um fungo que havia se instalado no gramado do Estádio Municipal Lomanto Júnior.

A notícia, quando foi divulgada, deu origem a dúvidas sobre se o gramado estaria recuperado a tempo de permitir que a equipe do Vitória da Conquista o utilizasse como mando de campo durante o Campeonato Baiano de 2018. A competição começa no dia 21 de janeiro, mas o Estatuto do Torcedor exige que, 60 dias antes, os clubes e as federações informem oficialmente quais são os estádio onde mandarão seus jogos.

Diante dessa situação, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, recorreu ao auxílio de técnicos, professores e estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). De forma voluntária, eles colheram amostras da grama, aplicaram insumos, fizeram pulverizações e identificaram o fungo responsável por ameaçar o gramado do estádio.

Com a ajuda desses colaboradores, o Governo Municipal elaborou um procedimento técnico de combate ao agente invasor. Na primeira semana de novembro, providenciou o corte rasteiro da grama, para possibilitar que o gramado absorvesse de forma mais eficiente os insumos que foram aplicados. Em seguida, foi feita a pulverização, com o objetivo de combater o fungo.

Por fim, chegou-se à aplicação de nitrato, cuja função, segundo Ferreira, é “fortalecer e revigorar” a coloração verde do gramado. O chefe do Gabinete assegurou que o gramado está “sob controle”, e que a eliminação completa do fungo é apenas uma questão de tempo. “Acredito que em mais duas ou três semanas, o gramado está apto, inclusive, para a prática do futebol”, afirmou.

‘Medida de segurança’ – Outra medida preventiva, a título de complemento aos esforços pela recuperação do gramado, a Prefeitura optou por suspender temporariamente a abertura do estádio para os chamados “atletas de fim de semana”. Uma das hipóteses levantadas pelos técnicos, para explicar o surgimento do fungo, foi a possibilidade de ter sido levado ao gramado “de fora para dentro”, provavelmente por meio dos calçados utilizados por alguma das várias pessoas que frequentam o local no dia-a-dia.

“É evidente que a gente vai evitar um pouquinho. Não só o futebol e a utilização do gramado, mas o acesso das pessoas, por uma medida de segurança. O campeonato se avizinha e a gente não pode arriscar que aconteça uma coisa semelhante, um dano involuntário, e o gramado volte a sofrer”, justifica Ferreira.

‘Estamos mais tranquilos’ – Em visita ao estádio, o presidente do Vitória da Conquista, Ederlane Amorim – que é também ex-jogador de futebol – disse ter-se sentido “mais tranquilo” ao ver a situação atual do gramado, depois das intervenções de combate ao fungo. “Estivemos no estádio há uns 20 dias e ficamos realmente muito preocupados com o estado em que o gramado se encontrava. Hoje, a gente já tem uma nova impressão. Já está praticamente pronto, inclusive para a prática de jogos. Alguns cuidados mínimos precisam ser feitos, mas o gramado já voltou e já germinou, praticamente”, relatou.

Na última terça-feira (29), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 18.099, que revoga até fevereiro de 2018 a cobrança da taxa de R$ 225,00 dos permissionários do Centro de Comércio Popular estipulada pelo Decreto nº 16.324/2015.

A decisão considera que os comerciantes do Centro de Comércio Popular ainda não dispõem de recursos financeiros para arcar com o preço público estipulado pela gestão anterior, sem que isso inviabilize seus negócios.

“Foi um compromisso que a nossa gestão assumiu em defesa da economia popular. A gestão anterior maltratava muito estes comerciantes – a taxa, diante da realidade econômica, era impagável”, explicou o prefeito Herzem Gusmão.

Benefício para o comércio – A notícia foi recebida com entusiasmo pelos comerciantes do local, como Neilson Lopes, que mantém um box com confecções no local desde a inauguração do Centro. “Estamos passando por uma fase difícil no comércio. Eu acredito que daqui pra frente só melhorias”, avaliou.

Neilson destaca ainda que essa é uma solicitação feita desde a antiga administração. “Nós tentamos antes, com a antiga administração, e teve negociações, mas não conseguimos chegar a um acordo. O prefeito atual nos prometeu e realmente está cumprindo”, revelou.

Presidente da Associação do Centro de Comércio Popular, Rondinele Carvalho enfatizou o quanto a medida é positiva em meio ao atual cenário econômico. “Com a crise econômica que estamos passando, essa notícia veio na hora certa. O pessoal aqui está todo alegre”, contou.

Após três rodadas de negociações, na tarde desta terça-feira, 25, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista atendeu a pauta de reivindicações, não econômica,  apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sinserv.

Entre os avanços concedidos à categoria, a comissão formada pelos secretários de Governo, Administração, Finanças, Transparência e a coordenação de Recursos Humanos legitimou o desejo de beneficiar todos os servidores com plano de saúde. Outro ponto da pauta atendido pela Administração foi a formação de uma comissão para discutir a implantação da guarda municipal. Além disso, o Governo se comprometeu a envolver  todos os sindicatos na comissão de elaboração dos pontos da reforma administrativa, prevista para acontecer no segundo semestre.

“Nessas negociações o Governo fez a opção política de oferecer um plano de saúde aos servidores. Estamos estudando mecanismos para isso. Estamos viabilizando  também as comissões para formação da guarda municipal e da reforma administrativa”, ressaltou o secretário de Administração, Gildásio Oliveira.

Durante a reunião, a Prefeitura reafirmou a proposta e o interesse de atender também as reivindicações econômicas do Sinserv, dentre elas, o reajuste salarial, a partir da análise e da consolidação da receita líquida do município neste primeiro quadrimestre A próxima reunião entre Sinserv e Governo está marcada para o dia 15 de maio. “A gente sai com uma visão positiva do Governo que está nos atendendo, não fechou a porta, ela está aberta e a gente está discutindo. Esperamos que o Governo tenha uma proposta plausível para o servidor que está esperando essa resposta. A gente espera que dia 15 a gente saia com  essa proposta daqui”, afirmou o presidente do Sinserv, José Marcos oliveira, logo após o diálogo com os representantes da Administração Municipal.

Durante uma sessão especial sobre a destinação dos resíduos sólidos, o vereador Bibia (PMDB) denunciou a existência de vários lixões clandestinos e reclamou da falta de fiscalização do poder público municipal. “Nós temos várias localidades onde é jogado lixo”, disse o parlamentar.

Segundo Bibia, o lixo é depositado por alguns caçambeiros e carroceiros em locais clandestinos e não são punidos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “A Secretaria do Meio Ambiente parece que olha para trás, não olha para frente”, disse o vereador.

Entre os locais clandestinos citados por Bibia estão: bairro Nossa Senhora Aparecida, Henriqueta Prates, Serra do Periperi e Alto da Colina. Ele propôs que a Câmara envie a comissão para cobrar ações do Executivo Municipal.

Uma das apostas e grandes novidades destas Eleições 2016 é o bancário, atualmente presidente de Associação Atlética do Banco do Brasil, Renan Olímpio Ribeiro de Morais. De acordo com o analista político Jânio Vieira de Freitas, dos 21 apenas 10 vereadores estão credenciados para retornar à Câmara de Vitória da Conquista,  que acende a chama os pré-candidatos.

“É um nome leve, uma pessoa honesta e que sem dúvida estará na Câmara”, comentou o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), pré-candidato à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em recente entrevista ao BLOG DO ANDERSON. Além de Eduardo Moraes, Renan da AABB, como é conhecido, já possuiu cerca de trinta apoios confirmados para a sua nova jornada eleitoral.

Blog do Anderson