:: ‘Prefeitura Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio do decreto nº 13.251, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (21), declarou situação de emergência em áreas do município afetadas por uma tempestade local convectiva. Esta medida, conforme portaria nº 260/2022 MDR, visa responder aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região no dia 20 de fevereiro de 2024.

O prefeito Colbert Martins da Silva Filho, embasado em suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação federal pertinente, destaca a necessidade urgente de mobilização para lidar com os desdobramentos desse desastre natural.

O relatório preliminar emitido pela Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil indica danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais significativos decorrentes das chuvas. A situação de anormalidade, agravada pelas chuvas intensas, demanda uma resposta imediata por parte do poder público.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Além disso, permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar as ações de assistência à população afetada.

Em conformidade com a Constituição Federal e legislação pertinente, o decreto autoriza também medidas como a penetração em residências para prestar socorro e o uso de propriedade particular em casos de iminente perigo público, assegurando a indenização posterior aos proprietários. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana foram surpreendidos, nesta terça (14), com o veto do prefeito Colbert Martins da Silva Filho ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela Câmara, que estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo municipal. Ao apresentar a informação na Tribuna Maria Quitéria, da Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre “qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele próprio enviou”.

Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. A concessão ocorreria retroativamente a partir de 1º de maio. Jhonatas pediu explicações ao chefe do Executivo, pois, em sua análise, “não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta”.

Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, vai antecipar para esta sexta-feira (27) o pagamento do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais da administração direta e indireta – normalmente realizado no último dia útil do mês. A medida se dá em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, também antecipou o salário dos servidores. “Em reconhecimento a dedicação de vocês e a comemoração do Dia do Servidor Público estamos antecipando o salário dos mais de 400 servidores da Casa da Cidadania para o final da tarde desta quinta-feira (26)”, disse em suas redes sociais.

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho deste ano.  Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta-feira (16) pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

A presidente da Casa da Cidadania disse que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. “Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu.

Para a presidente, chama-se “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor.  Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”.  Citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira.

Nesta altura, alerta a experiente parlamentar de cinco mandatos consecutivos, “já começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados. Após a operação e o afastamento de dois secretários municipais, a Prefeitura de Feira de Santana emitiu uma nota. Confira a nota de esclarecimento abaixo:

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem a público, com o intuito de evitar o desencontro de informações sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4), pois até o momento não há mais informações oficiais da PF. Até aqui a investigação apura supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde.

O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos.

A Prefeitura de Feira não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça.

Foto: Planta da região – Reprodução / PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana já definiu a empresa que será responsável pela construção da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar. O prédio será localizado no Centro de Abastecimento, na rua Dr. Olímpio Vital.

A CLAP Construtora Ltda é a vencedora da licitação pública, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, na última sexta-feira (02). O prazo para execução do serviço está estipulado em sete meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O valor da obra é de R$ 762.711,25 e o prédio terá 650 m². (PMFS)

Foto: Divulgação / CMFS

Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas.

O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”.

Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”. O líder da bancada governista, vereador Lulinha (DEM), entende a recomendação do TCM como uma “demonstração de que a gestão é séria e está trabalhando”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.

Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mais aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.

A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. :: LEIA MAIS »