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:: ‘Prefeitura de Santo Antônio de Jesus’

Defensoria recomenda que Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reforce fiscalização do comércio

Defensoria recomenda que Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reforce fiscalização do comércio

Foto TV Recôncavo

Após denúncias quanto ao funcionamento usual do comércio e da feira livre de Santo Antônio de Jesus durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA requereu à prefeitura informações sobre como esta vem realizando a fiscalização pública e orientando pelo reforço da mesma. Também foram dirigidas recomendações a serem implementadas com o intuito de conscientizar a população e ampliar procedimentos que minimizem os riscos de contágio da Covid-19.

A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 30, e assinala que as denúncias apontam para o descumprimento de dispositivos previstos em decretos municipais (n° 188 e n° 190 de 2020), e normas apontadas pelas autoridades sanitárias brasileiras e internacionais, especialmente as que visam evitar aglomerações.

A DPE|BA quer saber quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para fazer garantir o cumprimento de questões como distanciamento mínimo entre clientes e funcionários dos estabelecimentos autorizados a seguir funcionando e também sobre como é certificado que comércios e estabelecimentos de serviços não essenciais permanecem fechados. :: LEIA MAIS »



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