:: ‘Prefeitura de Ilhéus’

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (29).

De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.

Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município.

A Prefeitura destaca que os episódios posteriores ao descumprimento do contrato por parte das empresas, incluindo denúncias de usuários em relação à aglomeração e falta de veículos em diversas localidades, principalmente na zona rural, contribuíram para uma atitude mais enérgica.

O relatório elaborado pela Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) apresenta os problemas descritos, bem como aponta soluções para regularização do serviço, com retorno de linhas e fixação de horários.

“Atualmente o Município de Ilhéus está com a prestação do serviço de transporte público de forma precária, com falta de ônibus para atendimento à população nos horários noturnos e escolares, e ainda, falta de diversas linhas de ônibus para a zona rural, o que tem gerado total descontentamento da população, inclusive diversos protestos e interdições reivindicando melhorias”, explica a nota. :: LEIA MAIS »

O termo de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado visa disponibilizar uma linha de crédito emergencial direcionada aos empreendedores afetados pelas chuvas de dezembro. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), mais de 50 propostas foram encaminhadas à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), responsável pela análise do crédito. As solicitações somam recursos na ordem de R$ 3,5 milhões.

Conforme Soane Galvão, titular da SDE, o convênio é crucial para auxiliar os comerciantes e prestadores de serviços que tiveram prejuízos materiais comprovados. “Boa parte dos empregos formais é gerada por micro e pequenas empresas. Por isso, firmamos parcerias para garantir que esse grupo consiga retomar a sua atividade e viabilizar a oferta de novos postos de trabalho no nosso município”, destacou a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

O Município de Ilhéus contará com mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Centro de Atendimento Covid-19. Referência para tratamento da doença, a cidade absorve a demanda por internação na região sul da Bahia, com uma estrutura que garante a assistência a curto prazo de pacientes graves infectados pelo novo coronavírus. Neste domingo (21), o prefeito Mário Alexandre conferiu a habilitação, que nos próximos dias vai ampliar de 50 para 70 o número de leitos no município.

“Minha preocupação como médico, prefeito e gestor é salvar vidas. Estamos abrindo mais 20 leitos a partir de terça-feira, pois a demanda aumentou no Brasil todo. A segunda onda está sendo pior do que a primeira, então a nossa intenção é cuidar das pessoas. Nessa parceria com o governador Rui e o secretário Fábio Vilas-Boas vamos dar a melhor assistência possível”, frisou Mário Alexandre.

De acordo com o prefeito, a habilitação amplia a estrutura montada na unidade, contudo, é importante que todos contribuam para a redução dos casos ativos de Covid-19, mantendo rigorosamente os cuidados, com uso de máscara de proteção, álcool em gel e evitando qualquer forma de aglomeração. Ele destacou que o Município não mede esforços para garantir a saúde e segurança da população, todavia é crucial que a comunidade em geral também faça a sua parte. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora de Salvador e protetora de animais, Marcelle Moraes, cobrou do Ministério Público da Bahia (MP/BA) medidas imediatas para punir os responsáveis por um crime ambiental na cidade do Ilhéus, no sul do estado. No último dia 07, a prefeitura local iniciou a derrubada de amendoeiras na Avenida Soares Lopes. A ação que foi realizada sem a análise do impacto ambiental, prejudicou principalmente a população de aves da espécie maritaca que se abrigavam nas árvores.

A iniciativa causou indignação dos moradores da cidade e uma petição com mais de quatro mil assinaturas foi organizada para envio ao MP/BA. “Iniciaram a derrubada das amendoeiras sem levar em consideração o impacto à fauna local. Um morador registrou cerca de 60 maritacas somente na varanda da casa dele que estavam totalmente desorientadas, sem saber para onde ir. É preciso que os órgãos competentes punam os responsáveis, já que o replantio das árvores não será suficiente para reparar os prejuízos ambientais imediatos causados por essa ação da Prefeitura de Ilhéus que demonstrou no mínimo imperícia nesse episódio”, justificou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. “A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial do Município, o decreto nº 080, de 23 de setembro de 2019, que autoriza a desapropriação em caráter de urgência de uma área medindo 165.476,60m², situada à margem direita da BA-262 – Rodovia Ilhéus-Uruçuca. De acordo com o documento, “Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, área de terras próprias com acessões e benfeitorias nela existentes”.

Na área prevista para desapropriação será implantada uma unidade prisional. A Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e a Procuradoria-Geral do Município ficam incumbidas de promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório. A utilidade pública possibilita a aquisição de recursos junto ao governo do Estado. O decreto entrou em vigor na data de publicação.

Novo presídio – No final de agosto, o prefeito Mário Alexandre debateu com o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente-coronel da Polícia Militar, Gustavo Rebouças, a viabilidade de um novo presídio no Município. A medida, segundo o gestor da unidade prisional, atende a solicitação do prefeito que demonstrou preocupação, e junto aos órgãos competentes, está deliberando o processo, em conformidade à legislação e às exigências da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA).

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Foi assinado na manhã da última sexta-feira (16), o acordo coletivo entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi). Além do prefeito Mário Alexandre, o ato contou com a presença do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca) e representantes sindicais da categoria. Os avanços foram conquistados durante as reuniões da mesa de negociação pela atual Administração. Com a assinatura do acordo coletivo, pela terceira vez consecutiva, houve revisão geral anual que evitou perda inflacionária do salário do servidor municipal, acumulando ganhos de 13,36%, sendo 3,75% da campanha deste ano.

Durante o encontro, o chefe do Executivo ilheense lembrou aos representantes sindicais, as conquistas obtidas pela categoria, a exemplo dos reajustes no ticket alimentação nos últimos dois anos e sete meses do seu governo, o que resultou um ganho expressivo de 125% a mais sobre o valor creditado se comparado com a antiga gestão.

Na oportunidade, informou que já encaminhou à Câmara, projeto de lei que reconhece os servidores gerais, o ofício de salva-vidas. “O interesse do município é ver o servidor realizado, o que não se via antes, quando por quase cem dias, ficavam parados na porta da Prefeitura em greve de fome, esperando o prefeito atender”, lembrou o prefeito.

E completou. “O que representava no passado medo e perseguição, hoje, estou como um prefeito, reconhecido por dialogar em meu gabinete, como faço com vocês, os verdadeiros representantes dos servidores, por entender que o maior patrimônio de uma cidade é o servidor”. :: LEIA MAIS »

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A parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), e a empresa provedora de sistemas de telecomunicações, TurkeyNet, visa implantar câmeras de videomonitoramento na região central da cidade. A notícia foi confirmada na manhã da última quinta-feira (14), durante encontro com o prefeito Mário Alexandre, em seu gabinete. Considerado um projeto piloto, a iniciativa vai contemplar inicialmente o Calçadão Jorge Amado (Centro Histórico) e as ruas Marquês de Paranaguá e Dom Pedro II.

No encontro, o prefeito Mário Alexandre ressaltou a importância dos projetos de segurança pública para o município. “É um passo importante para o desenvolvimento da cidade. Esta é a primeira etapa, mas já possibilita auxiliar nos trabalhos realizados pelas polícias Civil, Militar e Guarda Civil para a sociedade. Visamos implantar ainda este ano em outras áreas comerciais, a fim de promover mais segurança para o nosso comerciante e consumidor”, comemorou. :: LEIA MAIS »