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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Contas da Prefeitura de Feira de Santana do exercício de 2016 são aprovadas

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

Foi aprovado, em discussão única e por maioria dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 023/2018, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2016. Os edis Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) votaram contrário à matéria.

De acordo com a proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 07470e17, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no dia 06/12/2017, em neste ato é acatado.

Professores receberam salários de abril com reajuste de 2,8%

A Prefeitura de Feira de Santana pagou, na última quinta-feira, 20, junto com o salário antecipado do mês, o reajuste de 2,8%, oferecido aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino.

Os professores receberam os salários com o incremento do reajuste que foi aplicado com valores retroativos ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 4 de abril, através do projeto de lei de nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo.

O pagamento da folha dos servidores do município é realizado, comumente, no dia 25 de cada mês e foi antecipado na última semana devido o período da Micareta. Assim, a Prefeitura facilita para os servidores as compras e preparativos para a festa mais popular da cidade.

Salário de abril do servidor da Prefeitura de Feira é antecipado

 

Prefeitura de Feira de Santana

O servidor da Prefeitura de Feira de Santana receberá o salário de abril de maneira antecipada. A administração municipal anuncia o pagamento da folha deste mês para o dia 20. Normalmente, o funcionalismo tem o dinheiro depositado na conta no dia 25 de cada mês.

A medida vai beneficiar aos servidores, em vista a realização da Micareta, que acontece a partir do dia 19. É uma forma de facilitar, para os funcionários municipais, as compras e preparativos para a grande festa popular da cidade.

O comércio também sai ganhando com a antecipação do salário do funcionalismo municipal. O pagamento significará uma injeção de recursos nos diversos segmentos que são movimentados no período, com a venda de bebida, alimentos, confecções, entre outros.

Coleta de entulho descartado indevidamente custa R$ 75 mil por mês para a Prefeitura de Feira

Entulho-Limpeza-Antônio Rosa-Fotos-Washington Nery-08-02-18 (11)Mais de 20 caçambas cheias, diariamente. Essa é a média do entulho recolhido em Feira de Santana em locais onde o material é descartado indevidamente. Há ocasiões em que esse número chega a 30 veículos. A informação é do diretor do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura, órgão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), Antônio Rosa. “Recolher resíduos de materiais de construção nas vias públicas é um trabalho de rotina, que é feito de segunda-feira a sábado. Em um único terreno, por exemplo, chegamos a fazer até duas vezes por semana o serviço de limpeza”, diz o diretor.

O custo de tanto trabalho não é pequeno, ao contribuinte. São R$ 75 mil por mês ou algo em torno de 900 mil por ano, pagos pelo serviço de coleta do entulho descartado em locais não permitidos, na cidade e também na zona rural.

O descarte irregular de entulhos em vias públicas é crime previsto na lei municipal de nº 1.613/92, adverte o diretor do Departamento de Limpeza Pública do Município, Antonio Rosa (FOTO). A infração para quem for flagrado pode gerar uma multa de R$ 159,20. Somente em 2017, 789 pessoas foram multadas no município por esse motivo. Os moradores podem denunciar o descarte de lixo em local inapropriado através do número (75) 3602- 8113. Já a lei municipal 3.245/11 estabelece que os proprietários de terreno devem mantê-lo limpo, murado e construir o passeio. Também estão sujeitos ao pagamento de multas de até dois salários mínimos, caso não cumpram o que determina a lei.

Os carroceiros são apontados como os principais responsáveis pelo descarte aleatório de entulho em vias públicas, de acordo com levantamento do Departamento de Limpeza da Secretaria de Serviços Públicos. “Os orientadores ambientais, vinculados ao departamento, fazem rotineiramente um trabalho de conscientização com os carroceiros, bem como com os moradores, para que estes coloquem os resíduos sólidos à sua porta, no dia da coleta. No entanto, o descarte irregular é muito frequente”, lamenta o diretor de Limpeza Pública, Antonio Rosa.

Após reforma, escola municipal dobra o número de salas de aula

Pré-Escola Municipal Alda MarquesMais quatro salas de aulas construídas, sendo cada uma delas dotadas de sanitário adaptado para crianças. Tem chuveiro elétrico e pia. As paredes das salas ganharam cores: amarelo, verde e azul nas tonalidades mais claras. Uma passarela também construída na entrada da Pré-Escola Municipal Alda Marques, que passou por ampla reforma e ampliação, deu um charme ao ambiente estudantil.

Esta é mais uma grande obra executada pela Prefeitura de Feira de Santana, que deverá ser inaugurada dentro do próximo mês, quando terá início o ano letivo. Enquanto isso, os serviços na unidade de ensino, situada na Santa Mônica, para adequá-la ao novo padrão arquitetônico adotado pela Secretaria Municipal de Educação, estão concentrados no acabamento e nos retoques finais.

O encarregado da obra, Antônio Carlos Silva, e a engenheira Stephanny Moreno comemoram o resultado dos trabalhos observando a “transformação da escola”, que também ganhou uma brinquedoteca, um espaço coberto para a recreação, cozinha, copa, dispensa, área de serviço, além de sala do professor e diretoria.

“A escola só tinha quatro salas de aulas”, recorda o pedreiro afirmando que foram instaladas, nestes espaços, janelas de esquadrias de alumínio e vidro, o que vai garantir uma melhor ventilação e luminosidade. O muro foi suspenso com mais um metro de altura e o parque infantil passou por reforma.

Outra novidade na escola é a instalação do sistema de vigilância eletrônica, com sensores de presença em infravermelho e câmeras de segurança. “Estamos muito felizes com realização dessa obra, pois é um ganho para a educação da nossa cidade”, considerou Antônio Carlos.

“Feira será inserida no circuito de competições de voo livre”, diz Colbert

Colbert MartinsA estrada que a Prefeitura de Feira de Santana está construído no distrito de Maria Quitéria, na Serra de São José, que vai dar acesso à pista de decolagens para asa delta, parapente e paramotor, no ponto mais elevado do terreno, deverá ficar pronta em dois meses.

O prefeito em exercício, Colbert Martins, mais o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, visitaram as obras na manhã deste domingo, 28. “Esta estrada vai colocar Feira de Santana em competições importantes de voos livres, tanto em termos regionais como nacionais”, afirmou Colbert Martins Filho.

Ele ainda disse que a estrutura aliada às condições climáticas da região são fatores importantes para atrair os praticantes destes esportes. “As bolhas de ar quente que existem nesta região são consideradas ideais para manter estes esportistas voando por mais tempo”.

Estrada terá cerca de três quilômetros de extensão

O topo da serra está a cerca de 500 metros do nível do mar e estrada que está sendo construída terá cerca de cinco quilômetros de extensão – de subida. “É um serviço lento devido as adversidades enfrentadas por homens e máquinas. Mas dentro de pouco tempo será concluída”, disse Ozeny Moraes.

Segundo ele, serão construídos mata-burros nos pontos da estrada que dividem propriedades – maneira de impedir que animais passem de um lado para o outro. E nos locais para onde a água da chuva converge serão colocadas manilhas que garantirão o trânsito dos veículos.

A estrada vai facilitar o acesso ao topo da Serra

O presidente da Associação do Voo Livre e Paramotor da Regiao Metropolitana de Salvador, Paulo Guimarães (foto), disse que a estrada vai facilitar o acesso ao topo da serra. “A gente chegava lá cansado depois de duas horas de caminhada, levando os equipamentos nas costas. A estrada vai facilitar a prática deste esporte”.

A associação local tem dez componentes. E destacou a qualidade da pista. “Certamente teremos uma das melhores pistas de toda a Bahia, com estrutura para sediar grandes eventos”. Uma das pioneiras na prática de voo na serra, Karoline Oliveira analisa um futuro melhor para este esporte em Feira de Santana, principalmente no tocante a eventos e competições importantes. “As térmicas locais são as melhores para os voos de longa distância, quando são percorridas centenas de quilômetros. Ideais para a quebra de recordes”.

Feira: TCM aprova contas de 2016 da Previdência e da Agência Reguladora

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Servicos Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana.

Os gestores responsáveis são Manoel Cordeiro, da Agência Reguladora, e Alcione Cedraz, da Previdência. Os dirigentes das autarquias seguem “padrão de respeito ao dinheiro público na administração de Feira de Santana, o que é absoluta prioridade”, diz o prefeito José Ronaldo.

Prefeitura de Feira antecipa salário do servidor municipal

Prefeitura de Feira de SantanaO servidor da Prefeitura de Feira de Santana vai receber o salário de fevereiro no dia 24, próxima sexta-feira. O Governo Municipal, dessa forma, antecipa o pagamento da folha, quitada mensalmente no dia 25. A medida de antecipação do vencimento do funcionalismo, em ocasiões especiais, vem sendo adotada pelo prefeito José Ronaldo desde o seu primeiro mandato à frente da administração local.

Caso não houvesse a antecipação, o servidor apenas receberia o salário do mês no próximo dia útil após o fim de semana, no dia 27. A Secretaria de Administração, no entanto, já está adotando as medidas necessárias para que, mais uma vez, o funcionalismo seja contemplado, recebendo a sua remuneração antes do vencimento. “Toda antecipação requer planejamento e um certo sacrifício de todos, mas a determinação do prefeito, sempre que ocorre o vencimento do salário do servidor nessas circunstâncias, é de que façamos todo o esforço para pagar antes da data”, diz o secretário João Marinho Gomes Júnior. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que também tem atuação decisiva em circunstâncias de antecipação salarial, diz que Feira de Santana procede de uma forma que deveria ser exemplo para outras prefeituras.

Segundo ele, devido a gestão responsável, administrativa e financeira capitaneada pelo prefeito José Ronaldo, o Município sempre se encontra em condições de premiar o funcionalismo com a antecipação salarial, em datas especiais, festivas ou mesmo como acontece este mês de fevereiro, o dia 25 caindo em um sábado.

Prefeitura licitará novas obras de urbanização nos próximos dias

Um grande volume de obras, entre escolas e postos de saúde já concluídos ou que estão em fase final, será entregue à população pela Prefeitura de Feira de Santana no início de 2017.

Equipamentos de assistência social, como Cras e Creas, também estão com obras em conclusão, assim como serviços de pavimentação de ruas seguem em andamento.

A informação foi divulgada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante entrevista ao Programa Acorda Cidade, na Rádio Sociedade AM, na manhã desta segunda-feira, 19.

“Conseguimos superar as dificuldades para assumir o nosso compromisso com o povo, através de muito trabalho e dedicação”, disse o prefeito ressaltando a queda da arrecadação neste ano, que chegou a R$ 35 milhões a menos até o dia 30 de setembro comparando a igual período em 2015.

O chefe do Executivo assegurou que em sua nova gestão continuará com novos investimentos “devidamente dentro do planejado e organizado para fazer como sempre fez: ao executar ter o recurso para pagar”.

Ainda de acordo com o prefeito, dentro dos próximos dias, serão publicadas licitações visando a pavimentação do loteamento Amaralina, no bairro Gabriela, de mais ruas no bairro Conceição, da construção  de um campo de futebol no distrito de Ipuaçu, e para construção da Clínica Multiuso, que vai oferecer atendimento em diversas especialidades, no bairro Baraúnas.

No mês de fevereiro também está prevista a inauguração de uma escola no povoado do Rio do Peixe, no distrito de Jaguara. “Nos últimos quatro anos superamos a 160 escolas que foram reformadas ou construídas. E vamos continuar com ações neste setor”.

Durante a entrevista, ancorada pelo radialista Beto Moreno, o prefeito também fez um balanço dos quatro anos de sua gestão e o que espera do próximo mandato, além de responder perguntas dos ouvintes.

Prefeitura de Feira garante repasse de 72 mil reais para projetos sociais

prefeitura-de-feira-garante-repasse-de-72-mil-reais-para-projetos-sociaisO Governo Municipal assinou convênios com entidades de assistência às crianças e adolescentes garantindo o repasses de recursos da Prefeitura de Feira de Santana no montante de R$ 72 mil. A autorização foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante audiência com representantes das entidades assistenciais, no início da tarde desta quinta-feira, 15, em seu gabinete no Paço Municipal Maria Quitéria.

Os recursos serão destinados a promoção de projetos que garantem atendimento a 507 crianças e adolescentes, através de ações de dança, prática esportiva, teatro e música. São destinados à continuidade de projetos que já vinham sendo tocados no município. Somente nesta etapa foram contempladas a associação de Pais e amigos dos excepcionais de Feira de Santana (APAE), Instituição Caminho do Amor, Instituto Maria Gabusera, Dispensário Santana, Centro Comunitário Luz e Labor e Associação Beneficente Para o Futuro da Rua Nova (Asbenfun). Cada entidade receberá R$ 12 mil.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Maria Regis Ferreira, explica que os recursos foram captados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do qual tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer doações através da dedução do imposto de renda, equivalente a 6% do montante devido pela física e 1% pela jurídica.

Repartições públicas municipais funcionam normalmente na segunda-feira

Prefeitura Municipal de Feira de SantanaTodas as repartições públicas municipais e autarquias da Prefeitura de Feira de Santana funcionam normalmente na próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado da Proclamação da República. A decisão da administração municipal atinge todos os órgãos e serviços públicos da rede municipal, tanto sujeitos a regime de plantão ou não.

A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior. Segue o funcionamento normal de todas as atividades na iniciativa privada. E com a medida, os cidadãos feirenses terão garantida a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela rede de órgãos públicos municipais.

Expofeira 2016: interessados em trabalhar devem ter autorização

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri), já deu início à organização da XLI Exposição Agropecuária de Feira de Santana – Expofeira 2016, que neste ano vai acontecer de 4 a 11 de setembro, no Parque de Exposição João Martins da Silva.

Os interessados em instalar equipamentos tipo barraca, balcão e trailers, bem como o comércio ambulante devem solicitar inscrição no período de 01 a 26 de agosto – exceto os espaços previamente delimitados a concorrerem aos processos licitatórios.

Os participantes da Expofeira 2015 terão prioridade para trabalhar. Para isso, deverão apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) correspondente, devidamente quitado, no período de 4 a 11 de agosto. Serão excluídos aqueles que, por qualquer motivo, desrespeitaram as normas da coordenação ou feriram a integridade do evento, ficando assegurado a Seagri o direito, sempre que necessário, de remanejar a localização.

As demais autorizações serão concedidas no período de 08 a 26 de agosto de 2016. O pagamento do DAM deverá ser feito em moeda corrente e apresentado sua quitação no prazo máximo de 24h após emissão do boleto. A instalação de qualquer equipamento só será permitida com a comprovação temporária e na área especificada no documento.

Durante a montagem dos equipamentos – cuja data será definida pela Seagri – é proibido causar danos nas instalações do Parque de Exposição, tais como calçamento, asfalto, passeios, meio-fio, jardins e iluminação.

Mais informações https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=255&p=1

Policlínica em Maria Quitéria será inaugurada no dia 23

Na véspera da noite de São João, dia 23, quando começam os festejos juninos de São José, a Prefeitura de Feira de Santana vai inaugurar, às 19h, a policlínica de Maria Quitéria. O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, secretários municipais e lideranças.

A unidade de saúde funcionará 24 horas e vai atender também os moradores dos distritos da Matinha e Tiquaruçu. “A policlínica de São José será uma opção de atendimento de saúde para quem mora naquela região”, observa o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Maria Quitéria é a segunda localidade da zona rural de Feira de Santana a ganhar uma policlínica. O primeiro foi Humildes. Na sede, há equipamentos como esse nos bairros George Américo, Parque Ipê, Rua Nova, Feira X e Tomba.

Além da policlínica de Maria Quitéria, o Governo Municipal segue com as obras de construção de outra importante unidade de saúde na sede do município. Trata-se da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha. “É um mini hospital que está sendo construído”, considera o prefeito.

A UPA da Queimadinha será do porte II, tendo capacidade para atender uma área de 200 mil habitantes. Os atendimentos serão de urgência e emergência e será prestado 24h. Os investimentos são do Ministério da Saúde em contrapartida com a Prefeitura.

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei sobre piso salarial dos agentes de endemias

Agentes de Endemias na prefeituraA Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 014/2016, que altera a Lei 2.744/07, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 07. O valor proposto é de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).

Na mensagem destinada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda, o prefeito José Ronaldo de Carvalho solicita que a matéria tenha tramitação em regime de urgência, para que seja possível implantar os novos valores já na folha salarial do mês de junho.

A mensagem do chefe do Executivo Municipal salienta ainda que: “Vale ressaltar que o Projeto de Lei 014/2016, visa valorizar a incontestável prestação de serviços dos Agentes de Combate às Endemias para o Município e toda a comunidade”.

O texto da matéria diz que a Lei 2.744, de 01 de março de 2007, passa a vigorar acrescida o seguinte artigo: “O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial da carreira de Agente de Combate às Endemiaspara jornada de 40 (quarenta) horas semanais”.

No parágrafo terceiro salienta que: “A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.”

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