:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’
Contas da Prefeitura de Feira de Santana são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (24/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho – período de 01/01 a 07/04 – e de Colbert Martins da Silva Filho – de 10/04 a 31/12 –, relativas ao exercício de 2018. Em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou o primeiro gestor em R$1 mil e o segundo em R$2 mil.
Entre as ressalvas, a relatoria registrou a admissão de pessoal sem concurso público, utilizando-se, para tanto, a contratação das cooperativas COOPERSADE, ATIVACOOP e COOFSAÚDE, cujas despesas totalizaram R$14.358.691,24 e a ausência de comprovação da execução dos serviços envolvendo a Cooperativa COOFSAÚDE e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.
Em relação à primeira irregularidade, o prefeito sustentou a coerência nos atos administrativos relacionados à gestão do Programa de Saúde da Família no município, pois, segundo ele, “há que se avaliar que o programa possui caráter temporário não podendo a administração estabelecer número de contratações permanentes (mediante concursos) para atender programa definido por regras do Governo Federal e que, a qualquer momento podem ser alteradas ou mesmo extintas”. Ressaltou ainda que, dentro do universo de profissionais envolvidos com as atividades das unidades dos PSF, atualmente cerca de 78% do quadro de pessoal é composto por servidor municipal efetivo.
Os esclarecimentos apresentados pelo gestor não foram considerados suficientes, e a relatoria manteve a recomendação à administração de que deve promover medidas de regularização da situação do quadro de pessoal da área de saúde do município, especialmente a realização de concurso público, conforme recomendado pelo Ministério Público de Contas. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira é recomendada a notificar responsáveis por acúmulo de lixo no Anel de Contorno
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Feira de Santana (BA), a 120 km de Salvador, para que identifique os proprietários de terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados no entorno do Anel de Contorno e envie notificação para que realizem a limpeza, a manutenção e a conservação dos imóveis. A recomendação, assinada em 11 de outubro, determina o prazo de 30 e 60 dias para cada etapa, respectivamente.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 1.14.004.000078/2019-61, instaurado para apurar a descarga e o depósito indevido de resíduos sólidos em vários pontos do Anel de Contorno de Feira de Santana, às margens das rodovias BR-324 e BR-116 sul. Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, “em diligência realizada (pelo MPF) no local, constatou-se a existência de diversos imóveis urbanos não-edificados, subutilizados ou não-utilizados, aparentando destinar-se apenas à especulação imobiliária”.
Epidemia de dengue – Na recomendação, o MPF destaca que imóveis, abandonados e com acúmulo de lixo e vegetação, propiciam o ambiente ideal para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, da chikungunya e da zica –, colocando em risco a saúde da população. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretária Municipal de Saúde, somente neste ano foram registrados 14.801 casos suspeitos de dengue em Feira de Santana, sendo que 7.291 foram confirmados. A secretaria confirmou, ainda, 12 óbitos em virtude da doença.
O MPF recomenda, além de limpeza, manutenção e conservação, que a Prefeitura determine a construção ou a reparação de muros e passeios, a fim de impedir que os respectivos terrenos sirvam de depósito clandestino de lixo. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira terá que republicar edital sobre limpeza pública
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/10), determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, com correções para sanar contradições e permitir ampla disputa. A publicação visa a seleção de empresa – ou consórcio de empresas – a ser contatada para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade. O processo licitatório foi estimado no valor de R$123.414.676,80, para o período de 30 meses.
Para o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, a Prefeitura de Feira de Santana atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”. A Lei de Licitações – observou – é clara ao estabelecer que, “quando a modificação do instrumento convocatório afetar a formulação das propostas e a participação na licitação de qualquer interessado, a sua divulgação deve ocorrer da mesma forma com que se deu o texto original, reabrindo, inclusive, o prazo estabelecido inicialmente”.
Isto porque, segundo ele, no caso, a própria viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada, já que estava presente no corpo do Edital, mas ausente na planilha de propostas, não sendo de conhecimento das licitantes, até a publicação da errata, se o referido serviço deveria ou não constar da sua proposta.
A denúncia foi oferecida pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, apontando ter havido a indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade. Também foi questionada a exigência de certidão junto ao CREA/Ba – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, constando médico de segurança do trabalho, como requisito para a habilitação técnica e a ausência de republicação do Edital, mesmo após o reconhecimento da existência de equívoco no referido instrumento que, inquestionavelmente, teria afetado a formulação de propostas. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira diz que vale-transporte em cartão é medida legal
A Prefeitura de Feira de Santana informou que todos os servidores municipais, efetivos ou ocupantes de funções temporárias, em Feira de Santana, recebem o vale-transporte através de cartão magnético, desde novembro de 2016. A medida, agora, é estendida aos estagiários (não apenas da Secretaria de Educação, mas de todos os órgãos da administração) e pessoas que atuam na Prefeitura sob terceirização de mão de obra.
De acordo com a gestão, o poder público cumpre a legislação em vigor, que não admite o uso dos recursos do auxílio-transporte em qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento casa-trabalho e vice-versa. O cartão magnético, nas cidades onde ocorrem as integrações no sistema de transporte, possibilita um controle maior de gastos, além de evitar o uso ilícito do benefício, sendo possível monitoramento por meio de relatórios que demonstram a forma de sua utilização.
Ainda de acordo com a gestão, oferece segurança jurídica ao empregador e empregado, na medida em que reduz significativamente a possibilidade de utilização ilícita do benefício, além de reduzir a incidência de furtos e roubos nos ônibus. Especialmente em grandes centros, como Feira de Santana, a bilhetagem eletrônica facilita o uso do transporte, melhorando o embarque na condução e a integração com mais de um transporte.
Prefeitura de Feira vai abrir 240 vagas através de processo seletivo
A Prefeitura de Feira de Santana vai abrir concurso público para 240 vagas, através de Processo Seletivo Simplificado (REDA). Os cargos são de nível superior e técnico, para preenchimento de vagas em todos os equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
O secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto Gonçalves, explica que o concurso público será realizado ainda este ano, mas ainda não tem data definida. “Para viabilizar o processo o mais breve possível, já estamos mantendo contatos com o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro Silva, para discutir a possibilidade da instituição coordenar o processo seletivo”, revelou. :: LEIA MAIS »
Prefeitura cobra da Coelba medidas de combate a ligações clandestinas de internet
Ligações clandestinas de internet na rede de energia elétrica das vias públicas de Feira de Santana, além do risco iminente de incêndio, vêm causando prejuízo ao erário, com a troca de equipamentos da iluminação pública, como reatores, bases, relês, cabos e lâmpadas. O alerta é do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França. De acordo com o secretário, este ano, mais de 100 casos de irregularidades na rede elétrica do município já foram detectados pelos técnicos do Departamento de Iluminação Pública da SESP. Em virtude dos inúmeros prejuízos, a exemplo da interrupção temporária de energia elétrica em algumas localidades afetadas, houve, recentemente, uma reunião entre prepostos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o secretário Justiniano França e técnicos do Departamento de Iluminação Pública a fim de buscar medidas para conter o avanço das empresas clandestinas de fornecimento de internet.
Segundo Justiniano França, além do corte de ligações ilegais, a Coelba ficou de passar a lista das empresas legalizadas ao Departamento de Iluminação Pública, para que as providencias possam ser tomadas contra os infratores. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira reforça ações de combate à poluição sonora
A Secretaria de Meio Ambiente vai usar nas blitzen e fiscalizações de combate à poluição sonora 12 novos decibelímetros recentemente adquiridos pela Prefeitura de Feira de Santana. Os aparelhos são os principais instrumentos usados nas blitzen e fiscalizações, pois mostram digitalmente se há poluição sonora. Os abusos podem ser denunciados pelos telefones 156 e 190.
Os novos equipamentos vão substituir os atuais, que já tem alguns anos de uso. “Todos estão devidamente calibrados e preparados para atender as nossas necessidades”, afirmou o titular da Semmam, Arcênio Oliveira. A calibragem, feita pela Cavman (Coméricio e Manutenção e Calibração ltda), é obrigatória. “E nos dá segurança com relação aos resultados das verificações das emissões de som”, diz o secretário. Entre 7h e 22h, é permitido até 70 decibéis. Entre 22h e 7h, o volume não pode passar de 60db. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira publica cronograma para equipar vans que fazem o transporte para a zona rural
A Prefeitura de Feira de Santana, através da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), publicou cronogramas para procedimentos necessários à entrada em operação das terceira e quarta etapas do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar). Os veículos deverão ser apresentados na SMTT, nos dias úteis, com toda documentação exigida – dos veículos, proprietários e motoristas, para que a regularização seja efetivada. O cronograma pode ser lido na edição do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br), de sábado, dia 3 de agosto.
O prazo para a pré-vistoria das vans – padronização e a instalação do GPS, que é um rastreador do veículo, que atenderão moradores dos distritos de Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) começou na segunda-feira, 5, e termina dia 12. O prazo para entrada de operação será 10 de setembro. Os procedimentos para os veículos que atenderão aos moradores de Tiquaruçu, que correspondem à quarta etapa deste processo, serão iniciados no dia 18 e encerrado dia 21. A entrada de operação deste setor está previsto para o dia 19 de setembro. :: LEIA MAIS »