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PMFS-semana de empreendorismo

:: ‘Prefeitura de Barreiras’

Ordem de serviço para ampliação do prédio da Prefeitura de Barreiras é assinada

Ordem de serviço para ampliação do prédio da Prefeitura de Barreiras é assinada

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras assinou nesta terça-feira (01), a ordem de serviço para o início das obras de ampliação e modernização do prédio da Prefeitura Municipal, que funciona no antigo Fórum localizado no bairro Aratu. A transferência da sede do Poder Executivo ocorreu em 2017, logo após a assinatura do Termo Administrativo de Cessão, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o município de Barreiras.

Acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz e dos vereadores Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues, Hipólito dos Passos e Cézar da Vila, o prefeito disse que mesmo funcionando em um espaço cedido, a ampliação autorizada pelo TJBA irá oferecer um ambiente com mais conforto e salas amplas para o funcionamento dos departamentos públicos. “Estamos funcionando no prédio cedido pelo TJBA, nesse período de 5 anos que poderá ser renovado por mais 5 anos, então precisávamos ampliar com mais salas, para proporcionar mais comodidade e melhor estrutura para nossos servidores atenderem a população. Assinamos hoje a ordem de serviço para construção de mais 12 ambientes, e as obras já iniciam nesta quinta-feira”, disse o prefeito Zito.

A ampliação será executada com a construção de dois pavimentos totalizando 318,72 m2 de área construída, comportando 12 salas/escritórios. O procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, representou os colaboradores da gestão, salientando a importância do serviço público em um ambiente equipado e adequado. :: LEIA MAIS »

Ministério Público da Bahia arquiva denúncia contra secretários da Prefeitura de Barreiras

O promotor de justiça André Luís Silva Fetal, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 593.9.142388/2018 que apurou irregularidades na acumulação de remuneração dos secretários do Município de Barreiras, Cátia Alencar (Secretária de Educação) e José Marques (Secretário de Agricultura), após representação feita pelo vereador Antônio Eugenio Barbosa (Vivi Barbosa). Ambos servidores concursados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e que estão cedidos ao Município de Barreiras.

Após notificar a UFOB sobre o assunto, o Ministério Público Federal que iniciou a investigação, recebeu informações da universidade afirmando que não houve vício algum nos procedimentos administrativos de cessão dos servidores ao Município de Barreiras. Dessa forma, por entender que não restou caracterizada ofensa a bens, patrimônio ou interesses da União, o Ministério Público Federal declinou para o Ministério Público do Estado da Bahia a atribuição de atuar no Expediente. Decorrida a investigação do MPE, restou comprovada a ausência de acumulação de cargos públicos, bem como de irregularidades na acumulação de remuneração, por parte de Cátia Pereira Aires de Alencar, secretária municipal de educação, e por José Marques Batista de Castro, secretário municipal de agricultura e tecnologia, cedidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

“Ante o exposto, promova-se o fundamentado arquivamento do presente inquérito civil, com esteio no art. 26, da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, determinando-se a devida baixa no protocolo e no Sistema Integrado de Dados, Estatísticas e Atuação (IDEA), com as demais providências de estilo”, escreveu o promotor de justiça André Fetal.

O MPE ainda comprovou que a cessão dos servidores pela UFOB foi devidamente oficializada e publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Distrito Federal, o ônus, portanto, da cessão ficou para o Município de Barreiras que efetivamente tem efetuado o reembolso mensal à UFOB. Sendo que a investidura dos profissionais só foi realizada após a cessão e publicação, pelo órgão cedente.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Túlio Viana, “a Prefeitura sempre acreditou que o MPE seguiria esse caminho, uma vez que a gestão sempre se pauta pelos princípios da legalidade, moralidade, ética e transparência nas suas ações, e jamais agiria de forma contrária a lei ou em prejuízo do erário público”, afirmou o procurador. (Secom)

Prefeitura de Barreiras e MP assinam TAC visando qualificar ainda mais o atendimento na saúde

Prefeitura de Barreiras e MP assinam TAC visando qualificar ainda mais o atendimento na saúde

Foto: Divulgação

Em acatamento a propositura do Ministério Público do Estado da Bahia, através da 8ª Promotoria de Justiça, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado do procurador geral do município, Túlio Viana, do secretário municipal de saúde, Anderson Vian e do engenheiro de segurança Wescley de Souza, compareceu a Promotoria Regional de Barreiras na manhã da última sexta-feira (26) para assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa disciplinar a implantação de ponto eletrônico biométrico, vídeo monitoramento e o sistema eletrônico de informação pela internet para todos os profissionais que trabalham na área da saúde em Barreiras.

O titular da 8ª Promotoria de Justiça, Dr. Artur Rios, explanou sobre o objetivo do TAC que é garantir a permanência dos profissionais que atuam na área da saúde no seus postos de trabalho de forma regular, assegurando o atendimento aos cidadãos e efetivando de fato, o direito à saúde conforme prevê a Constituição. “Festejo a iniciativa do prefeito Zito Barbosa, que nos atendeu de forma cordial e célere desde a primeira tratativa que tivemos para a implantação do TAC como modelo na Bahia. Hoje estamos aqui todos presentes para que Barreiras de forma pioneira, assuma a vanguarda no controle e prestação de contas ao cidadão no que toca a área de serviço da saúde pública. A partir da assinatura desse TAC dando o tempo da implantação dos pontos biométricos, todos os servidores públicos serão obrigados a bater o ponto através da impressão digital, haverá ainda vídeo monitoramento e também será dado a oportunidade para a população participar do controle das contas públicas através do sistema eletrônico de informação pela internet”, esclareceu Artur Rios.

Após a efetivação do TAC, Barreiras passará a ser o primeiro município do Estado da Bahia a implantar esse nível de controle na prestação de serviços pelos profissionais de saúde, a medida deverá se efetivar dentro de seis meses e irá aprimorar o serviço prestado na área da saúde no Município. Nos próximos dias, a Prefeitura de Barreiras irá elaborar projetos técnicos básicos para todas as unidades da saúde, inclusive na sede da Secretaria, bem como promover a instalação de ponto eletrônico biométrico e a implantação de sistema de câmeras de vídeo monitoramento nas entradas e saídas dos prédios, estacionamento e nos locais onde serão instalados os pontos eletrônicos. :: LEIA MAIS »

Prefeitura e MP deflagram operação de fiscalização para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso

Prefeitura e MP deflagram operação de fiscalização para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso

Foto: Divulgação

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM, Cícero José Teixeira, as Diretorias Executiva e Técnica e os Conselhos Fiscal e Consultivo da entidade foram empossados na última sexta-feira, 15, às 19h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM. Na ocasião a presidente – Gestão 2015-2018, Carminha Missio, empossou o presidente, Cícero José Teixeira, eleito em 10 de outubro de 2018, que comandará o Sindicato no período de 2019-2021. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, Humberto Miranda, destacou a satisfação em fazer parte do momento tão importante e de poder estar nesta região que é exemplo para toda a Bahia e para o Brasil. “É uma satisfação muito grande estar aqui, sempre quando venho ao Oeste da Bahia, retorno renovado, com a esperança de que é possível fazer muito mais pela agropecuária de nosso estado. O Sindicato de Luís Eduardo Magalhães é referência no nosso Sistema e a você Cícero, que tem a honrosa missão à frente deste Sindicato desejo sucesso nesta empreitada juntamente com essa diretoria que irá fazer muito mais por esta região”, falou.

Em seu discurso de posse, Cícero destacou que irá trabalhar a frente do Sindicato primando pelos interesses da coletividade. Aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus por estar à frente de uma instituição tão importante para a região, aos parceiros e a sua família, esposa, filhas e genros pela compreensão e apoio. Como desdobramento da pactuação na campanha de fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte rodoviário, a Prefeitura de Barreiras por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Secretaria de Infraestrutura e Transportes e a Diretoria de Tributos, se reuniram nesta manhã de segunda-feira, 18, com o Promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para iniciar a fiscalização no Terminal Rodoviário de Barreiras.

A campanha de orientação e fiscalização é voltada a proteção dos direitos previstos no Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários com 60 anos ou mais, que segundo denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia e Procon, vem sendo descumprida pelas agências e empresas de transporte de viagem interestadual e intermunicipal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

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A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Barreiras, Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte e os técnicos de Tributos, se reuniram na segunda-feira, 04, com o promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para definir o plano de ação que envolve a campanha informativa e fiscalizatória no cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos. O principal motivo são as denúncias recorrentes no Ministério Público e Procon, que apontam o descumprimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários acima de 60 anos.

A campanha acontece de 04 a 22 de fevereiro, e contará ainda com a notificação prévia das empresas que comercializam as passagens, distribuição de material publicitário informativo aos usuários e palestras no Programa Idade Viva, para que os idosos conheçam seus direitos, além da emissão das Carteirinhas que já são fornecidas na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Neste período, as fiscalizações no Terminal Rodoviário serão intensificadas e os agentes de fiscalização estarão solicitando documentos que atestem a emissão das passagens e descontos.

Para a coordenadora do Procon de Barreiras, Renata Alves, “é fundamental que os consumidores que se sintam lesados quanto à isenção ou abatimento de valores nas passagens destinadas aos idosos formalizem a reclamação junto ao Procon, para que o órgão tome conhecimento e possa adotar as devidas providências sobre eventuais infrações aos direitos do consumidor”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais formalizam contratos para fornecimento de itens para merenda escolar

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais formalizam contratos para fornecimento de itens para merenda escolar

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Os contratos dos produtores rurais inscritos no Edital 01/2018 para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar foram formalizados na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, com a assinatura entre os participantes. Um total de 10 contratos foram firmados, destes, um representado por uma cooperativa e os outros nove, de agricultores individuais. Os recursos para aquisição dos itens que serão entregues em escolas municipais são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, sob o gerenciamento dos municípios. O contrato têm a vigência de oito meses e estabelece que os inscritos forneçam mensalmente uma quantidade de produtos inerentes às suas capacidades de produção, considerando as demandas das escolas. São itens como cheiro verde, biscoitos, rapaduras e legumes. Os fornecedores individuais devem cumprir um limite máximo de até R$ 22 mil em produtos e para as cooperativas esse valor está estabelecido para acima de R$ 200 mil em itens entregues.

O agricultor Aurelino Soares da Silva foi um dos que firmou a parceria com a prefeitura para entregar pimentão, cheiro verde e couve. Hoje os produtos que colhe da horta são vendidos na feira livre, e a partir do contrato ele acredita que terá uma melhora nas vendas. “Agora vamos melhorar porque temos a garantia de onde vender nossos produtos, sem correr risco de perdas”, disse.

Para o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques, este modelo de compra e venda de produtos da agricultura familiar possui inúmeras vantagens para os pequenos agricultores, porém, as adesões ainda são poucas. “Este é o segundo ano que abrimos o edital, mas ainda temos poucos inscritos, porém, considerando o potencial que o Município possui de produção, nosso papel é de motivar o processo de venda e incentivar os produtores oferecendo este importante canal de escoamento dos produtos e, assim, inibindo a ação de atravessadores”, disse.

Prefeitura e iniciativa privada celebram acordo de cooperação para manutenção de espaço público

Prefeitura de Barreiras e Iniciativa Privada celebram acordo de cooperação para manutenção de espaço público

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A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, celebrou a assinatura de Termo de Cooperação para manutenção de espaços públicos. A parceria foi estabelecida com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde – UniBrasil Saúde, num ato realizado no final da tarde de segunda-feira, 13, na sala de reunião do gabinete com a presença do prefeito Zito Barbosa, do secretário de meio ambiente e turismo, Demósthenes Júnior, do médico Léo Miranda e representantes da UniBrasil.

O acordo foi celebrado com base na Lei Municipal 896/2010, que institui o Projeto Adote uma Praça, e têm dentre seus objetivos, conservar e embelezar espaços públicos por meio de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, assim, a Cooperativa UniBrasil adotou o Parque Multiuso Dom Ricardo Weberberger, localizado entre as Avenidas Eduardo Catalão e Maia, englobando ainda a Praça Eduardo Catalão, no Bairro de Barreirinhas, com extensão de 1.525 metros. Com a celebração do termo, a entidade se comprometeu por livre iniciativa, desenvolver ações na jardinagem, conservação e manutenção dos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas de lazer e de práticas de exercícios, além de implementar o espaço de convivência com bancos de madeira de eucalipto e lixeiras de pneus recicláveis.

Como contrapartida à adoção, entendida como custeamento da manutenção da praça adotada, a empresa ou entidade social que participar do programa poderá afixar placas publicitárias, inclusive com seus logotipos, informando que a urbanização, conservação e a manutenção do local estão sob sua responsabilidade. Conforme a Lei Municipal, a assinatura do Termo de Cooperação estabelece um período de até 2 anos para que o logradouro fique sob a responsabilidade da empresa requerente, podendo ser prorrogada por igual período. A parceria pode ser desfeita através de manifestação do empresário ou da própria Prefeitura, nos casos de descumprimento das finalidades do programa. :: LEIA MAIS »

Entidade dos agricultores baianos reforçam parceria com a Prefeitura de Barreiras

Entidade dos agricultores baianos reforçam parceria com a Prefeitura de Barreiras

Barreiras

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Celestino Zanella, e o vice-presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Paulo Mizote, recepcionaram na tarde desta segunda-feira (23), na sede das entidades, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Durante o encontro, foi reforçada a intenção do apoio técnico do município por meio de parceira institucional a projetos desenvolvidos pelos produtores rurais como Recuperação de Nascentes, Horta na Escola e apoio na consolidação da construção do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio de Janeiro, parte dela localizada no município de Barreiras. Ao ressaltar a importância da união dos agricultores rurais em prol do desenvolvimento da agricultura do oeste da Bahia, o prefeito Zito garantiu uma interlocução junto aos secretários municipais para apoio a estas ações. “Tenho certeza que podemos contribuir e dar uma contrapartida para ampliar os resultados destes projetos que são importantes não somente para o setor agrícola, mas para toda a sociedade”, afirma.

Ao exemplificar sobre a recuperação e cascalhamento das estradas vicinais na região, o presidente da Aiba, Celestino Zanella, acredita que a atuação das entidades é essencial, mas em determinado momento é necessária a parceria do município. “É o caso de obras de infraestrutura na recuperação de estradas vicinais que vem acontecendo com recursos do Prodeagro, mas que precisam contar com o apoio das prefeituras, a exemplo de Cocos e Formosa do Rio Preto”. Zanella aproveitou para citar que os agricultores do oeste da Bahia também desenvolvem ações sociais por meio do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis) que destinará R$ 1,2 milhão em novos projetos junto a entidades sociais, cujo edital será aberto no dia 13 de agosto.

Ao endossar o posicionamento de Zanella, o vice-presidente da Abapa, Paulo Mizote, acredita que a reunião com o prefeito Zito demonstra a importância do alinhamento institucional entre o poder público e as entidades do setor agrícola. “É por meio das parcerias, a exemplo do que acontece entre o município com o Patrulha Mecanizada da Abapa é que podemos garantir que sejam promovidas ações para apoiar o setor agrícola a se desenvolver e trazer maior arrecadação, emprego e renda para o município”. Na oportunidade, o prefeito Zito garantiu a manutenção de ônibus escolar para apoiar nas ações do programa Jovem Aprendiz Rural na Fazenda Escola Paulo Mizote e apoio ao evento esportivo que será realizado pela Abapa no dia 2 de setembro em Barreiras, a Cotton Bike.

Prefeitura de Barreiras terá novo horário de atendimento ao público

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

Desde o início da tarde desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Barreiras redefiniu o horário de atendimento ao público na sede do Poder Executivo, localizado na rua Edgar de Deus Pitta, 914, Bairro Aratú. Com a publicação do Decreto nº 093, de 07 de maio de 2018, todos os departamentos que funcionam exclusivamente neste prédio, passarão a atender o público externo no turno matutino, das 8h às 12h.

Conforme especificações do decreto, a alteração observa que o turno vespertino será destinado a atividades internas de cada órgão administrativo mantendo o horário das 14h às 18h, diariamente.

De acordo com a secretária de administração e planejamento, Versiany Roque, a alteração se justifica pela necessidade de ampliar a eficiência e rendimento funcional objetivando a obtenção de melhores resultados nos encaminhamentos das demandas feitas pela população. A alteração não se aplica aos serviços, as demais secretarias que funcionam no prédio do antigo Shopping, ou em outros órgãos que continuarão com atendimento ao público no horário integral.

Código Tributário e reajuste dos servidores da Prefeitura de Barreiras é aprovado

Câmara Municipal de Barreiras

Câmara Municipal de Barreiras

Após amplo debate com a sociedade civil, instituições e Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, no âmbito do Poder Executivo, Audiência Pública, reuniões na Câmara de Vereadores, o Legislativo votou e aprovou em dois turnos, na sessão dessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 02/2018, que institui o Novo Código Tributário. O Código Tributário recebeu seis emendas feitas pelos legisladores e seguirá agora ao Executivo para análise e sanção.

“Com a aprovação da nova legislação tributária, se restabelece a segurança jurídica no município e a gestão passa a contar com uma importante fonte de receita para dar sequência na realização dos trabalhos que têm promovido importantes transformações na cidade, além de garantir a manutenção dos serviços públicos”, disse Túlio Viana, procurador geral do município de Barreiras.

O Projeto de Lei que definiu o reajuste salarial dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e professores, além da mudança da data-base de todas as categorias para abril, a partir de 2019, também compôs a ordem do dia e foi aprovado. “Ficou definido o percentual de 7% aos professores e 4% as demais categorias. Tudo foi acordado de forma pacífica com os sindicatos. Além disso, com a aprovação da mudança da data-base, o Executivo poderá se planejar melhor considerando a realidade econômica do primeiro trimestre de cada ano”, disse a secretária de administração e planejamento Versiany Roque.

Prefeitura de Barreiras concede reajuste aos servidores públicos municipais

Prefeitura de Barreiras concede reajuste aos servidores públicos municipais

Barreiras

Com o bom andamento das negociações entre a Prefeitura de Barreiras e os sindicatos que representam os servidores, através do diálogo e entendimento que tem sido uma prática nesse governo, ficaram definidos oficialmente os percentuais de reajustes dos salários dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores. A reunião que finalizou as negociações ocorreu no gabinete da secretária de administração e planejamento Versiany Roque, na manhã desta terça-feira, 10.

Após o diálogo com o poder executivo e a realização das assembleias sindicais, ficou definido reajuste de 4% aos servidores civis, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Já aos professores, terão reajuste de 7%, todos aplicados no mês de abril. “Pela primeira vez na história, não colocaremos nossa cara no sol para garantir nossos direitos”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb, Carmélia da Mata.

O acordo inclui também a mudança da data-base de todas as categorias para o mês de abril. Segundo a secretária de administração Versiany Roque, o projeto será encaminhado à apreciação do legislativo ainda esta semana. “Conseguimos chegar a uma conclusão que alia a necessidade que tem a administração pública em obedecer os limites prudenciais que nos impõe a legislação e os interesses dos servidores. Outro ponto importante foi a mudança da data-base, que permitirá ao município se planejar com base nos cenários do primeiro trimestre de cada ano, para seguirmos honrando nossos compromissos com as categorias, pois tem sido esta a determinação do prefeito Zito Barbosa”, explicou a secretária.

Participaram das mesas de negociações, a equipe técnica do governo, o procurador-adjunto Bruno Almeida, a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, os representantes do Sindsemb, Sindi-Acs/Oeste e Sinprofe. Finalizada esta etapa, as categorias pretendem trabalhar a reestruturação dos planos de carreira. “A gente percebe que as negociações fluíram bem, houve democracia em relação à decisão, ouvimos as propostas e levamos às assembleias, respeitando a voz do servidor e consideramos o resultado satisfatório. Temos aqui o desejo de que continuemos nos reunindo para tratar dos assuntos pertinentes às categorias, a exemplo do plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, concluiu Luciano Pereira, presidente do Sindi-Acs/Oeste.

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras para notificar ocupações irregulares e não autorizadas nas BRs 242 e 135

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras para notificar ocupações irregulares e não autorizadas nas BRs 242 e 135

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade Local de Barreiras/BA, solicitou na tarde dessa quarta-feira, 21, o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas, na faixa de domínio das rodovias federais BR 242 e 135.

A reunião aconteceu no auditório do gabinete da Prefeitura e contou com a participação além dos coordenadores da Secretaria de Infraestrutura e Obras, também da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Trânsito – COOTRANS, Diretoria de Cultura e Defensoria Pública.

As notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias. Serão notificados todos os estabelecimentos que se encontram irregular. Segundo o analista de infraestrutura do DNIT, Eli Nunes, esse trabalho visa notificar, apreender e interditar estabelecimentos construídos e funcionando de forma inadequada, visto que em muitos casos, os ocupantes estão utilizando o acostamento da via. “Essa iniciativa é do DNIT e iremos realizar esse trabalho tanto na BR 242 como na 135 tendo como objetivo regularizar a utilização da faixa de domínio, evitando acidentes no trânsito e problemas provenientes da utilização irregular nas rodovias”, explicou.

As fiscalizações acontecerão no próximo mês, e conforme o Coordenador de Vigilância Sanitária o órgão irá contribuir de forma positiva no cuidado com a saúde e também na segurança. “No ano passado notificamos todos os vendedores ambulantes que trabalham nas rodovias, o risco é grande no trânsito e na saúde das pessoas, agora vamos acompanhar a equipe do DNIT dando suporte na efetivação da ação”, disse Canuto Ayres.

Prefeitura de Barreiras investe na agricultura familiar para compor merenda escolar

Prefeitura de Barreiras investe na agricultura familiar para compor merenda escolarEntendendo a importância da merenda escolar na rotina dos mais de 23 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, as secretarias de educação e agricultura se uniram para discutir o fortalecimento da presença dos alimentos produzidos na região no cardápios das escolas e creches. Os representantes participaram de um encontro com técnicos do Sebrae voltado às ações do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na tarde da última quarta-feira, 28.

Barreiras possui um grande potencial na produção de hortaliças, mandioca, frutas e biscoitos. A Prefeitura iniciou mapeando o perfil de cada comunidade onde a agricultura familiar é predominante, o objetivo é dar mais espaço aos pequenos agricultores nos editais da merenda. Segundo Cátia Alencar, secretária municipal de educação, em 2018, o número de agricultores interessados foi pequeno e o governo quer mudar essa realidade. “Com o apoio do Sebrae, nós faremos as adequações necessárias ao edital, mas também atuaremos na mobilização dos pequenos produtores de Barreiras no intuito de mudar a cultura de resistência na participação das concorrências públicas. Nosso cardápio é muito vasto porque atende aos diversos perfis de aluno, essa diversidade permite incluir o que é produzido nas nossas comunidades e garantir o espaço do agricultor familiar”, disse Cátia.

Segundo dados apresentados por Sândalo Paim, analista do Sebrae, 43% dos agricultores do PNAE no estado estão no oeste da Bahia, divididos nos territórios do Rio Corrente, Rio Grande e Velho Chico. Entre os três territórios, os números na região do Rio Grande são inexpressivos. Este ano, o objetivo é atuar forte nas comunidades de Barreiras para aumentar esses percentuais. “Esse programa é muito bom porque proporciona o diálogo entre as secretarias municipais de educação, agricultura, o setor de licitação e os produtores rurais. É muito bom que a Prefeitura tenha começado a trabalhar o PNAE nos primeiros meses do ano, porque muitas prefeituras não conseguem atingir as metas em outras épocas”, disse o analista.

A Secretária Municipal de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio está presente das comunidades rurais por meio do Programa Vale Produtivo, oferecendo apoio técnico e melhorias no preparo da terra para produção. De acordo com o secretário José Marques, a Prefeitura vem adotando medidas importantes na consolidação das atividades no campo. “A ideia que temos com a implementação do PAA e do PNAE de forma efetiva no município de Barreiras é buscar alavancar a agricultura familiar, proporcionando ao agricultor local mais uma oportunidade de comercializar seus produtos de forma segura, organizada e escalonada, sem a intervenção de atravessadores, possibilitando a prática de preços justos e consequentemente o fomento da economia local”, concluiu José Marques.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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