:: ‘prefeito’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (08/03), representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$1,5 mil.

A representação foi apresentada por vereadores do município, que contestaram a legalidade da contratação – através de processo de credenciamento – de Samantha Pamponet de Souza Almeida, sobrinha do prefeito, para a prestação de serviços odontológicos, no exercício de 2021.

O prefeito, em sua defesa, alegou que o serviço técnico/especializado prestado por Samantha Pamponet não se originou – segundo ele – “pelos laços de parentesco com o gestor, mas sim, pela aferição de sua capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, que foi amplamente publicizado através do Diário Oficial e jornais de grande circulação, possibilitando a participação de tantos quantos se interessassem”. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.

O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública. Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública. (MP-BA)

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município.

Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração. (MP-BA)

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que, se o prefeito Colbert Filho continuar atrasando os salários dos profissionais de saúde, a Casa pretende pedir o impeachment dele.

“Eremita Mota (diz, dirigindo-se a presidente da Casa), nós já temos 13 votos. Se Colbert continuar atrasando o salário dos profissionais, vamos pedir o seu impeachment logo e acabar com essa história. O cidadão trabalha oito horas por dia mostrando que realmente a saúde é essencial e, de repente, Colbert dá uma de louco e vai para as emissoras de rádio dizer que salário de profissional não é essencial, que essencial é atender o paciente”, criticou.

Prefeito de Conceição da Feira, João Pedro Labriola Cardozo – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Investir na infraestrutura e fortalecer a economia, gerando empregos e renda para a população dos 16 municípios que integram o Consórcio Portal do Sertão. Essas são as principais metas do novo presidente do consórcio, João Pedro Labriola Cardozo, prefeito do município de Conceição da Feira, conforme ele revelou nesta quarta-feira (11), durante visita à União dos Municípios da Bahia (UPB). O consórcio tem sede na cidade de Feira de Santana, apesar desta cidade não integrar essa associação. “Estamos buscando o diálogo, para ter a participação de Feira no consórcio”, disse João Pedro, um dos mais jovens prefeitos baianos.

Sem Feira de Santana, os 16 municípios do consórcio reúnem 250 mil habitantes, mas com Feira chega perto de quase um milhão de pessoas. Ele afirma que é importante tornar o consórcio mais palpável para a população e conseguir êxito na execução dos convênios, levando benefícios para os municípios. O prefeito destaca a necessidade de trabalhar na infraestrutura, lembrando que os municípios que integram o consórcio precisam de atenção, na recuperação de estradas e mercados municipais, além de solucionar a questão do déficit habitacional.

“Devemos estabelecer convênios e buscar o diálogo com o governo do estado e o novo governo Lula para trazer investimento para os municípios, programa de habitação, reforma dos mercados municipais e melhoria na infraestrutura. É uma engrenagem, uma coisa beneficia a outra e a gente melhora a vida da população. Acredito que podemos avançar muito nessa articulação e buscar investimentos”, analisou o gestor. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta terça-feira (06/12), denúncia formulada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade – da empresa “Assessoria e Consultoria Angelote Eireli”, ocorrida no exercício de 2019, bem como em seus dois termos aditivos firmados em 2020 e 2021. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$2 mil pela irregularidade.

Também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a denúncia, a inexigibilidade e seus termos aditivos afrontam requisitos previstos na Lei nº 8.666/93, além dos princípios administrativos dispostos no artigo 37, da Constituição Federal.

Para o conselheiro Nelson Pellegrino, não há no processo administrativo demonstração de que o preço pactuado entre a Prefeitura de Souto Soares e a empresa – R$96.000,00 – estava de acordo com o que vinha sendo praticado no mercado ou em outros contratos com objeto similar, o que desatende ao previsto no artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Nesse sentido, também ficam comprometidos o 1º e o 2º termos aditivos, notadamente pela ausência de comprovação das justificativas para manutenção do contrato e dos valores pactuados. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (UB)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na última quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre um bate-papo que teve com o ex-prefeito José Ronaldo (UB) e ressaltou que considera o mesmo como a maior liderança política do município. Cícero ainda afirmou que José Ronaldo é o seu futuro prefeito em 2024.

O site Política In Rosa manteve contato com José Ronaldo para saber se realmente será candidato a prefeito em 2024 e ele foi enfático. “Não conversei sobre candidatura com ninguém”, afirmou.

Éden Valadares – dirigente estadual do PT Bahia – Foto: Divulgação/Ascom PT Bahia

A partir do dia dois de janeiro de 2023 os palanques do Partido dos Trabalhadores da Bahia, das legendas aliadas e da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, começam a ser construídos na Bahia, de acordo com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, que falou sobre o próximo processo eleitoral nos municípios do estado em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta quarta-feira, 30. “O processo eleitoral para prefeito começa dia dois de janeiro de 2023”, afirmou o dirigente estadual.

“Qual o nosso pacto? Falei na reunião do nosso conselho político, da nossa Federação, a todo mundo, e fizemos um pacto: Nós não vamos esperar o calendário eleitoral para começar a discutir e, vou chamar assim, “organizar o nosso ‘baba’”. No mínimo, colocar as traves no lugar”, disse Éden, que exemplificou a importância de iniciar as articulações já no início do próximo ano: “Não se disputa a prefeitura de Salvador na convenção de 2024, é um processo que deve se iniciar no dia dois de janeiro”.

O dirigente estadual afirmou que é importante saber aproveitar o saldo da campanha vitoriosa do PT ao governo do estado, que elegeu Jerônimo Rodrigues, para iniciar o processo de discussão das sucessões municipais. “A eleição é vitoriosa, nós temos que celebrar a militância. A militância do PT, dos nossos partidos merecem celebrar a vitória. Tenho dito isso nos nossos fóruns: não podemos sair de uma vitória desse tamanho achando motivo para perder”, destacou Éden ao afirmar que é necessário “tirar aprendizado” do resultado do pleito deste ano. (Ascom/PT Bahia)