:: ‘Prefeito de Santo Amaro da Purificação Ricardo Machado’

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo Schoucair, ajuizou ontem, dia 25, uma ação civil pública cautelar com pedido liminar contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo.

Na ação, o promotor de Justiça informa que foram constatados atrasos em diversas obras do Município, o que causou danos aos cofres públicos. De acordo com ele, “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.

O atraso ocorre com potencial dano ao erário, explica João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014.

Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas. O promotor de Justiça solicitou o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de 180 dias e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos seus bens até o limite de R$ 5 milhões.

Fonte: MPE-BA

Além de cassado, Ricardo Machado(PT), teve os direitos políticos suspensos (Foto: Facebook)

O prefeito de Santo Amaro da Purificação, Ricardo Machado (PT), disse, em nota divulgada no começo da tarde desta segunda-feira (25), que só deixa o cargo depois de alguma decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito teve o cargo cassado por decisão da juíza Elke Figueiredo Gordilho, da 178ª Zona Eleitoral. Também foi cassado, o vice, Leonardo Araújo Pacheco, do (PSB).

Confirma publicação no Diário da Justiça, prefeito e vice foram afastados  por “atos de corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, buscando desconstituir a vitória da chapa majoritária”

Em nota, o prefeito reconhece a decisão da justiça, mas diz que não vai deixar o cargo antes do pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral. Informa ainda que os seus advogados estão trabalhando para reverter a situação, já que a ação movida pelo Ministério Público, cabe recurso.

Na nota, o prefeito diz que “diversos pontos estão obscuros no processo”. E afirma que “não lhe foi ofertado o direito de produzir sua defesa plena, mais precisamente, as suas últimas alegações”.

Se dizendo confiante, Ricardo Machado diz na nota que “acaso a decisão venha ser confirma pelo Juiz eleitoral dessa Zona, só poderá produzir efeitos após a sua última ratificação do egrégio Tribunal regional Eleitoral da Bahia”, o que significa que “recorrerá no cargo, sem qualquer interrupção da sua gestão”. Em momento algum, o prefeito faz referência ao vice, Leonardo Pacheco, também cassado.

Fonte: ANB