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:: ‘Prefeito de Ilhéus’

Prefeito envia proposta de reforma à Câmara que prevê mudanças institucionais

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista. Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

Para o prefeito, o projeto de Ilhéus é inspirado em iniciativas semelhantes dos governos federal e estadual. “Temos que ter uma máquina pública com mais economia e eficiência. Com planejamento, buscamos melhorias para a comunidade, além da revisão nos contratos de locação e de prestação de serviços, com muita austeridade para que possamos garantir os salários dos servidores em dia”, enfatiza.

Fusões – No projeto de reforma administrativa encaminhado para apreciação do Legislativo, estão previstas algumas fusões de secretarias e a criação de uma assessoria de cálculos na Procuradoria Geral, para melhor fiscalização dos precatórios. Administradores regionais e de bairro passam a ter acesso direto ao prefeito e a Corregedoria passa a ser um órgão ligado à Controladoria-Geral do Município. Serão criadas a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A reforma inclui ainda a criação das Superintendências de Turismo, Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e de Indústria e Comércio.

Prefeito de Ilhéus discute proposta de municipalização do Hospital Regional

Prefeito de Ilhéus discute proposta de municipalização do Hospital RegionalO prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, cumpriu agenda de trabalho nesta quinta-feira, 19, em Salvador. No Gabinete da Casa Civil do governo do Estado, reuniu-se com o secretário Bruno Dauster, para tratar da proposta de municipalização do Hospital Regional Luiz Viana Filho, e, com o secretário Maurício Barbosa, de Segurança Pública, a quem apresentou reivindicações para melhor aparelhamento da Polícia Civil no município. Ele esteve acompanhado pela deputada estadual Ângela Souza e pelos secretários municipais de Saúde, Elizângela Oliveira, e de Administração, Bento Lima.

Com a construção e funcionamento do novo Hospital da Costa do Cacau, à margem da Rodovia Jorge Amado, o governo do Estado e a Prefeitura de Ilhéus discutem o futuro do atual Hospital Geral Luiz Viana Filho, localizado no bairro da Conquista e que pertence à rede estadual de saúde. A proposta é a transformação do equipamento em uma unidade materno-infantil. Durante o encontro na Casa Civil, ficou agendada uma reunião técnica a ser realizada na próxima terça-feira, 24 de outubro, em Salvador, com a participação da secretária Elizangela Oliveira.

Concha Acústica – Ainda na Casa Civil, o prefeito Mário Alexandre tratou de um projeto para revitalização da Concha Acústica, espaço cultural situado na Avenida Soares Lopes. “A ideia é promover a integração da Concha com o Centro de Convenções”, adianta o prefeito. Nesse sentido, a Prefeitura ficou de elaborar um relatório contendo o levantamento de toda a área para subsidiar o projeto de requalificação do equipamento. O show Trinca de Ases, com os cantores Gilberto Gil, Nando Reis e Gal Costa, está programado para ser apresentado no espaço da Concha Acústica de Ilhéus no próximo dia 1º de dezembro.

Segurança – O prefeito esteve também com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, a quem comunicou oficialmente a instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne representações de todos os órgãos de segurança no município, além do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmara de Vereadores, entre outros.

Na oportunidade, o prefeito entregou ofício através do qual pleiteia a criação da Delegacia de Homicídios, a criação de um núcleo específico de combate a entorpecentes e a reforma da sede da 7ª Coordenadoria de Polícia (Coorpin). Além disso, solicitou a adoção de medidas extraordinárias para reforçar o trabalho da Polícia Civil durante a temporada de verão, período de intensa movimentação turística no município.

Prefeito de Ilhéus autoriza reajuste salarial para o servidor

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje, dia 23,no final da tarde, o acordo que autoriza o reajuste de até 5% no salário dos servidores e mais 160 reais acrescidos ao benefício do convênio Vale Alimentação. Esta contraproposta oferecida pelo Executivo – após meses de diálogo franco e aberto com o sindicato da categoria – foi aprovada, por unanimidade, pelos servidores durante assembleia extraordinária.

Ainda no período de transição de governo, no final do ano passado, Mário Alexandre estabeleceu como meta retomar o diálogo entre a Prefeitura e seus servidores, há cinco anos com salários congelados e com perdas significativas da sua capacidade financeira. A aproximação, na opinião do prefeito, permitiu o livre trânsito junto aos representantes da categoria e nem mesmo no momento de debates mais calorosos, a fim de se chegar a um acordo, criou-se fissuras nesta relação.

O ato contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques (presidente),Claudiana Rodrigues (vice-presidente), Rafael de Jesus (secretário geral), Hermano Oliveira (tesoureiro), Maria Vitória (diretora de comunicação), Jacson Nascimento (diretor de aposentadoria),o advogado Arnon Marques Filho, e também os secretários de Administração, Bento Lima,de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, o procurador geral Márcio Cunha e o vereador Tarcísio Paixão.

Diálogo – O prefeito de Ilhéus fez questão de elogiar a atuação das secretarias de Administração e de Relações Institucionais na condução do diálogo com o Sinsepi. “O acordo que neste momento estabelecemos com os nossos servidores pode ser comparado a uma grande obra do nosso governo e, a partir de agora, com esta relação de confiança restabelecida nos dá condições de avançarmos em ações e projetos sobre os quais a cidade conserva expectativas”, disse.Representantes dos trabalhadores elogiaram a postura do prefeito em todas as fases da negociação, considerando-o um gestor que “soube sentar e dialogar com os trabalhadores”.

Em abril, o prefeito de Ilhéus já havia autorizado o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos professores e dos trabalhadores em educação. O ato foi considerado histórico tanto por parte do governo quanto das lideranças sindicais. A categoria estava sem ganhos, também, há cinco anos.A partir desta iniciativa, os profissionais da Educação não docentes tiveram correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549. Os professores tiveram 7,68 por cento de reposição do piso nacional para os padrões B e C. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passou a ser de 200 reais.

Prefeito pede melhorias no serviço a empresas de transporte coletivo

transporte coletivo de IlhéusO prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pediu melhorias imediatas e de médio prazo no serviço de transporte coletivo no município. Ele se reuniu, esta semana, no Gabinete do Centro Administrativo, com os representantes das empresas do SIT (Sistema Inteligente de Transporte), João Duarte e Paulo Carletto, e discutiu várias questões a respeito do serviço, a partir de reclamações recebidas por parte de cidadãos usuários do transporte coletivo, entre elas, a falha no cumprimento de alguns horários.

Mário Alexandre quer a imediata reorganização das linhas do transporte coletivo na zona urbana do município, em virtude da expansão da cidade com o surgimento de novos bairros, e a renovação da frota com ônibus mais modernos, inclusive com serviço de ar condicionado. Os empresários garantiram que vão providenciar a aquisição de novos veículos até o final do ano.

Por sua vez, o chefe do serviço de fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, vinculado à Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), afirmou que o diagnóstico visando a readequação das linhas está sendo realizado. “Para nós, essa avaliação técnica é muito importante para que possamos definir uma melhor distribuição das linhas em algumas zonas da cidade”, disse.

Abrigos – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fanninhg, informou que já se reuniu com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, quando solicitou a elaboração de um projeto com sugestões de novos abrigos de ônibus. “Nossa proposta é analisar quatro modelos de abrigo: um tipo turístico, tanto para o centro como para a orla, um tipo comercial, um urbano e outro rural”, explicou Hermano.

“Logo após a conclusão desse projeto, daremos início ao processo de licitação para aquisição dos novos abrigos para os usuários do serviço de transporte coletivo”, garantiu o secretário de Transportes e Trânsito. De acordo com Hermano Fanninhg, a determinação do prefeito Mário Alexandre é adotar medidas de requalificação do sistema de transporte coletivo em todo o município.

Ouvidoria – O chefe da Fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, disse que é muito importante que a população contribua com informações, denúncia e ou sugestões sobre as atividades do setor. Nesse sentido, a Sutran mantém o serviço de Ouvidoria que pode ser utilizado através do telefone 3234-2517, no horário comercial, ou no sitewww.sutran.ilheus.gov.br. Rodrigo explicou que toda vez que a ouvidoria recebe uma reclamação um fiscal é designado para apurar a denúncia e adotar as providências cabíveis, caso necessários.

Prefeito de Ilhéus anuncia pagamento do piso nacional aos agentes de endemias

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, participou, nesta sexta-feira, 31, de assembleia do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias do Sul da Bahia – SINDIACS/ACE, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade, ele autorizou o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional de salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Em companhia do secretário interino de Saúde, Oswaldo Dunkel, o prefeito anunciou o pagamento do piso nacional à categoria a partir do mês de maio. Ele justificou a atitude como reflexo da postura como a atual gestão municipal trata os servidores, com valorização e respeito. “O bom servidor tem que ser valorizado, imagine o prefeito trabalhar sem vocês. É um processo de reconstrução. Tenham certeza que faremos o que for possível para melhorar as condições de trabalho, o funcionamento dos setores e a valorização salarial”, declarou.

Os agentes de endemias passarão a receber o novo piso salarial a partir de maio, no valor de R$ 1.014,00, mais a gratificação por insalubridade. Assim, os vencimentos alcançarão algo em torno de R$ 1.345,00. “Vamos agora planejar, junto com uma comissão, estudar a viabilidade do plano de carreira e a possibilidade de oferecer o vale transporte para aos agentes de endemias. O nosso propósito é ver o servidor trabalhando satisfeito e feliz, sem perseguição, e que defenda a cidade de Ilhéus, não o prefeito”, assegurou.

O vice-presidente do SINDIACS/ACE de Ilhéus, Josival Gonçalves, enfatizou que “é a primeira vez que um prefeito e um secretário de saúde se reúnem com a classe para dialogar e negociar. Todos nós queremos parabenizar e destacar a atitude do prefeito Mário Alexandre na valorização do serviço público municipal”, salientou.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, destacou a importância do diálogo entre o servidor e o governo. “Vamos trabalhar junto aos agentes de combate a endemias, pois eles realizam um trabalho de fundamental importância para evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, concluiu.

Prefeitura decreta estado de emergência na saúde

ilheusPrefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

Prefeito de Ilhéus destaca importância de transição de governo transparente

prefeito-destaca-importancia-de-transicao-de-governo-transparenteDesde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

Ilhéus ajuíza ação para assegurar recursos sobre multas da repatriação

IlhéusO prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

Prefeito de Ilhéus afirma que pagamento de salários e serviços são prioridades

Jabes RibeiroO prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou que o pagamento de salários dos servidores e a garantia de serviços básicos sempre foram prioridades da sua gestão no município. “Se há um governo que teve absoluto respeito com o pagamento dos salários em dia é o nosso. Não atrasamos o salário do funcionalismo. Essa é uma questão fundamental e prioritária no contexto do ajuste das contas públicas que desenvolvemos ao longo deste mandato. Muitos foram acostumados com governos anteriores, que não cumpriam esse rito.  Salário é prioridade número um”, enfatizou o prefeito.

As declarações foram feitas durante entrevista concedida ao radialista Jota Carlos, da Rádio Santa Cruz. Ele reagiu a especulações de opositores. De acordo com o gestor municipal, o objetivo maior é pagar todos os compromissos da administração pública.

“Até o quinto útil do mês seguinte, vamos conseguir pagar os salários referentes a novembro, como manda a lei. Concluído isso, lutamos para pagar o décimo terceiro, que todo ano, pago antes do Natal. E não será diferente. Depois, vamos nos articular para pagar dezembro, com o dinheiro que está entrando. Ninguém tem autoridade moral para esse tipo de especulação nessa área”, salientou Jabes.

Crise no País – Ribeiro também fez ponderações sobre a crise econômica do país e sobre imprevistos que possam acontecer: “veja a situação difícil de vários estados e municípios, muitos estão parcelando salários. A gestão pública tem dessas coisas. A gente faz o maior esforço e, de repente, acontece um sequestro judicial de receitas, e aí, o que eu posso fazer, se não há controle. Estou trabalhando com o objetivo de pagar todos os nossos compromissos”.

O prefeito também disse que despacha diariamente com o secretário da Fazenda e a Gerência de Tributos para buscar a melhor forma de manter a arrecadação e pagar as contas públicas. “Estamos protestando, realizando execuções fiscais, trabalhando firme, indo atrás dos devedores de tributos. Temos contado com o apoio da Justiça, através da Fazenda Pública, nas conciliações que têm sido feitas. Lutamos para honrar os compromissos. Não posso deixar a cidade parar. Tive que pagar os 37 milhões que o governo passado deixou. Peço ao servidor para trabalhar, porque temos compromissos com o Município e assim lutamos para priorizar os salários e os serviços básicos”, reafirmou o prefeito Jabes Ribeiro.

Câmara de Vereadores aprova contas de 2013 do Prefeito de Ilhéus

Jabes RibeiroDurante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 23, a bancada da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou as contas da gestão do prefeito Jabes Ribeiro referentes ao exercício 2013. A votação foi de 13 vereadores favoráveis e cinco contra. “Nós já tínhamos o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às nossas contas de 2013. O que a câmara fez nesta semana, foi respaldar a decisão do órgão de fiscalização tributária”, comentou Ribeiro.

O prefeito lembrou também que a Câmara é independente para manutenção ou alteração diante à posição do tribunal. “A casa entendendo o nosso esforço para reorganização do município, por 13 a 5, consolidou o entendimento do TCM. Agradeço aos vereadores que votaram e entenderam o nosso trabalho. Fico contente em ter esse reconhecimento, para que a cidade pudesse avançar no meu período à frente da administração pública municipal”, concluiu Jabes Ribeiro.

Prefeito de Ilhéus se afasta do cargo

Prefeito de IlhéusO prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.

O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.

Ilhéus: PSB lança pré-candidatura de Bebeto, que destaca “projeto de cidade”

BEBETO GALVÃOA pré-candidatura do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) para prefeito de Ilhéus foi oficializada pelo partido neste domingo (15), durante evento realizado na Câmara Municipal, onde também foram anunciados todos os pré-candidatos a vereador da legenda. O ato foi considerado de peso político e passa a ser um novo ingrediente que movimenta todo o cenário político ilheense. O encontro reuniu representantes de mais de 10 partidos de oposição ao atual governo municipal, a exemplo dos pré-candidatos a prefeito Mário Alexandre (PSD), Professora Carmelita (PT) e Diran Filho (PEN), além de lideranças estaduais como as deputadas Ângela Souza (PSD) e Fabiola Mansur (PSB), o presidente da OAB, Marcos Flávio, o chefe da Defesa Civil do Governo da Bahia, Rodrigo Hitta, o ex-secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, e vereadores.

O evento deu um tom político que destacou a necessidade de construir uma frente unitária entre os partidos de oposição para apresentar uma candidatura que seja capaz viabilizar essa unidade e que apresente um projeto de cidade que dialogue com os segmentos da sociedade. “O que está em curso é a construção de um projeto de cidade, um projeto que seja orientado pelo diálogo permanente com a população e que tenha condições de realizar uma gestão transparente, com valores éticos. É preciso ter a compreensão sobre qual projeto de cidade é reivindicado pela sociedade. O PSB está me propondo ser o seu pré-candidato, mas não nos interessa uma eleição pela eleição, o poder pelo poder, um nome pelo nome. Precisamos priorizar a discussão sobre o projeto de cidade”, declarou Bebeto.

O pré-candidato socialista falou ainda sobre alguns pontos administrativos que serão abordados por ele: “É preciso rever a política tributária de ilhéus, em que o contribuinte não seja prejudicado. É urgente uma atuação mais eficiente para melhorar a mobilidade urbana , além de pensar um plano diretor que pense na expansão urbana e industrial. É preciso repensar a política social, porque a Secretaria de Assistência Social não pode continuar funcionando para benefícios pessoais eleitoreiros. Não podemos admitir o abandono da Saúde e da Educação como hoje em dia. Para se ter uma ideia, atualmente há escolas funcionando dentro de bares. Não dá pra aceitar a ausência de políticas claras em defesa das matrizes econômicas como a prestação de serviços, o turismo, agricultura familiar, cultura, dentre outras coisas”, completou Bebeto.

Bebeto concluiu enumerando sobre o que ele pensa sobre projeto de cidade. “Nem adianta pensar em várias ideias de resgate, se não apostarmos em um projeto de cidade pautado em dois eixos centrais. O projeto precisa estabelecer uma diálogo permanente com os segmentos da sociedade e que tenha, sobretudo, uma gestão transparente pautada nos valores éticos e morais”, concluiu.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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