:: ‘prefeito de Guanambi Jairo Magalhães’

O Ministério Público estadual expediu recomendação hoje, dia 04, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o MP recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

A recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB) empossou na manhã desta segunda-feira 02/01, os secretários municipais que irão compor a sua gestão. Com nomes que foram mantidos em suas pastas, novos nomes e alguns remanejamentos. O prefeito afirmou que confia no sucesso da equipe, “quero desde já pedir austeridade, planejamento, tratar bem a todos, para que possamos elaborar as primeiras ações para trabalhar para a nossa terra”.

Os secretários empossados, o vice-prefeito Hugo Costa, o presidente da Câmara de Vereadores Agostinho Lira e ainda o ex-prefeito Charles Fernandes também usaram da palavra, todos destacando a grande expectativa positiva com relação a gestão de Jairo e Hugo. Na ocasião, já foi apresentada a foto oficial do prefeito, e a marca visual da gestão. O prefeito Jairo e o vice Hugo foram empossados na noite do último domingo 01/01, em solenidade realizada na Câmara Municipal com o plenário lotado de populares e lideranças.