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:: ‘Porto Sul’

Bebeto Galvão sugere que Porto do Malhado exporte minério até a conclusão do Porto Sul

Vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão – Foto: Divulgação / PMI

Em uma reunião realizada por videoconferência nesta segunda-feira (05), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, sugeriu que o Porto do Malhado também seja analisado para integrar os terminais para exportação do minério de ferro, até que a obra do Porto Sul seja concluída.

“Em nome do município, considerei ser importante incluir o Porto do Malhado na análise até a conclusão do Porto Sul, observados eventuais impactos ambientais e para a malha da cidade”, afirmou Bebeto Galvão.

A sugestão foi proveniente de um questionamento da Coeso quanto a exportação do minério por outros portos, momento em que foi solicitada a inclusão do porto público nas análises e opções, não se restringindo ao estaleiro enseada. Enquanto a Codeba reforçou a necessidade da análise e pediu a inclusão do porto de Aratu, a Bamin vai estudar a capacidade técnico operacional dos terminais.

Outro ponto também importante da reunião, foi a discussão acerca do Plano Diretor Urbano, que de acordo com Bebeto, está sendo analisado no governo para revisão e atualização, tendo como esteio a escuta social. :: LEIA MAIS »

Estamos fazendo ajustes retomar a Fiol e iniciar o Porto Sul, diz Rui

Rui Costa em audiência com Executivos Chineses que conhecem Projeto Pedra de Ferro da Bahia Mineração

Rui Costa em audiência com Executivos Chineses. Foto: Alberto Coutinho

Os principais executivos de duas empresas chinesas que formam o consórcio com a Bahia Mineração para construção do Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), além da exploração da mina de minério de ferro em Caetité, se reuniram com o governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, na tarde desta terça-feira (20), na Governadoria, em Salvador. Durante encontro de apresentação, os executivos das empresas CREC e CCCC reforçaram o interesse em, juntamente com a Bahia Mineração, iniciar as atividades o quanto antes na Bahia. Além da visita ao governador, o grupo de 11 chineses visitou essa semana a mina em Caetité, as obras da Fiol e o local onde será construído o Porto Sul, em Ilhéus. Antes do encontro com o governador, nesta terça (20), eles também fizeram uma visita de cortesia a uma comissão de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Na ocasião, Rui destacou o trabalho que vem sendo realizado para trazer grupos estrangeiros que tenham interesse nos projetos e afirmou que até o fim deste ano será tomada uma decisão. “Nos reunimos com o consórcio formado por empresas chinesas que estão se preparando para disputar o leilão [da Fiol], que o governo federal deve publicar ainda esse ano. A minha expectativa é de que possamos ter uma solução definitiva sobre esses dois empreendimentos [Fiol e Porto Sul] ainda em 2018. Estamos dando os últimos passos e fazendo ajustes para que, no início de 2019, possamos fazer a retomada da obra da ferrovia e o início rápido e consistente do Porto Sul. Daremos um passo expressivo para o desenvolvimento da Bahia e levaremos ao interior do estado uma infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego para o nosso povo”, ressaltou.

O presidente da Bahia Mineração, Eduardo Ledsham, afirmou que o encontro é importante para que os participantes do consórcio conheçam o potencial de cada um dos empreendimentos. “Essas negociações fazem parte do cronograma que já foi definido desde o ano passado. Estamos recebendo a visita do representante dos controladores de uma das maiores empresas do consórcio e temos uma programação bastante intensa até o segundo semestre. A partir daí, é possível obter uma avaliação e ter o conhecimento cada vez melhor dos ativos tanto da mina quanto do Porto Sul e da Fiol”.

Liminar da Justiça sobre Porto Sul beneficia reservas ambientais

Porto SulO vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, disse hoje (23) que a decisão em caráter liminar da Justiça Federal atendendo a ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia, por aplicarem apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos na região atingida pelo empreendimento Porto Sul, em Ilhéus, oferece a possibilidade de ter mais recurso para as unidades de conservação integral da região.

Nazal explica que a compensação ambiental é avaliada por uma Câmara Nacional que determina o destino dos recursos para compensação ambiental. “A questão é que esta divisão é feita conforme entendimento desta câmara”, afirma. No entanto, por não ter atendido as unidades de conservação do entorno da área, o MP ingressou na justiça para recompor a distribuição. “Isso é favorável à gente, a Ilhéus e a região toda. E o município sempre desejou que isso acontecesse”, disse Nazal.

Suspensão – Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

Na ação, os MPs requereram a destinação de pelo menos 70% dos recursos da compensação às Unidades de Conservação que integram a região mais impactada pelo Porto Sul, conforme determina a legislação, entre elas: o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una.

As Unidades que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos se encontram, de acordo com a ação, em situação precária, inclusive com regularização fundiária pendente, o que também impõe, nos termos da lei, que sejam elas preferencialmente contempladas. A maior parte dos recursos foi endereçada, pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, presidido pelo Ibama, a outras UCs, inclusive localizadas em biomas que não o da Mata Atlântica e até de fora da Bahia. O MPs já tinham expedido recomendação conjunta ao Ibama, que não foi atendida, para que redirecionasse os recursos.

De acordo com a decisão liminar, não haveria justificativa satisfatória para a “destinação de recursos a Unidades de Conservação mais recentes, não atingidas pelo empreendimento e, muitas vezes, para contratação de bens e serviços, quando outras, mais antigas, presentes na região do empreendimento ou referentes ao mesmo Bioma e em obediência à ordem de prioridade fixada no artigo 33 do Decreto nº 4.340/2002 também precisam dos valores e não contam sequer com Plano de Manejo vigente”. Na mesma decisão, a Justiça Federal de Ilhéus também determinou que os réus se manifestem sobre a possibilidade de acordo.

Governador assina acordo para viabilizar Porto Sul

Governador Rui CostaUm dos principais compromissos da agenda do governador Rui Costa em sua missão internacional na China ocorre no início da manhã desta sexta-feira (1º), quando ele assina, em Pequim, memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, que será implantado no município de Ilhéus.

Também integram o acordo ações que visam a execução da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e a exploração de uma mina de minério de ferro localizada no sudoeste da Bahia. O ato de assinatura está marcado para as 18h15 de Pequim, ou seja, 7h15 no horário de Brasília. O documento estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, “desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro”.

Ainda de acordo com o documento, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas: China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd.

Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos.

Sobre Porto Sul e Fiol

Com investimento de R$ 2,7 bilhões, o Porto Sul será construído no Litoral Norte de Ilhéus, na região de Aritaguá. O empreendimento já tem todas as licenças necessárias para o início da obra, como as licenças prévia e de instalação, além da autorização para supressão de vegetação, emitidas pelo Ibama.

No Porto Sul serão embarcados o minério de ferro explorado no sudoeste baiano, além de grãos do oeste do estado que chegarão ao Porto pela Fiol. A ferrovia está em construção e terá extensão de 1.527 quilômetros, sendo 1.100 quilômetros na Bahia, com trecho de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins.



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