:: ‘Porto Seguro’

O governador Rui Costa inicia a agenda de trabalho desta semana visitando duas cidades do extremo sul. Na manhã desta segunda-feira (20), Rui participa da reunião regional do Pacto Pela Vida com representantes das forças de segurança da região.

A reunião do Pacto pela Vida será realizada no Hotel Oceania e não é aberta à imprensa. O atendimento aos jornalistas acontece ao final do encontro, às 12h.

Após agenda em Eunápolis, Rui segue para Porto Seguro, onde entrega viaturas da Polícia Civil e dos Bombeiros em cerimônia às 13h30 no aeroporto da cidade.

A Câmara Municipal de Porto Seguro ficou completamente lotada na manhã de 15/03, quando caciques e representantes das 19 aldeias indígenas do município participaram de uma reunião, que contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira e de praticamente todos os secretários municipais e vereadores. Numa clara demonstração do prestígio da comunidade indígena junto à administração municipal, a prefeita fez questão de conduzir pessoalmente os trabalhos, dando a oportunidade para todos os representantes levarem o seu recado e as suas reivindicações ao poder público.

Bastante emocionado, o vereador Renivaldo, uma das lideranças indígenas presentes, disse que aquele era o momento mais importante da sua vida. “Estar aqui com todas as lideranças do povo pataxó de 19 aldeias presentes é motivo de muito orgulho. Temos 517 anos de descobrimento e pela primeira vez um indígena consegue chegar a essa casa”.  O vereador elogiou a criação da Câmara Itinerante e a conduta da prefeita Cláudia Oliveira. “Prefeita, estou muito feliz e a cada dia a senhora me conquista mais. E tenho a certeza que não vou decepcionar os nossos parentes”.

A prefeita falou do respeito da sua administração por todas as etnias e diferenças. “A grande distância entre as aldeias dificulta o trabalho da prefeitura e às vezes os benefícios não chegam a todos da maneira como gostaríamos. Mas sou uma gestora muito presente e estamos trabalhando muito, através de cada secretaria, fazendo o possível para atendê-los da melhor maneira possível”. A prefeita falou ainda do seu compromisso com toda a população, indígena ou não. “Temos hoje uma administração que não fecha portas e não se esconde da população. Os problemas e as dificuldades estão aí para ser enfrentados e estamos fazendo isso de cabeça erguida”, afirmou a gestora, muito aplaudida pelo público e elogiada pelos vereadores.

Os próximos salários dos professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro já serão depositados pela Prefeitura com o reajuste de 7,64%, retroativo a janeiro deste ano.  O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de 09/03, regulamentando uma legislação federal que trata do assunto. “Com toda a crise que o país atravessa, se refletindo inclusive em muitos estados e municípios que se encontram em situação de calamidade, a Prefeitura de Porto Seguro não mede esforços para manter a qualidade dos serviços e pagar em dia os salários do funcionalismo. Nós temos esse diferencial”, afirma o presidente da Câmara, Evaí Fonseca.

De acordo com Euvadelis Santos, vice-presidente da APLB Sindicato, a prefeitura vem cumprido rigorosamente o que reza a lei. “Ao contrário de alguns municípios, onde o piso ainda é uma discussão sindical, aqui esse assunto nem é discutido, já que município tem cumprido corretamente a lei”, salienta. O sindicalista observa ainda que o impacto desse reajuste na economia é bastante salutar. “O cenário é muito positivo, porque com esse aumento dos professores, são cerca de 1.500 pessoas que passam a ter um salário maior e sem dúvida isso vai se refletir no comércio local, já que esse dinheiro será gasto aqui”.

A prefeita Cláudia Oliveira aproveita para reafirmar o seu compromisso com a educação como uma das prioridades da sua gestão. Ela ressalta que, apesar das dificuldades, a prefeitura vem se esforçando para garantir, além do pagamento do funcionalismo, o bom funcionamento das escolas e o atendimento das necessidades dos alunos, como o fornecimento da merenda e do transporte escolar. “Sabemos que a valorização dos profissionais através de medidas como o reajuste de salários acaba se refletindo na qualidade do ensino.  Por isso mesmo, estamos sempre abertos a ouvir as reivindicações dos educadores e atendê-las dentro das nossas possibilidades”, enfatiza.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, recebe o governador da Bahia, Rui Costa, nesta segunda-feira, 20, para a entrega de novos equipamentos nas áreas de Saúde e Segurança, importantes conquistas para a população.

A primeira parada da comitiva está prevista para as 15h, na inauguração da Unidade de Saúde da Vila Vitória, antiga solicitação dos moradores do bairro. “Agradeço muito ao governador Rui Costa, que tem sido um grande parceiro da nossa gestão, não medindo esforços para nos disponibilizar recursos e apoio político na realização do muitas obras e benfeitorias para nossa cidade”, afirmou a prefeita Cláudia.

Na sequencia, às 15h30, será inaugurado o Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública), que irá integrar as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros. Localizado às margens da BR-367, próximo ao 8º Batalhão, o distrito recebeu investimentos que ultrapassam os R$ 5 milhões, com tecnologias de combate ao crime. “A integração das forças de segurança faz parte do planejamento da Secretaria de Segurança Pública. Queremos aumentar a produtividade e a qualidade do serviço prestado por essas instituições”, declarou o governador Rui Costa.

O secretário de Agricultura e Pesca de Porto Seguro, Aliomar Bittencourt, visitou no dia 17 o presidente da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), em Salvador, Marcus Vinicius Bulhões, e o gerente de departamento, Francisco Serra, cobrando a conclusão do poço artesiano de Caraíva. O presidente argumentou que a companhia está sem recursos do orçamento para realizar a licitação da caixa d´água e tubulação.

O secretário reivindicou também a construção dos poços que já foram marcados pelo geólogo responsável e que ainda não foram construídos nas associações Santa Rita, Acauf, Santa Maria, Jambeiro, Associação Aprocab, da comunidade do Engenho Velho, e povoados de Itaporanga, Coqueiro Alto e Sapirara. Outra solicitação do secretário foi para a construção do poço artesiano do Assentamento Chico Mendes e a revisão do poço da Associação do Limoeiro, cuja água apresenta um alto teor de ferro.

Segundo ele, o presidente da CERB já se comprometeu, logo que a máquina perfuradora retornar de Mucuri, a iniciar a perfuração do poço artesiano na comunidade de Santa Rita. “Nós da Secretaria de Agricultura junto com a prefeita Cláudia Oliveira estamos sempre intercedendo junto aos diversos órgãos do governo, em busca de benefícios para os pequenos agricultores do nosso município. E os resultados sempre acabam chegando”, observa o secretário Bittencourt.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro, a 710km de Salvador. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô de Boa, Vultemberg Santos da Silva, requerendo à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.

Nachef ressaltou que “nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, motivo pelo qual foram acionados. De acordo com a Constituição Federal, as praias são de responsabilidade da União, cabendo aos municípios zelar sobre o meio ambiente de forma complementar. O estado da Bahia possui ainda, em sua Constituição Estadual, artigo que garante o livre acesso às praias, ficando proibida qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar — nível máximo da maré cheia.

O MPF requer à Justiça Federal, em caráter liminar, que a barraca seja demolida. E, ao final do processo, que os réus retirem do local quaisquer outras construções relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.

Nachef requer, ainda, que Vultemberg e a barraca Tô de Boa indenizem a União pelos danos causados em no mínimo R$ 100 mil; e que a União e o município de Porto Seguro supervisionem as obras de demolição e paguem indenização, em valor a ser definido pela Justiça, pelo dano ambiental causado.

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.

Os vereadores de Porto Seguro e os estudantes secundaristas se reuniram na manhã dessa quinta-feira (10/11), em busca de entendimento, em relação a ocupação da Câmara Municipal de Porto Seguro pelos estudantes desde o dia 27 de outubro, em protesto contra medidas do governo de Michel Temer como a Pec 55 e a reforma do ensino médio e para reivindicar melhorias para classe estudantil no município.

Há quinze dias, com a Câmara ocupada pelos estudantes, impedindo inclusive os servidores públicos de cumprir o seu expediente, o presidente da Casa, Elio Brasil e os demais vereadores falaram da necessidade de cumprir o cronograma da realização das sessões ordinárias antes do encerramento do segundo período legislativo. “A Câmara respeita o movimento de vocês, mas estamos com projetos de lei importantes que precisam ser votados, como o orçamento. Temos apenas cinco sessões para votarmos”.

Passe livre

Na ocasião, a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Ágata Bonfim e o vice Nilton Júnior apresentaram as principais propostas do movimento, que são contra a Pec 55; a medida provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. Já em nível municipal, os estudantes reivindicam o passe livre, infraestrutura nas escolas, aumento da frota do transporte escolar, valorização do esporte e reforma nas praças e apoio aos grêmios estudantis do município. “Lutamos por uma causa que não é só dos estudantes –, ela também pertence a vocês”, disse a presidente da UMES.

A vereadora Lívia Bittencourt tranquilizou os estudantes argumentando que a prefeita Cláudia Oliveira tem entre as metas de seu programa de governo a valorização do esporte no município. O vereador Marcos Aurora questionou porque o movimento dos estudantes não foi estendido para as escolas, criticou a falta de repercussão na mídia e sugeriu que os estudantes participassem mais das sessões da Câmara. “Vocês deveriam participar mais das sessões do Legislativo. As pessoas elegem os vereadores mas não reivindicam os seus direitos”, disse.

Entre as propostas de entendimento dos vereadores e dos estudantes, foram sugeridos a criação de uma comissão da juventude na Câmara e uma reunião entre os estudantes, o Legislativo, a prefeita e a secretária de Educação com o objetivo de dialogar em busca de um acordo.