:: ‘Ponto Novo’

O Perímetro Irrigado do município de Ponto Novo será reativado por meio de um convênio firmado nesta sexta-feira (24), entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Pró-Semiárido, e a Associação dos Reassentados de Ponto Novo. A iniciativa, que soma investimentos de R$ 800 mil, visa à reoperacionalização dos 145 lotes irrigados de famílias reassentadas no Distrito, com ações de assessoramento técnico, gestão e capacitação para a implantação e manejo da cultura da mamona.

O convênio foi assinado pelo diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, que destacou a importância da ação para o município de Ponto Novo, pois é o primeiro passo para a reativação do Distrito de Irrigação. “O convênio irá propiciar as condições necessárias para que isso ocorra, do ponto de vista da reestruturação dos canais e, mais que tudo, culturas que poderão ser plantadas, de forma que o Distrito, as associações e as instituições envolvidas, possam criar um modelo sustentável de funcionamento do Distrito”, afirmou.

Para o presidente da associação, Edson Lopes, sem esses recursos não seria possível o distrito avançar e se desenvolver: “Graças a esse convênio as famílias vão voltar a produzir”. Com as ações, o distrito retomará o crescimento econômico e social, gerando renda e perspectivas de trabalho, diretamente para 145 agricultores, e indiretamente para outras famílias envolvidas nas atividades agropecuárias desenvolvidas no perímetro.

O prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio, afirmou que o convênio é a celebração da vitória da população de Ponto Novo. “Com fé em Deus, o projeto vai voltar a trazer essa atividade dos agricultores familiares, que é tão importante, trazendo também geração de emprego e renda para o nosso município. Esse é um avanço e iremos avançar ainda mais”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva, para que seja apurado o cometimento de ato de improbidade administrativa face à ausência de prestação de contas de recursos repassados ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso – CECOSAP, no montante de R$2.368.044,95, no exercício de 2012. A relatoria determinou que o gestor devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, toda a quantia repassada a entidade e imputou multa de R$ 47.396,00.

A irregularidade foi identificada quando da análise das contas relativas ao exercício de 2012, que teve opinativo pela rejeição. Na oportunidade, o gestor não encaminhou a prestação de contas dos recursos repassados ao CECOSAP e também não enviou algumas folhas de pagamento referentes à remuneração dos secretários de Agricultura, Assistência Social, Planejamento e Educação. Apesar de notificado mais uma vez, o ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa, deixando o processo correr à revelia.

Nesta quarta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz Silva, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2009, visando a reforma de escolas municipais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$28.540,49, com recurso pessoais, pelo pagamento acima do valor contratado sem qualquer justificativa.

Os técnicos do TCM confirmaram a existência de diversas irregularidades formais e materiais na consecução dos procedimentos licitatórios, entre elas a inexistência de apresentação de projeto básico, fracionamento ou fragmentação de despesas, ausência de orçamento estimado e inexistência de indicação do responsável técnico pela execução da obra ou serviço de engenharia e de fiscal para gerir e acompanhar os contratos firmados.