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PMFS-Vozes da Terra 2019

:: ‘políticas públicas’

Políticas públicas resultam na redução do feminicídio

Políticas públicas resultam na redução do feminicídio em Feira

Foto: Divulgação

Políticas públicas fortalecidas com a manutenção de uma rede de proteção à mulher e campanhas de incentivo às denúncias contra atos de agressões já estão gerando resultados que sinalizam para a redução significante de alguns índices de formas de violência. O destaque fica por conta da queda do número de feminicídio, que passou de 21 casos registrados em 2011 para um caso em 2017. Mesmo com a redução do número de feminicídio praticado na cidade, os dados ainda são bastante preocupantes, o que motiva o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e outros órgãos públicos a intensificarem as campanhas de conscientização para acabar com a violência contra a mulher e combater o machismo.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o Governo Municipal tem se empenhado para fazer frente a este grave problema que atinge a sociedade feirense, como em todo o Brasil. Ele ressalta que Feira de Santana é o único município entre as 417 cidades baianas a manter uma Casa Abrigo e um Centro de Referência, com uma equipe a serviço do enfrentamento à violência contra a mulher, formada por assistente social, advogada, psicóloga e pedagoga.

A rede de proteção à mulher em Feira de Santana é formada pelo Governo Municipal, através da Sedeso (Centro de Referância Maria Quitéria, CRAS, CREAS, Feira Produtiva, MCMV e Conselhos de direitos) e Guarda Municipal, dentre outros órgãos, além da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, PM, PRF, Justiça, Superintendência de Assistência Social do Governo do Estado e outros. Conforme dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), com comparativos entre os anos de 2011 a 2017, no tocante a violência contra a mulher, a situação ainda continua bem grave, com aumento dos índices de algumas formas de violência e tendências de queda em outros. As ocorrências diversas referentes a violência contra a mulher tiveram oscilação, mas com redução. Em 2011 foram registrados 5.775 casos, enquanto em 2013 caiu para 2.915, reduzindo novamente para 2.668 em 2015 e voltando a subir em 2017, com registro de 3.583 casos, ainda assim abaixo do registrado no primeiro ano de monitoramento. :: LEIA MAIS »

Disque 100 registra 210 casos de intolerância religiosa no País

Intolerância religiosa

Foto: Reprodução

Crianças atingidas por pedras quando voltam de cultos de candomblé, um cozinheiro que foi impedido de ornamentar seus pratos, pois seriam oferenda à Iemanjá, terreiros incendiados. Os casos de discriminação religiosa no Brasil chegaram a 210 no primeiro semestre neste ano, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta conta com o Disque 100 para registrar as denúncias contra essas práticas. Ao longo de todo o ano passado, foram 537 casos de agressão por intolerância religiosa. A Constituição brasileira determina que o Estado é laico. Contudo, o próprio texto constitucional assegura que nenhum cidadão seja alvo de discriminação por conta da crença. É um direito que consta no artigo 5º da Constituição. Por isso, quem provocar injúria, difamar ou impedir o culto ou destruir espaços onde os fiéis professam sua crença é crime. Os condenados podem pegar de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa.

Políticas Públicas

Desde 2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos estabeleceu entre os objetivos estratégicos o respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e a laicidade do Estado. Nesse sentido, foi criado o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR). A iniciativa é referência para o desenvolvimento de ações que assegurem o direito dos cidadãos de exercer as práticas religiosas. Desse modo, já foram criados até junho deste ano, Comitês Estaduais no Amazonas, Minas Gerais e Tocantins, o Comitê Distrital, o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro, e o Fórum Inter-Religiosos de São Paulo. Nesses espaços, há a elaboração de estratégias para promover o respeitos às crenças religiosas. Além disso, em alguns estados foram instaladas delegacias especializadas nesse tipo de crime. É o caso do Distrito Federal, Piauí, Pará e Mato Grosso. A maior parte das queixas veio do Rio de Janeiro, Amapá e Espírito Santo. Contudo, há estados que seguem na contramão desse crescimento ao incentivar medidas de combate ao preconceito. É o caso do Distrito Federal, onde foi instituído o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta quinta-feira (25). Na comparação com a situação em 2017, o DF atingiu uma redução de 90% nos casos de intolerância religiosa.

Religiões

Em 44% dos casos de discriminação, as vítimas não informaram a religião que professavam. Contudo, as de matriz africana são as mais atingidas. Ao todo, 16,19% das queixas foram feitas por seguidores da Umbanda. Os candomblecistas respondem por 9,52% dos registros, e outros 6,19% são de outros credos africanos.

Perfil das vítimas

A discriminação religiosa ainda assume uma face no Brasil. A maior parte das vítimas são mulheres (41,18%). Entre as vítimas, 15,06% deles são jovens: têm entre 25 e 30 anos de idade. Nem mesmo crianças e adolescentes estão livres desse preconceito: neste ano, 13 jovens já sofreram com a discriminação. Além disso, essas agressões costumam partir de pessoas próximas às vítimas: 26,77% eram vizinhos das vítimas e 5,12% eram irmãos. Por isso, a maior parte dos casos de violência (33,3%) ocorrem dentro da casa da vítima e 11,1% acontecem na rua.

Dados do Censo Escolar comprovam eficiência das políticas públicas da Educação na Bahia

Os dados do Censo Escolar divulgados nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), comprovam a assertividade das políticas públicas promovidas pelo Governo do Estado na área da Educação Básica. A ampliação das matrículas nas modalidades de Educação integral, profissional, especial, indígena e quilombola, além da redução das taxas de abandono e da distorção idade-série foram destaque.

Na Educação profissional, 75.214 estudantes se matricularam em 2017, o que representa um aumento de 343,9% em comparação a 2007. As matrículas da Educação Integral no ensino médio aumentaram 76,3%, subindo de 4.041 em 2016 para 7.123 no ano passado. “Este resultado é fruto de programas e projetos que vêm sendo implementados na Bahia desde 2007, com foco na melhoria da Educação em todas suas modalidades, a partir da prioridade que passou a ser dada pelo Governo do Estado. Além disso, estamos com uma nova oferta, integrando a Educação Básica com a Profissional, ofertando cursos de curta duração em diversas áreas do conhecimento e otimizando os cursos da Educação Profissional que passam a ser de três anos de duração e não mais quatro anos, para que o estudante tenha acesso mais ágil ao mundo do trabalho”, destaca o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Já a matrícula na educação escolar indígena registrou um aumento de 398,43% entre 2006 e 2017, quando 7.322 estudantes desta modalidade foram matriculados na rede estadual. Com relação à educação quilombola, houve um aumento na matrícula de 229,6% entre 2006 e 2017, quando 19.968 estudantes foram matriculados nesta modalidade. “Este crescimento traduz o esforço realizado pelo Estado desde a concepção de políticas de ação afirmativas à adoção de medidas específicas para grupos étnicos-raciais e povos indígenas”, complementa Pinheiro.

Na rede Estadual, a redução da taxa de distorção idade-série no Ensino Médio foi de 23,4 pontos percentuais, passando de 69,4% (2006) para 46,0% (2016). O Censo também apontou redução das taxas de abandono no ensino fundamental e médio ofertados pelo Estado, com diminuição de 67,1% na taxa de abandono do ensino fundamental, enquanto no ensino médio essa mesma taxa diminui 64,3%, no comparativo entre 2006 e 2016.

Com relação à Educação Especial, houve crescimento do atendimento dos estudantes em escolas regulares e classes comuns de 152%, no período 2006 a 2017, na rede Estadual, com 6.634 estudantes distribuídos e incluídos em 1.053 unidades de ensino no ano passado.

Graças ao Programa Todos Pela Educação (TOPA), a alfabetização da população de 15 anos e mais passou de 81,4% (2006) para 86,5% (2015), o que representa um crescimento de 5,1 pontos percentuais. Esse resultado é decorrente de políticas de alfabetização de jovens e adultos e de mudanças nos processos de ensino e aprendizagem nas séries iniciais do ensino fundamental.

Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em Jacobina

Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em JacobinaUm Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em Jacobina para desenvolvimento de políticas públicas de prevenção à prática de crimes no município. A elaboração do Plano foi deliberada ontem, dia 25, durante reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) local, coordenado pelo Ministério Público estadual. No evento, realizado no Teatro da Praça do Centro de Esportes e Artes Unificadas (CEU), também foi instituído o início do diagnóstico da criminalidade no município, por meio da coleta de dados de diversas instituições. Serão sistematizadas estatísticas sobre crimes contra a vida, violência doméstica e contra o patrimônio.

Segundo a promotora de Justiça Tarsila Macedo da Silva, a análise dos dados coletados subsidiará o Plano, que será discutido e construído pelas instituições e a população em geral. A coleta e análise estão em andamento por meio de projeto de pesquisa, elaborado pelo MP em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contam com a participação efetiva das representações locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Civil e Militar e da Prefeitura Municipal, Guarda Municipal e dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). A promotora afirmou que o objetivo é construir “uma melhor compreensão de como se desenvolve o fenômeno do crime na cidade”. Na reunião, também foi deliberado a criação de câmaras temáticas para discussão mais aprofundada e resolutivas de temas específicos como videomonitoramento, violência doméstica e os próprios diagnóstico e Plano Municipal.

Além da promotora Tarsila Macedo, participaram da reunião a promotora de Justiça Joseane Nunes; os juízes de Direito Marley Cunha e Rodolfo Barros; os defensores públicos Vinícius Accioly e Mércia Patrocínio dos Santos; o delegado de Polícia Eduardo Brito; o representante da OAB, Joel Victória; o coordenador do Departamento de Polícia Técnica, Valmir Lacerda; capitão Juliano, da PM; vereadores de Jacobina; integrantes do Creas e Cras locais; e representantes dos municípios de Miguel Calmon, Serrolândia, Caldeirão Grande, Ourolândia, entre outros.

Porto Seguro sedia encontro sobre políticas públicas

Porto Seguro está sediando, de 05 a 09/06, um grande debate reunindo representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Prefeitura e lideranças da comunidade local, que estarão participando da Semana do Fortalecimento das Políticas Públicas. De 05 a 07/06, no Ceame, será realizada a Oficina Técnica de Apoio ao Grupo de Trabalho Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), visando o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades.

No dia 08/06, com a presença dos municípios do Território do Descobrimento, além de outros municípios circunvizinhos, a Caixa Econômica Federal trará informações sobre temas como o Cadastro Multifinalitário, Instrumentos de Regularização Fundiária, Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social e Incentivo às Diversas Linhas de Financiamentos Habitacionais. No dia 09, gestores e lideranças municipais e territoriais estarão reunidos na Câmara Municipal para discussão do Programa de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais das Cidades, além da capacitação dos conselheiros, gestores e lideranças municipais do Território da Costa do Descobrimento.

Entre os objetivos do encontro estão: certificar os integrantes do Conselho Municipal de Porto Seguro sobre as políticas urbanas em geral e, em particular, sobre as políticas de Habitação, Saneamento, Gestão Territorial, Mobilidade e Acessibilidade, Democracia Participativa e novos formatos da Gestão Pública. A ideia é promover apresentações para gestores e técnicos municipais das áreas de habitação, ação social, saúde, defesa civil, conselheiros, presidentes de associações e interessados e, sobretudo, estimular a troca de informações dos temas relacionados com Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como o trabalho em grupos para formulação dos elementos deste plano.

Comitê deve rever políticas públicas para pesca no Nordeste

A 2ª Reunião do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas do Nordeste está sendo realizada nesta terça (29) e quarta-feira (30), pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O principal objetivo desta reunião, a primeira neste ano, é desenvolver políticas públicas integradas e sustentáveis nas cinco regiões hidrográficas nordestinas.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, explicou que a reunião “marca o recomeço de um processo de transformação e de melhoria das políticas públicas para que o setor volte a crescer e se fortalecer”. Segundo o secretário, a SAP vai diminuir a burocracia e está elaborando novo regimento interno para o comitê. “O regimento permitirá que tomemos decisões estratégicas”, afirmou.

Participam representantes dos órgãos e de entidades da cadeia produtiva da aquicultura e da pesca. As cinco regiões hidrográficas do Nordeste são compostas pelo Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Leste, São Francisco e Parnaíba.

Deputado Marcell Moraes cobra expansão de políticas públicas voltadas para os animais

marcell-moraesApós a publicação de reportagem do jornal A Tarde, neste último sábado (10), mostrando os problemas enfrentados pela população de Salvador com ataques de cães que vivem em situação de rua, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) voltou a chamar a atenção para implantação de políticas públicas em defesa dos animais na Bahia. A matéria cita, por exemplo, os problemas enfrentados pela população do bairro de Stella Maris, onde uma matilha de cães tem sido responsável por vários ataques a visitantes e  vendedores ambulantes na praia.

De acordo com o parlamentar, projetos que deram certo na capital como o Castramóvel e o SamuVet, ambos idealizados por ele, devem ser ampliados para o interior do estado como medida para conter ninhadas indesejadas, impactando diretamente na redução do abandono e no número de animais de rua, bem como, uma ferramenta eficaz de inibir a circulação da doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. Marcell destaca ainda a intensificação de campanhas de vacinação contra raiva.

“Estamos cobrando a expansão dos dispositivos que já conseguimos implantar na capital com o objetivo de evitar um problema de saúde pública na Bahia e diminuir os incidentes provocados na maioria das vezes por bichos em situação de abandono que se sentem acuados. Também estamos lutando para realizarmos nosso sonho de construir o primeiro Hospital Público Veterinário, garantindo a rede de assistência integral aos animais”, enfatizou o verde.

Implantado em Salvador em 2014, fruto de um projeto do então vereador Marcell Moraes, o Castramóvel já realizou cerca de 16 mil cirurgias de castração. No ano passado, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 20.954/2015, que após aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo governador Rui Costa, garantirá a expansão do dispositivo móvel para toda a Bahia.

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