:: ‘Poder Judiciário’

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) chamou atenção do Governo do Estado para a  falta de serventuários e o andamento processual nas comarcas do estado da Bahia, sobretudo em Feira de Santana. “Nós estamos vivendo dias em que o direito do cidadão e cidadã está complicado em poder o requerer, em virtude da dificuldade do atendimento dado pelo Poder Judiciário. Os advogados em  Feira de Santana, que têm o papel de ir até as comarcas, para poder representar o interesse de cada cidadão e de cada cidadã que o dá procuração para resolver problemas, têm encontrado hoje, no Fórum Filinto Bastos e nas comarcas Bahia afora, uma dificuldade de atuação, porque tem até comarca que não tem juiz”, queixou-se.

No encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, enalteceu os magistrados brasileiros pelo empenho em dar respostas aos cidadãos que procuram a Justiça e, em última análise, na busca pela pacificação da sociedade. “Faço um agradecimento especial nas pessoas dos presidentes dos tribunais a cada juiz brasileiro que, nas melhores condições ou em condições mais adversas, vem desempenhando suas funções com toda envergadura e compromisso.”

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, os corregedores Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo Bomfim e desembargadora Ctnthia Resende, e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Rotondano, participam do evento.

Também no último dia de atividades, foram aprovadas as Metas Nacionais para 2017. Para os tribunais de Justiça estaduais foram excluídas as metas 3 – “Aumentar os casos solucionados por conciliação” e 7 – “Implementar práticas de Justiça Restaurativa”.

As metas foram anunciadas na Plenária Final, realizada na manhã de hoje. A Mesa, presidida pela ministra Cármen Lúcia, foi composta também pelo ministro João Otávio de Noronha e pelo conselheiro Bruno Ronchetti, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário segue nesta terça-feira com reuniões setoriais com as justiças Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. A Mesa será presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) está convocando seus filiados para participarem da Assembleia Geral com paralisação de 24 horas e indicativo de greve.

A Assembleia acontece nesta sexta-feira (24), às 9h, no Ginásio de Esportes dos Bancários, nos Aflitos/Centro. Nela ainda segue um calendário de mobilizações nas quais os servidores do judiciário baiano têm protestado contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, que segundo eles insiste em não pagar direitos adquiridos pela categoria.

Fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana

O Poder Judiciário de Feira de Santana paralisará as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (08). O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- Sinpojud e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Feira de Santana.

O objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça da Bahia para a atual situação dos servidores lotados naquela Comarca. O TJ-BA está realizando obra no Fórum Filinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras que tiveram inicio desde xxxx deste ano têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras.

Servidores, advogados e sindicalistas devem permanecer nesta quarta-feira (07), mobilizados em frente ao Fórum Felinto Bastos, em feira de Santana, a partir das 8 horas.
Devem funcionar apenas o plantão judiciários, que corresponde a 30% do efetivo e que compõem Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendas.