:: ‘Plano Plurianual’

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (14), em Feira de Santana, da abertura da fase de escuta social do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado. Ao longo dos próximos dois meses, o governo realizará plenárias nos 27 territórios baianos, onde serão coletadas propostas para compor um documento. O processo conta com a contribuição dos órgãos deliberativos de políticas públicas (conselhos estaduais), e o trabalho de sistematização das propostas fica a cargo das secretarias estaduais. O evento de lançamento das plenárias foi realizado no Centro de Cultura Amélio Amorim, no Centro do município.

“Aqui na Bahia, temos a cultura de elaborar o PPA de forma participativa. Nós iremos aos 27 territórios para escutar as demandas, as estratégias de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, logística e fazemos isso escutando os segmentos da sociedade, como o empresarial, político, pessoal da comunicação, entre outros. E estamos começando da mesma forma como começamos o nosso programa de governo, aqui pelo Portal do Sertão, em Feira de Santana. A escuta nas plenárias seguem durante todo o mês de março e todo o mês de abril. Na quinta-feira (16), nós teremos três plenárias paralelas. É nosso papel escutar toda a sociedade baiana”, categorizou o governador.

O PPA tem a premissa de fortalecer as políticas públicas com foco nos territórios e a transversalidade nas ações governamentais. Após as plenárias, o Plano Plurianual será enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o secretário estadual do Planejamento e coordenador do PPA 2024-2027, Cláudio Peixoto, “o processo, na verdade, já começou desde janeiro, com capacitação, treinamento dos grupos territoriais, chamado GTTs [Grupos de Trabalhos Territoriais], onde tiveram a oportunidade de, através dos eixos, discutirem propostas, trabalharem e hoje eles vão trazer 100 propostas que serão discutidas e selecionadas dez. E essas propostas selecionadas vão ser submetidas à Secretaria do Planejamento (Seplan), que junto com as outras pastas vai conformar os programas, as ações, os compromissos que vão compor o PPA”. :: LEIA MAIS »

Em duas sessões seguidas, a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Município de Feira de Santana para o período de 2022 a 2025. Foram 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que teve uma emenda rejeitada. A proposta original foi modificada por conta da aprovação de 35 emendas de um total de 70 apresentadas.

O Plano Plurianual define as prioridades do Poder Executivo para os próximos quatro anos e é considerado um dos projetos mais importantes para a cidade, já que traça as linhas gerais dos dois últimos anos do governo atual e os dois primeiros do próximo. As emendas aprovadas contemplam praticamente todos os setores, a exemplo de Saúde, Educação e Transporte Público. (CMFS)

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”.  Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Ilhéus realiza a segunda audiência pública para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021 no próximo dia 22 de agosto, a partir das 8 horas, no Teatro Municipal. O objetivo é estimular a democratização e participação dos cidadãos na construção do PPA, instrumento que norteará as políticas públicas locais para os próximos quatro anos.

A primeira audiência pública aconteceu no último dia 9, também no Teatro Municipal, com a participação de gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada. Essas reuniões atendem ao disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Controladoria Geral do Município (Seplandes).

Mesmo aqueles que estejam impossibilitados de comparecer às audiências públicas, podem contribuir com opiniões e sugestões através do e-mail ppa@ilheus.ba.gov.br. O debate democratiza a formulação das políticas públicas nas áreas de gestão, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, lazer, planejamento e infraestrutura, dentre outros.

PPA – O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente.

Nesse contexto, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de verbas disponíveis, ano a ano,  para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento, previamente discutido e aprovado, dando maior possibilidade ao governo municipal de produzir resultados mais positivos para a população.

Secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal se reuniram no último dia 29, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras – CDL com objetivo de discutir as metas e estratégias de ação que constarão no Plano Plurianual – PPA 2018/2021. Todo o planejamento terá como base a Consulta Popular, o Plano de Governo e o Plano Diretor Urbano.

As propostas elencadas respeitarão a realidade orçamentária do município e serão analisadas também pelo prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Segundo a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, esse é um momento de filtrar as melhores propostas e corrigir questões que já foram superadas nos anos anteriores.

“O PPA é um plano de médio prazo, com vigência de quatro anos, já apresentamos a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias na quarta-feira. Este foi um ano atípico, por conta da própria lei que estabeleceu um prazo anterior ao da entrega do PPA”, esclareceu a secretária.

Para facilitar e fortalecer a participação da população, serão realizadas oficinas nos bairros e um link no site da Prefeitura de Barreiras, será disponibilizado, onde uma ficha de sugestões poderá ser preenchida virtualmente.

Durante o encontro que durou todo o dia, cada Secretaria Municipal apresentou seus programas e metas para debate na construção do PPA. Temas como a ocupação do solo, a criação das 10 Zonas de Integração Sócio-urbanas e o sistema viário constaram na pauta do dia.

“Barreiras tem tudo para ser bela e bem resolvida, tanto no plano funcional, quanto social, econômico, estético e ambiental. Basta que se recupere sua capacidade de gerar e gerir suas riquezas” destacou o prefeito Zito Barbosa sobre a importância do plano de governo.

O prefeito Fernando Gomes, secretários municipais, presidentes de empresas e de fundações da Prefeitura Municipal de Itabuna estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (19), no Centro Administrativo Firmino Alves, para discutir ações visando à elaboração do Plano Plurianual (PPA) no período 2018/2021. Ele salientou a importância do PPA na execução do programa de governo e nas estratégias dos programas das áreas de educação, saúde, assistência Social e investimentos em infraestrutura ou obras estruturantes para o desenvolvimento de Itabuna.

O secretário municipal da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, ressalta a importância e necessidade do envolvimento de todos os secretários para elaboração do PPA como um instrumento de planejamento de ações e de programação financeira.

“Este é um projeto que depende da participação de todos, se uma pessoa não colaborar, o trabalho não tem o sucesso esperado. E nós, neste primeiro encontro, ficamos muito satisfeitos com a participação e empenho da equipe do governo municipal”, comentou.

Participaram da reunião: representantes das secretarias da Fazenda e Planejamento, Saúde, Educação, Administração, Governo, Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano (Sedur), Assistência Social (SAS), Sesttran, além da Procuradoria Geral do Município, FICC, FASI, Marimbeta e Emasa.

O consultor Marcus Vinícius de Oliveira, mestre em Ciências Contábeis e especialista em Controladoria Governamental, diretor da PI Contabilidade Pública, empresa que presta atendimento à Prefeitura de Itabuna, apresentou as recomendações técnicas para construção do PPA. Em sua apresentação ele explicou de forma bastante didática e objetiva sobre a finalidade do Plano Plurianual, sua importância estratégica e a metodologia que será utilizada para construção do Plano.

“O PPA é um trabalho feito por várias mãos, que corresponde a um conjunto de programas e ações de governo, com definição de objetivos e metas a serem alcançadas num período de quatro anos. A base do PPA é o programa de governo do município, o qual por sua vez, dará origem a um novo projeto de trabalho com base nos dados repassados pelas diversas secretarias e fundações”, lembrou Marcus Vinícius.

O ciclo da gestão do PPA é dividido em etapas de elaboração, implantação, monitoramento, revisão e avaliação, bem como na aplicação das diretrizes orçamentárias e priorização de programas considerados essenciais. O consultor aproveitou o momento para frisar que um dos principais objetivos do Plano está a promoção da transparência na aplicação e eficientização do uso dos recursos públicos.

E finalizou ressaltando a importância do cumprimento de prazos para entrega dos formulários de trabalho de cada secretaria, e para apresentação do Plano em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores em data a ser definida no mês de agosto. “Nós temos dois meses para trabalhar o projeto de lei do Plano Plurianual do município de Itabuna, para então apresentá-lo na audiência pública”.

Na noite da última terça-feira (6), na escola municipal Thyeres Novaes Cerqueira, a Prefeitura de Candeias promoveu a reunião do Plano Plurianual (PPA), em que foi solicitado das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança as prioridades das localidades que constarão no PPA dos anos de 2018 e 2021.

O PPA foi apresentado à comunidade por Renato de Santana e ao final da apresentação foram escolhidos os titulares e suplentes que irão participar das plenárias temáticas e passar o resultado final das audiências públicas para as comunidades. Na regional de Caboto foram escolhidas Fernanda Pita e Irene Lima, como Titulares e Rosália das Neves e Maria Antônia como suplentes.

Dentre as demandas levantadas pela regional estão a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), ambulância 24hs, sistema de esgotamento sanitário e pavimentação.

Esteve presente na Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Interino de Habitação, Robson Santana; Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz e a Vereadora Marivalda da Silva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA e o regramento para alterações na legislação tributária; fixa as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação e gastos previstos para o ano seguinte).

Em Paulo Afonso, a apresentação e discussão da LDO 2018 aconteceu na sexta-feira, 7 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação – Avenida Apolônio Sales nº 1336. Participaram da Audiência Pública secretários municipais, diretores de departamentos, coordenadores de programas sociais, vereadores e representantes da sociedade civil.

Divididos em quatro eixos de discussões: 1-Educação; 2-Saúde; 3-Desenvolvimento Social e 4-Construindo Uma Paulo Afonso Melhor, os grupos apresentaram sugestões para serem incluídas no orçamento do próximo ano, como investimentos no trânsito, educação, infraestrutura, meio ambiente, gestão social, planejamento urbano, saúde, esporte, agricultura e turismo.

A Audiência se encerrou com as apresentações das propostas de todos os eixos. Aprovadas pelos participantes, as idéias farão parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que será encaminhado à Câmara Municipal para votação, obedecendo ao prazo legal.