:: ‘Plano Municipal de Educação’

A Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Alagoinhas, composta por seis vereadores, continua aguardando uma posição da Secretaria da Educação do município quanto à votação em separado do PME – Plano Municipal de Educação, votado em parte e cujo ponto mais polêmico, o que trata da questão de gênero, ainda nem foi apresentada pela Seduc.

Na sessão de hoje (8), os vereadores Lenaldo Simões e Edilon Ramos voltaram a cobrar da Seduc uma posição quanto ao restante do projeto, votado a toque de caixa para a secretaria não perder prazos para efetivação de convênios com os Governos Estadual e Federal.

Os vereadores votaram favoravelmente ao projeto com a garantia de que votariam em separado a parte complementar onde consta a questão de gênero, mas que antes debateriam o assunto com representantes da Seduc e da prefeitura.

Vários ofícios foram enviados pela Câmara Municipal e nenhuma reunião foi agendada para debater o assunto e agendar uma nova data para apreciação e votação em plenário.

Os vereadores estão interessados em votar o projeto ainda nesta Legislatura, disse o vereador Edilon Ramos, para quem a cidade precisa saber que os edis da cidade estão interessados na questão, mas não aprovam os artigos que tratam da questão de gênero.

Edilom Ramos também falou da importância da continuidade do trabalho do vereador Roberto Torres à frente da presidência da Casa na próxima Legislatura. Segundo Edilon o colega Roberto Torres reúne todas as virtudes de um bom parlamentar e de um excelente presidente.

Foto: Valdemiro Lopes

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, enviado pelo prefeito ACM Neto entrou na pauta de votação da Câmara Municipal. O vereador Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Casa, classifica o PME como “um golpe contra a educação pública e gratuita”.

Segundo o vereador, além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pela prefeitura é desleal com a luta das educadoras. “O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o artigo 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação”, disse.

Hilton Coelho detalha que os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários. “Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada”. “Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população”, completou.