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:: ‘Plano de Mobilidade Urbana’

Plano de Mobilidade Urbana é criticado em audiência pública

Plano de Mobilidade Urbana é criticado em audiência pública

Foto: Antonio Queirós

O Projeto de Lei nº 79/18, que tem o objetivo de instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Salvador, foi alvo de críticas durante a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Centro de Cultura da Câmara, por iniciativa do presidente da Comissão de Transporte, vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Movimentos sociais, parlamentares, rodoviários e urbanistas criticaram a proposta, de autoria do Poder Executivo, e questionaram a participação popular no processo de elaboração da matéria.

O auditório lotado em uma sexta-feira chuvosa, para o vereador Hélio Ferreira, foi uma “prova concreta do quanto o povo quer debater a mobilidade urbana” em Salvador. Para o legislador, a participação popular é essencial para ampliar os debates e encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas diariamente na cidade. “Esse é o momento ideal para corrigirmos os problemas. É importante que as pessoas apresentem suas demandas, principalmente os trabalhadores de transporte e as comunidades carentes, que enfrentam as dificuldades todos os dias”, declarou Hélio Ferreira.

O deputado estadual Raimundo Nonato (PCdoB), popularmente conhecido como Bobô, afirmou que o debate sobre a mobilidade urbana em Salvador ainda é “relativamente recente”. De acordo com o ex-jogador de futebol e ex-gestor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), o esporte também deve estar inserido nas discussões. “Começamos essas discussões para valer quando a cidade só tinha 6 km de metrô. Teremos 41 km até o fim deste ano. Mobilidade tem muito a ver com democratização dos espaços e respeito ao cidadão. Para melhorarmos as ciclovias e conseguirmos uma cidade cada vez mais rápida e dinâmica, devemos consolidar políticas públicas para o setor”, ponderou Bobô.

“Copia e cola”

Além do que considerou “falta de participação popular” na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o arquiteto e urbanista, Daniel Caribé, criticou também o conteúdo do projeto de lei. Segundo o técnico, “a prefeitura nada mais fez do que copiar e colar” o teor do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “Bastante questionável uma metodologia de participação popular em que pessoas são escolhidas a dedo, sem nenhum critério, para debater. A proposta é vazia e não decide sobre pontos importantes para a mobilidade. A única coisa que tem de concreto no projeto é que, se for aprovado, o prefeito vai poder decidir tudo através de um decreto”, reclamou Caribé. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAT-BA), Daniel Colina criticou a integração entre o ônibus e metrô em Salvador. “Foi feita aos trancos e barrancos, de uma forma capenga. Por isso, os trabalhadores dos ônibus ‘amarelinhos’ estão protestando. Precisamos de um plano para todo o núcleo urbano, que seja inclusivo e integre de verdade”, pontuou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participaram da audiência pública.

Presidente do Legislativo recebe Plano de Mobilidade Urbana

Presidente do Legislativo recebe Plano de Mobilidade Urbana

Plano de Mobilidade Urbana

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu, nesta segunda-feira (19), o Plano Municipal de Mobilidade Urbana 2018, que deverá ser encaminhado para apreciação das Comissões permanentes da Casa e, posteriormente, para votação em plenário. O documento foi entregue pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, durante visita à Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana visa melhoria de acessibilidade e integração dos diferentes modos de transporte, sendo fundamental para nortear futuros investimentos.

Feira: Plano de Mobilidade Urbana é apresentado em audiência pública

A construção do Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana demandou 20 meses de levantamento de campo, estudos comparativos e uma consulta via internet. Foi apresentado em audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana. Dezenas de pessoas de vários segmentos sociais participaram do evento.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que a audiência é mais uma importante iniciativa para a construção do plano de mobilidade, que é obrigatório para cidade com população acima de 20 mil habitantes. “São ideias que deverão ser aplicadas ao longo dos próximos 20 ano. São ações que deverão ser implantadas ao longo dos anos”.

O plano foi apresentado pelo engenheiro André Fialho, que coordena o Plano de Mobilização, que afirmou que ideias apresentada pela internet foram aproveitadas e que as propostas de emenda ao plano entregues durante a audiência pública foram respondidas e aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas às conclusões. Todas serão devidamente respondidas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que a instituição tome conhecimento.

Ele explicou a estrutura do plano, com abordagem nos setores do transporte público (BRT é a sequência lógica para atender a demanda de passageiros), circulação, sistema viário e tráfego (enfatizou as ações que devem ser tomadas nestes setores), pedestrianização (iniciativas voltadas às pessoas que andam a pé), ciclovias (aumento destes equipamentos) e gestão.

O engenheiro disse que foi realizado um estudo de campo em vários setores com vista aos resultados positivos. O evento teve como mediador Claudio Mascarenhas, que coordena o IntegraFeira e contou com as presenças de secretários municipais.

Município de Teixeira de Freitas se compromete a elaborar Plano de Mobilidade Urbana

Teixeira de FreitasO Município de Teixeira de Freitas tem um ano para elaborar, de forma definitiva e nos termos da lei, o seu Plano de Mobilidade Urbana (Plamob). O compromisso, firmado junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, prevê ainda investimento de recursos próprios em ações e obras de acessibilidade para pessoas com deficiência, restrição de mobilidade e idosos, bem como para a instalação de ciclovias, abrigos em pontos de ônibus, além de sinalização de trânsito moderna para pedestres e veículos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP), que cobrava judicialmente o cumprimento de normas contempladas pelo acordo extrajudicial. Dentre os problemas detectados na investigação do MP estão a existência de semáforos com mais de 16 anos ainda em uso, além de problemas no trânsito e, sobretudo, na mobilidade das pessoas com deficiência.

No TAC, o Município de Teixeira de Freitas se compromete também a obedecer todas as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como do Estatuto das Cidades na realização de obras que antecedam a conclusão do Plamob em agosto de 2017. O Município se comprometeu ainda a anular em no máximo 30 dias, contados da assinatura do TAC no dia 11 deste mês, todas as multas de trânsito “aplicadas e forma ilegal e irregular” e suspender a aplicação de novas multas de trânsito a serem aplicadas da mesma forma. A ilegalidade das cobranças, conforme destacou Madeiro Neto, pode ser caracterizada pela ausência de sinalização adequada e podem ser constatadas e informadas pelas secretarias municipais de Segurança com Cidadania e Habitação e Urbanismo, bem como pelo Conselho Municipal de Trânsito ou qualquer órgão público competente na área de urbanismo e mobilidade.

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