:: ‘PJBA’

Foto: Divulgação / TJBA

Atento ao grande número de judicialização com indícios de fraude que envolvem práticas ilícitas e contrárias à função social do processo, bem como à necessidade de criar mecanismos permanentes para coibir essas práticas, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, o Núcleo de Combate às Fraudes (Nucof), vinculado à Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

Recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas. Essa é a finalidade do Nucof, instituído por meio do Decreto Judiciário nº 391, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (10).

Conforme o Decreto, o Nucof será composto pelo Juiz Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, que também coordenará o Núcleo; por dois juízes com atuação no Sistema dos Juizados Especiais, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; um juiz, com competência criminal, também indicado pelo Presidente da Corte; e um servidor da Coje, que acompanhará os trabalhos. O mandato dos membros será de um ano, permitida uma recondução por igual período. :: LEIA MAIS »